sábado, 17 de junho de 2017

Meta de inflação e a política dos credores, por André Araújo

Enviado por Andre Araujo sab, 17/06/2017 - 11:14

Foto: Marcos Corrêa/PR

Por André Araújo

Dois e meio milhões de desempregados novos se somaram ao estoque de 12,3 milhões herdados do governo anterior. A atual política econômica não tem como objetivo reduzir o desemprego, seu objetivo é um só, assegurar pagamento de juros da dívida pública, uma equipe econômica para zelar pelo interesse dos credores que geralmente não é o mesmo do interesse do Estado e da população.

Lembremos a “Caisse de la Dette Publique” que França, Itália, Áustria-Hungria e Inglaterra impuseram em 1876 para assegurar que o Egito pagaria suas dívidas aos credores.Para se assegurar desse pagamento a “Caisse de la Dette” administrava a Alfândega de Alexandria, maior fonte de renda do governo do Egito e bloqueava parte das receitas do Canal de Suez

A “Caisse de la Dette” existiu até 1940, quando foi extinta pelo governo britânico para assegurar o apoio da monarquia egípcia ao esforço de guerra na África do Norte.

O método de uma comissão de credores administrando um País foi uma das marcas do imperialismo financeiro do período anterior à Grande Guerra de 1914, mas. sob formas mais modernas. renasceu no período entre guerras com as Comissões Young e Dawes para gerir as reparações que o Tratado de Versalhes impôs à Alemanha.

No pós Segunda Guerra, sob a regência, dos acordos de Bretton Woods, o Fundo Monetário Internacional impunha comissões de supervisão em nome dos credores sobre países submetidos a programas do Fundo. Com roupagem técnica, tinha por trás a mesma ideologia da velha “Caisse de la Dette” do Egito colonial, garantir através de uma comissão de controle o pagamento da dívida pública. Aos credores, prioridade primeira do dinheiro público.

O Brasil, desde as suas primeiras crises financeiras, teve dentro do País grupos políticos que se prestaram o papel de “monitores” do interesse dos credores perante o conjunto do País.

O acordo-programa com o FMI no fim do governo FHC, que impunha severo ajuste fiscal, sobre o governo foi operado no Brasil por Armínio Fraga, um dos líderes do grupo de “economistas de mercado” que tem o papel de monitorar o País em benefício do partido dos credores.

No rescaldo da crise de 1929, o Brasil esteve sob a supervisão de um famoso financista inglês, Sir Otto Niemeyer, que em nome dos credores britânicos veio ao Brasil para assegurar que os cupons de juros da grande dívida externa brasileira seriam pagos a despeito da depressão.

Niemeyer era diretor do Banco da Inglaterra e tinha ligação profunda com o banco N.M.Rothschild & Sons, principais banqueiros do Brasil desde a Independência.

A ideia da Missão Niemeyer de 1931 era monitorar as finanças públicas prejudicadas pela crise em função dos interesses dos credores, a preocupação era não atrasar o pagamento dos juros e nunca melhorar o Brasil, lógica de todos os “comitês de credores” através da história econômica, é a razão de ser de uma “política econômica dos credores”, exatamente a que hoje rege a política econômica brasileira. O segredo dessa política é ser apresentada como a “única possível” ou “boa para o país” evidentemente um engodo, é apenas a política dos credores e não a política econômica melhor para o Estado e para a população.

Para mostrar que existem alternativas à “política dos credores” que tem por objetivo central atrelar a política econômica ao pagamento da divida, é possível executar outras políticas quando há vontade política para tal, como demonstrou o Ministro da Fazenda Oswaldo Aranha em sua primeira passagem pelo Ministério em 1936, quando enfrentou brilhantemente essa pretensão e reduziu a dívida externa em dois terços pela consolidação de mais de cinquenta emissões, naquela época os estados e municípios podiam emitir diretamente bônus de empréstimos externos.

Aranha nunca se impressionou com a pressão dos credores e manobrou sempre no interesse do Brasil, sem condicionar toda política econômica aos interesses externo, com o que o Brasil atravessou os difíceis anos 30 com relativa prosperidade dentro da Grande Depressão, não sacrificando as finanças públicas com pagamento de juros como prioridade absoluta. Aranha usou medidas criativas para reduzir a dívida, tanto no primeiro como no segundo período, já no pós guerra. Exigiu a apresentação física dos títulos para serem conferidos e carimbados porque presumia que emissões antigas tinham cautelas perdidas em guerras. Os juros eram enviados aos banqueiros, mas não se sabia se eles pagavam a todos os credores, muitos não apareciam com seus coupons e os banqueiros ficavam com o dinheiro não reclamado, Aranha passou a pagar os juros diretamente, sem passar pelos banqueiros e só com isso reduziu muito a dívida de emissões antigas porque muitos credores não se apresentaram.

A equipe econômica de hoje, provinda integralmente do sistema bancário, tem essa função única, cuidar do interesse dos credores, portanto o desemprego como problema não existe entre suas preocupações e objetivos, não faz parte de sua agenda. E assim sendo a retomada do crescimento não é sua meta e sim garantir o pagamento dos juros aos credores.E a razão é óbvia, a dívida pública brasileira é a que paga A MAIOR TAXA DE JUROS REAIS do planeta, fonte de renda que é preciso preservar para os credores, onde há muitos fundos estrangeiros.

As METAS DE INFLAÇÃO são essenciais para os credores. O Brasil tem pouca dívida em dólar, a enorme dívida pública federal é em Reais, então a valorização do Real é de interesse dos credores para manter o valor do capital em dólar. O eixo da atual política econômica é manter o Real valorizado para garantir o capital e os juros dos credores QUANDO CONVERTIDOS EM DÓLARES e para atingir as metas de inflação jogam a economia na mais profunda recessão, o que parece não incomodar minimamente a equipe Meirelles-Goldfajn já que seu objetivo não é sair da recessão e sim manter a paridade Real x Dolar para que a dívida pública interna continue estável em dólar, mantendo a maior rentabilidade do planeta.

Ao contrário, a recessão agrada aos credores porque valoriza seus papéis e barateia os ativos no País, fica tudo mais barato, imóveis e ações, enquanto os papéis da dívida são estáveis.

AGÊNCIAS DE RATING, A INFANTARIA DOS CREDORES

No contexto do Partido dos Credores, as agências de rating são uma espécie de batedor que serve para manter na linha os devedores. A quinta coluna interna do Partido dos Credores tem um temor reverencial às agências de rating e os sinais que delas recebem são a partitura da política econômica, hoje comandada por delegados do Partido dos Credores.

As agências, hoje basicamente três, Standard and Poor´s, Moody´s e Fitch, tem uma função importante para assustar os devedores, não é para informar os credores, estes não precisam das agências para nada e nem acreditam nelas, mas elas têm uma função de “polícia” dos devedores, ameaçando com rebaixamento de notas quando eles gastam muito e colocam em risco o dinheiro reservado para os juros. Os grandes financistas globais não dão a mínima importância às agências, que falharam completamente na crise dos subprimes de 2008.

AS MISSÕES DO FMI

No pós-guerra, as famosas “Missões” do FMI tinham como objetivo número um proteger os credores estrangeiros com ajustes fiscais fortíssimos, sem se importar com o corte de despesas essenciais em saúde, educação, polícia e benefícios sociais. Essa ótica que vem desde o começo das atividades do Fundo chegou até o ano crítico de 2008, quando o Fundo formou a conclusão que a longo prazo políticas cegas de ajuste fiscal a frio e a longo prazo destruíram o sistema econômico dos países. Com isso o FMI foi crítico do programa de ajuste imposto à Grécia pelo Banco Central Europeu, que agora se revelou desastroso porque a recessão grega se transformou em depressão e o País NÃO saiu da crise e sim a aprofundou.

O ANO DE 2008

A crise financeira americana de 2008 mudou substancialmente o consenso que vinha desde 1945 sobre a validade de programas de ajuste fiscal que eram o arroz-com-feijão do Partido dos Credores representados pelo FMI operando sobre países emergentes. A crise demonstrou que SÓ O ESTADO pode resolver grandes desajustes econômicos.

Uma crise financeira, a chamada “crise dos subprime” que poderia durar 10 anos, foi resolvida em menos de UM ANO pela intervenção do Estado através de um mega refinanciamento da economia americana através de um programa, o TARP, onde o Tesouro despejou em duas semanas US$770 bilhões em bancos e empresas sob risco de quebra, salvando todas PELO ESTADO.

A crise que o mercado não resolveria nem em uma década foi resolvida pelo Estado em pouco tempo, SEM INFLAÇÃO, apesar do despejo não só dos recursos do TARP mas outro US$7 trilhões pelo Fed através de recompra de títulos públicos e privados e outros estímulos monetários, com o que a economia americana NÃO ENTROU EM RECESSÃO, apesar da mega crise GERADA PELO MERCADO, o mesmo mercado que seus arautos pregavam que automaticamente resolveria suas crises, o que já demonstrou ser uma ficção, SÓ O ESTADO RESOLVE GRANDES CRISES ECONÔMICAS, aliás algo historicamente já antes demonstrado no próprio EUA em 1933 pelo New Deal de Roosevelt e na Alemanha por Schacht em 1933 que, em dois anos, eliminou um desemprego de 40% sem inflação.

Essa visão, renovada pela crise de 2008, mostra que a política econômica aplicada no Brasil é uma repaginação de políticas de ajustes hoje consideradas ineficientes e contraproducentes até pelo FMI, políticas que não tem mais suporte acadêmico, teórico e doutrinário e que NÃO SÃO aplicadas por nenhum dos grandes emergentes como China, Índia e Rússia e, ainda mais absurdo, no caso do Brasil porque o País não tem a esta altura CONSTRANGIMENTOS EXTERNOS. Nessas circunstâncias uma “política de credores” não tem sequer a racionalidade interna, não atende em nenhum ponto ao interesse do País.

O Brasil não está quebrado como estava a Grécia em 2009, o Brasil não tem necessidade de importar alimentos, como a Grécia e não tem sentido um plano de ajustes com rigor grego.

A META DE EMPREGO

Tendo o Brasil ampla margem de manobra no campo externo, não há nenhuma razão para uma política pró-recessiva representada por um Real valorizado, taxas de juros reais as maiores do planeta, QUATRO VEZES MAIORES do que a média internacional, como rendimento de papéis públicos, já no mercado privado as taxas de juros reais no Brasil são DEZ A DOZE VEZES MAIORES que as taxas médias internacionais, o que só é possível praticar pela obsessão do Banco Central em utilizar JUROS ALTOS como ferramenta no combate à inflação.

O Brasil tem todas as condições para criar uma meta de emprego para absorver os hoje 15 milhões de desempregados, através de programas de investimentos públicos em saneamento, moradias, urbanização de comunidades das periferias das grandes e médias cidades, rodovias e ferrovias, mobilidade urbana, reformas de hospitais e escolas.

O PARTIDO DOS CREDORES

O Tesouro Nacional pode pagar juros reais muito menores do que paga hoje, sem risco de perda de mercado de seus títulos, porque boa parte do mercado é CATIVO, não tem onde aplicar com liquidez quase QUATRO TRILHÕES DE REAIS, não há substituto para títulos federais nessa escala para encaixe de liquidez de bancos, fundos e empresas. Só o interesse do Partido dos Credores faz o Tesouro pagar juros reais acima do necessário, juros básicos tão altos, 7% ao ano de juros reais quando na Europa e EUA não se consegue mais de 1% ao ano de juro real para papéis sem risco. O Brasil está completamente desalinhado do mercado mundial de títulos sem risco, que em muitos países tem juro real negativo.

OS BANCOS PÚBLICOS

Outro gravo dano que a delegação do Partido dos Credores no Brasil produz é o enfraquecimento dos bancos públicos, peças essenciais para tirar o país da recessão.

A delegação do Partido dos Credores é IDEOLOGICAMENTE CONTRA A EXISTÊNCIA DE BANCOS PÚBLICOS, por vontade deles fechariam Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES.

Como não podem fazê-lo por falta de poder político tentam apequenar os bancos públicos, no caso do BB e da CEF através de FECHAMENTO DE AGÊNCIAS E DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS em grande escala, no BNDES pela nomeação de uma executiva que despontou como musa na Era das Privatizações do governo FHC, uma espécie de ícone dos “economistas de mercado”, filosoficamente contra a própria existência do BNDES, lá colocada para reduzir seu papel, apequená-lo, no mesmo modelo de “privatização branca” que segue na Petrobras.

Em boa hora foi expelida do Banco pelo seu corpo técnico de primeira linha que captou desde o início a sinalização dessa diretoria de “arrumadoras de casa” trava-operações.

A QUESTÃO DA INFLAÇÃO

A inflação não é um fenômeno apenas monetário, é uma forma de ajuste de economias com problemas antecedentes que não se resolvem por outros meios. O grande erro do Plano Real foi tratar a inflação apenas como fenômeno monetário sem resolver problemas antecedentes que eram a causa da inflação histórica de 1945 a 1994. A não solução das ineficiências anteriores magnificou esses problemas colocados embaixo do tapete do Plano Real, que foi um remédio tópico para uma doença mais grave de desequilíbrios antigos.

Em um novo quadro de crise sistêmica de uma recessão que se arrasta por três anos e se projeta sem solução para o futuro, a ACEITAÇÃO DO RISCO DE INFLAÇÃO é um caminho para sair da recessão. A inflação, como resultante de expansão monetária por investimentos públicos, resgate da dívida pública, expansão do crédito ou programas sociais, tira rapidamente o País da recessão com o risco de inflação MAS que pode ser apenas risco, a inflação pode não ocorrer porque há larga disponibilidade de mão de obra e capacidade produtiva industrial ociosa, a economia pode absorver dois trilhões de Reais ESPAÇADOS sem inflação porque há FOLGA NOS MEIOS DE PRODUÇÃO. A derrama de trilhões de dólares na crise de 2008 nos EUA NÃO GEROU INFLAÇÃO porque a economia tinha folga para absorver a expansão monetária. Inflação nasce do esgotamento da capacidade produtiva, não antes.

UMA IDEOLOGIA DA INFLAÇÃO

A inflação é um mal, não é algo saudável. Mas é um mal MENOR QUE A RECESSÃO. É possível um povo sobreviver com inflação, emprego e crescimento. Mas é impossível um povo sobreviver com desemprego crescente por muito tempo.. Provoca cataclisma social, crime ou revolução, derrubada de governos, guerra civil ou graves conturbações urbanas.

Então a inflação é um mal menor que a recessão do ponto de vista social, político e econômico. SOCIAL porque com emprego e inflação se sobrevive. Sem emprego e sem inflação não se sobrevive, os preços estão estáveis mas o consumidor não tem um tostão no bolso, de que adianta preços estáveis, em que isso o beneficia, ao contrário, se for devedor o pune.

O Brasil CRESCEU entre 1947 e 1980 a taxa média de 7% ao ano, maior crescimento médio do planeta no período, COM PLENO EMPREGO E COM INFLAÇÃO.

A inflação é como uma doença séria tal qual a GRIPE, curável e geralmente não mortal e a recessão é como UM C NCER, doença gravíssima e possivelmente mortal. Então entre curar a inflação e curar a recessão, é mais fácil curar a inflação, leva seis meses, como na Alemanha em 1923 e no Brasil em 1994. Já a recessão pode levar dez anos, como na crise de 1929, como na crise grega que não tem fim a vista depois de oito anos, já a RECESSÃO produz cataclismas políticos como o nazismo, guerras civis, crises políticas contínuas, como no Brasil de hoje.

INVESTIMENTOS E INFLAÇÃO

A inflação não espanta INVESTIMENTOS NA PRODUÇÃO, mas dificulta aplicações financeiras.

Hoje o Brasil é o paraíso mundial dos rentistas, é o País onde mais RENDE O DINHEIRO NO MUNDO. Nos Jardins em São Paulo não há crise, os rentistas entopem os corredores da Casa Santa Luzia, supermercado mais caro do Brasil, viajam pelo mundo sem preocupações.

Os maiores anunciantes de TV hoje são as firmas que APLICAM DINHEIRO NO MERCADO FINANCEIRO, tipo XP Investimentos. Nada a ver com investimento produtivo, só mercado financeiro, investimento estéril, dinheiro com dinheiro, independe de crise, a XP Investimentos simples escritório para aplicar dinheiro, foi vendida ao Banco Itaú, metade apenas, por R$6 bilhões, mais que uma usina hidroelétrica de grande porte.

Esse é o tipo de distorção que uma economia exclusivamente financeirizada produz, tudo é destruído mas o mercado financeiro segue impávido, próspero, os balanços dos bancos estão cada vez melhores em plena recessão, há algo de profundamente errado nisso, não precisa análise, é intuitivo.

A economia brasileira no modelo Meirelles-Goldfajn, está sendo gerida para os rentistas e não para os desempregados, estes que se virem, NÃO HÁ QUALQUER PLANO PARA DIMINUIR O DESEMPREGO, tampouco para investimentos públicos de qualquer natureza.

A linha da atual política econômica é uma rosca espanada em falso. Não tem como dar certo.

Pretende criar um clima, através de reformas, para atrair investimentos e com isso sair da recessão. NÃO FAZ SENTIDO. Não virá investimento produtivo porque não há consumo novo que justifique novos investimentos. O que traz investimentos é UM MERCADO EM CRESCIMENTO PARA PRODUTOS E SERVIÇOS. Isso se produz com aumento de demanda e capacidade de compra. Sem essa renda anterior não há razão para alguém investir em novas fábricas, shoppings, lojas, linhas aéreas, hoteis. É preciso haver CRESCIMENTO DE CONSUMO para haver DEPOIS investimento em novas fábricas e comércios. Portanto sair da recessão pelo investimento não tem lógica econômica, é uma fantasia ou um engodo para leigos.

O que atrai o investimento produtivo gerador de empregos é a clara percepção de demanda aquecida, o investimento vem com ou sem inflação, veio aos montes com muita inflação nos anos JK e nos anos Geisel, veio porque havia mercado para tudo, o povo tinha dinheiro.

Com o plano Meirelles, a saída da recessão jamais ocorrerá e portanto o plano é furado, não leva a nada a não ser a eterna satisfação dos rentistas. É um plano para rentistas.

O NOVO PENSAMENTO ECONOMICO

Os anos 70 conheceram o apogeu de dois grandes conjuntos de ideias econômicas, o LIBERALISMO ECONÔMICO renovado por Friedrich von Hayek e a TEORIA QUANTITATIVA DA MOEDA, mais conhecida como MONETARISMO, nascida da assim chamada Segunda Escola de Chicago de Milton Friedman, a primeira escola do monetarismo, de Irving Fisher, foi uma das causas do desastre que levou à crise da Bolsa de 1929. A segunda escola monetarista, a Escola de Chicago, foi uma das causas da crise de 2008, é uma escola de crises.

Essas duas vertentes do pensamento econômico, LIBERALISMO e MONETARISMO, dominaram as escolas de economia dos países centrais e tiveram seu peso político reforçado pelos governos Thatcher no Reino Unido e Reagan nos EUA.

A partir desse eixo intelectual construiu-se a doutrina econômica dominante entre os anos 70 até a crise financeira globalizada de 2008. A partir dessa crise e de sua solução pela intervenção crucial do Estado o neoliberalismo instrumentalizado pelo monetarismo deflacionista, base das cartilhas das universidades conservadoras americanas, especialmente Chicago, Carnegie Mellon, Northwestern e Pennsylvania (Wharton) perdeu peso intelectual e foram em larga medida culpados pela preparação da crise de 2008.

Grandes economistas passaram a duvidar da sapiência das doutrinas desregulamentadoras do mercado financeiro, da lógica restritiva da moeda que está subjacente ao modelo de metas de inflação e da sabedoria de políticas de ajuste fiscal à outrance, que era a ferramenta básica do FMI e dos bancos centrais das grandes economias. Essas conversões de ideias atingiram até a alma mater do conservadorismo de mercado, a Escola de Chicago, hoje abandonando a doutrina que a fez famosa, o legado de Friedman mudou-se para a mais ortodoxa Universidade Carnegie Mellon, onde pontifica o legatário de Friedman, Allan Meltzler.

Essa renovação do pensamento econômico despontou especialmente nos EUA e tem no Institute for New Economic Thinking de Nova York um de seus centros ideológicos do qual fazem parte Premios Nobel do porte de Paul Krugman, Joseph Stiglitz e Amartya Sen.

Essas mudanças de referência nos politicas econômicas não chegaram todavia ao Brasil.

O Brasil é historicamente um retardatário na reciclagem de ideologias que aqui encontram pouso eterno, como o positivismo, relíquia histórica que sobreviveu no Brasil.

Nossos “economistas de mercado” formados especialmente nos anos 90 aprenderam nas universidades americanas o modelo ultrapassado do liberalismo + monetarismo e congelaram suas lições que transplantam para o Brasil, não evoluíram e nem se reciclaram, aprenderam receitas para alguns pratos e se limitam a apresentar esses pratos, o capital político deles são esses fórmulas gastas do ajuste fiscal + juros altos combinando com meta de inflação e desse prato não saem porque tem preguiça mental de aplicar uma economia das circunstâncias.

O novo pensamento econômico pode ser chamado de “economia de circunstâncias”, um conjunto de ideias para uma política econômica flexível e não baseada em modelos rígidos.

Albert Hirschman foi um dos precursores desse pensamento flexível que traz abordagens não dogmáticas para uma política econômica, baseadas nas circunstâncias de tempo e não em fórmulas universais atemporais. Hirschman, um dos grandes economistas do Século XX, terminou seus dias como um dos cérebros do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de Princeton, ao lado de Albert Einstein e George Kennan, grandes pensadores fora do tempo.

Nesse conceito é possível usar uma política de estímulos monetários controlados, já usados nos EUA com um descarga mensal pelo FED de US$85 bilhões por 24 meses através de recompra de títulos públicos em período recentemente, sem nenhuma inflação por causa.

O Brasil tem largo espaço para uma política monetária expansionista de R$100 bilhões por mês por 2 anos por uma combinação de programas de infra estrutura, recompra de títulos e expansão de crédito, simultaneamente a um calendário de redução de juros básicos, arquivamento do modelo de metas de inflação e expansão do crédito por programas direcionados à reforma de moradias, de prédios comerciais e industriais, da frota de caminhões, de obras do capital ambiental do País, de repotencialização de usinas hidro.

Com expansão monetária nessa escala a recessão termina em um horizonte próximo, a inflação, se houver poderá ir a 8 a 10% ao ano, administrável e preço módico a pagar para sair da recessão. Com a expansão monetária o grande estoque de liquidez em Reais se voltará para ativos produtivos e imóveis impulsionando a economia real em detrimento da economia financeira que hoje é dominante no Brasil e a causa da recessão e do desemprego.

sexta-feira, 26 de maio de 2017

do Psicanalistas pela Democracia
Manifesto do Coletivo Diversitas

Tempos de Barbárie na Cidade de São Paulo

O coletivo Diversitas repudia a ação de desmonte do programa da política de redução de danos da PMSP ao enfrentamento da adição ao Crack. A redução de danos significa estratégia pública que enfrenta a vulnerabilidade social e de saúde. Questões como estas não podem ser enfrentadas com o aparato policial e nem com o combate aos vulneráveis. Não há nenhuma redução de trafico ou crimes com a prisão de usuários de drogas e nem com o abandono medidas de proteção social.

A barbárie da concentração da vulnerabilidade social e de saúde em uma região da cidade atende interesses moralistas e financeiros. Moralista, pois afasta dos olhos de parte rica da população a miséria e o abandono dos mais pobres. Atende a interesses financeiros, pois deprecia para a compra de incorporadores e depois valoriza área importante da cidade, negando o direito à cidade a sua população.

O Coletivo Diversitas mantém contatos e integra a rede de movimentos sociais, trabalhadores e ativistas que considera a dignidade humana um componente indispensável a políticas de saúde e de segurança públicas. É preciso amplificar a voz dos que são silenciados e desrespeitados em sua dignidade humana.
Somos contrários as investidas truculentas da PM e da Policia Civil na região da Luz. Bem como ao desmonte da política pública de redução de danos e vulnerabilidade social e de direitos na cidade de São Paulo. ”

Boaventura: procuram-se horizontes, urgente

A barbárie alastra-se. Proporemos apenas a diversidade? Talvez as epistemologias do Sul - outras maneiras de pensar, sentir e conhecer - sugiram uma saída

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Boaventura de Sousa Santos

As oito pessoas mais ricas do mundo têm tanta riqueza quanto a metade mais pobre da população mundial (3,5 bilhões de pessoas). Destroem-se países (do Iraque ao Afeganistão, da Líbia à Síria, e as próximas vítimas tanto podem ser o Irã como a Coreia do Norte) em nome dos valores que deviam preservá-los e fazê-los prosperar, sejam eles os direitos humanos, a democracia ou o primado do direito internacional. Nunca se falou tanto da possibilidade de uma guerra nuclear. Os contribuintes norte-americanos pagaram milhões de dólares pela bomba não nuclear mais potente desde sempre, lançada contra túneis no Afeganistão construídos nos anos de 1980 com o próprio dinheiro deles, gerido pela CIA, para promover os radicais islâmicos em sua luta contra os ocupantes soviéticos do país, os mesmos radicais que agora são combatidos como terroristas. Enquanto isso, os norte-americanos perdem o acesso a cuidados de saúde e são levados a pensar que os seus males são causados por imigrantes latinos mais pobres que eles. Tal como os europeus são levados a pensar que o seu bem-estar está ameaçado por refugiados e não pelos interesses imperialistas que estão a forçar ao exílio tanta gente. Tal como os sul-africanos negros, empobrecidos por um mal negociado fim do apartheid, assumem atitudes xenófobas e racistas contra imigrantes negros do Zimbábue, Nigéria ou Moçambique, tão pobres quanto eles, por considerá-los causadores dos seus males. Entretanto, correm mundo as imagens ternurentas de Silvio Berlusconi a dar mamadeira a cordeirinhos para defendê-los do sacrifício da Páscoa, sem que a ninguém ocorra que naqueles minutos televisivos milhares de crianças morreram por falta de leite. Tal como não são notícia as fossas clandestinas de corpos esquartejados que não cessam de ser descobertas no México enquanto as fronteiras entre o Estado e o narcotráfico se desvanecem. Tal como temos medo de pensar que a democracia brasileira morrerá no dia em que um Congresso de políticos desvairados, na maioria corruptos, conseguir destruir os direitos dos trabalhadores conquistados ao longo de cinquenta anos, um propósito que, por agora, parecem lograr com inaudita facilidade. Há de haver um momento em que as sociedades (e não apenas alguns “iluminados”) concluam que isto não pode continuar assim.

Para isso, a negatividade do presente nunca será suficiente. A negatividade só existe na medida em que for visível ou imaginável aquilo que nega. Um beco sem saída converte-se facilmente numa saída se a parede em que termina tiver a transparência falsa do infinito ou do inelutável. Essa transparência, por ser falsa, é tão compacta quanto a opacidade da selva escura com que antes a natureza e os deuses vedavam os caminhos da humanidade. Donde vem essa opacidade se a natureza é hoje um livro aberto e os deuses, um livro de aeroporto? Donde vem a transparência se a natureza quanto mais se revela mais se expõe à destruição, se os deuses tanto servem para banalizar a crença inconsequente como para banalizar o horror do ódio e da guerra?

Há algo de terminal na condição do nosso tempo que se revela como uma terminalidade sem fim. É como se a anormalidade tivesse uma energia inusitada para se transformar em nova normalidade e nos sentíssemos terminalmente sãos em vez de terminalmente doentes. Esta condição deriva do paroxismo a que chegou o instrumentalismo radical da modernidade ocidental, tanto em termos sociais como culturais e políticos. A instrumentalidade moderna consiste no predomínio total dos fins sobre os meios e na ocultação dos interesses que subjazem à seleção dos fins sob a forma de imperativos falsamente universais ou de inevitabilidades falsamente naturais. No plano ético, esta instrumentalidade permite a quem tem poder econômico, político ou cultural apresentar-se socialmente como defensor de causas quando, de fato, é defensor de coisas.

Esta instrumentalidade assumiu duas formas distintas, ainda que gêmeas, de extremismo: o extremismo racionalista e o extremismo dogmatista. São duas formas de pensar que não permitem contra-argumentação, duas formas de agir que não admitem resistência. São ambas extremamente seletivas e compartimentadas, de tal modo que as contradições nem sequer aparecem como ambiguidades. As caricaturas revelam bem o que está para além delas. Heinrich Himmler, um dos máximos chefes nazistas , que transformou a tortura e o extermínio de judeus, ciganos e homossexuais numa ciência, quando regressava à noite a casa entrava pela porta traseira para não despertar o seu canário favorito. É possível culpar o canário pelo fato de o carinho que Himmler tinha por ele não ser partilhado pelos judeus? Por sua vez, é conhecida a anedota daquele comunista argentino tão ortodoxo que mesmo nos dias de sol em Buenos Aires usava chapéu de chuva só porque estava a chover em Moscou. É possível negar que por detrás de tão acéfalo comportamento não estaria um sentimento nobre de lealdade e de solidariedade?

As perversidades do extremismo racionalista e dogmatista vêm sendo combatidas por modos de pensar e agir que se apresentam como alternativas mas que, no fundo, são becos sem saída porque os caminhos que apontam são ilusórios, quer por excesso de pessimismo, quer por excesso de otimismo. A versão pessimista é o projeto reacionário que tem hoje uma vitalidade renovada. Trata-se de detestar em bloco o presente como expressão de uma traição ou degradação de um tempo passado, dourado, um tempo em que a humanidade era menos ampla e mais consistente. O projeto reacionário partilha com o extremismo racionalista e dogmatista a ideia de que a modernidade ocidental criou demasiados seres humanos e que é necessário distinguir entre humanos e sub-humanos, mas não pensa que tal deva decorrer de engenharias de intervenção técnica, sejam elas de morte ou de melhoria de raça. Basta que os inferiores sejam tratados como inferiores, sejam eles mulheres, negros, indígenas, muçulmanos. O projeto reacionário nunca põe em causa quem tem o privilégio e o dever de decidir quem é superior e quem é inferior. Os humanos têm direito a ter direitos; os sub-humanos devem ser objeto de filantropia que os impeça de serem perigosos e os defenda de si mesmos. Se tiverem alguns direitos, têm sempre de ter mais deveres que direitos.

A versão otimista da luta contra o extremismo racionalista e dogmatista consiste em pensar que as lutas do passado lograram vencer de modo irreversível os excessos e perversidades do extremismo e que somos hoje demasiado humanos para admitir a existência de sub-humanos. Trata-se de um pensamento anacrônico inverso que consiste em imaginar o presente como tendo superado definitivamente o passado. Enquanto o pensamento reacionário pretende fazer o presente regressar ao passado, o pensamento anacrônico inverso opera como se o passado não fosse ainda presente. Devido ao pensamento anacrônico inverso, vivemos em tempo colonial com imaginários pós-coloniais; vivemos em tempo de ditadura informal com imaginários de democracia formal; vivemos em tempo de corpos racializados, sexualizados, assassinados, esquartejados com imaginários de direitos humanos; vivemos em tempo de muros, fronteiras como trincheiras, exílios forçados, deslocamentos internos com imaginários de globalização; vivemos em tempo de silenciamentos e de sociologias das ausências com imaginários de orgia comunicacional digital; vivemos em tempo de grandes maiorias só terem liberdade para serem miseráveis com imaginários de autonomia e empreendedorismo; vivemos em tempo de vítimas a virarem-se contra vítimas e de oprimidos a elegerem os seus opressores com imaginários de libertação e de justiça social.

O totalitarismo do nosso tempo apresenta-se como o fim do totalitarismo e é, por isso, mais insidioso que os totalitarismos anteriores. Somos demasiados e demasiado humanos para cabermos num caminho só; mas, por outro lado, se os caminhos forem muitos e em todas as direções facilmente se transformam num labirinto ou num novelo, em todo o caso, num campo dinâmico de paralisia. É esta a condição do nosso tempo. Para sair dela é preciso combinar a pluralidade de caminhos com a coerência de um horizonte que ordene as circunstâncias e lhes dê sentido. Para pensar tal combinação e, aliás, até para pensar que ela é necessária, são necessárias outras maneiras de pensar, sentir e conhecer. Ou seja, é necessária uma ruptura epistemológica a que venho chamando as epistemologias do sul.

DENÚNCIAS

Paulo Fonteles Filho: Mentiras sobre o massacre no Pará começam com um “arsenal” de armas de caça; telejornal “que não tem lado” fez press release nojento

25 de maio de 2017 às 22h30

A postura da Globo, está comprovado, é a de quem não tem lados. Ali Kamel, no artigo em que criticou colunista da Folha de S. Paulo

As mentiras do general e a curva do “S” de Temer e Jatene

Por Paulo Fonteles Filho, em seu blog

“Eu entendo que não eram trabalhadores rurais. Eles estavam armados”.

(General Jeannot Jansen, Secretário de Segurança Pública do Pará)

Sim, general, eram trabalhadores rurais os chacinados em Pau D’arco, sul do Pará.

Não eram quadrilheiros, bando de malfeitores ou criminosos de índole vil, como corrupiões zangados.

Era gente, general.

No corolário da tragédia anunciada desta Amazônia tão espoliada e ultrajada cometes, caro Jeannot Jansen, mais um tosco crime contra a consciência social de nosso povo, o da mentira.

E a mentira não tem só pernas curtas, ela, sobretudo, alimenta a impunidade.

A primeira mentira é a do confronto, de que os ocupantes da fazenda Santa Lúcia teriam recebido agentes de segurança do estado à bala.

Um escarcéu vergonhoso tentou ser montado com a apresentação de armas de caça, numa região onde todo camponês tem sua vinte.

O que não for espingarda de caça sugere mais um “plantio” das carabinas, conhecemos bem essa prática.

A segunda mentira, histórica, é de que os trabalhadores são “invasores”.

No alvorecer pérfido das explicações governamentais uma profunda ignorância — será? — sobre as últimas cinco décadas na Amazônia e todo processo que a penetração do capital ensejou na maior — e mais abandonada — região do país.

Aqui, a grilagem corre solta com o apoio da polícia, cartórios, judiciário, governos e políticos picaretas.

O Pará, segundo os registros cartorários, tem quatro vezes o seu tamanho.

A família Babinski, supostamente proprietária da fazenda Santa Lúcia, é denunciada por transformar terra pública — que deveria servir para assentar pequenos agricultores — em pasto privado, com direito a jagunços, decisão judicial, proteção do generalíssimo e meganhas de dedos mais que quentes.

A terceira mentira é a própria descaracterização do perímetro da chacina.

Como, em sã consciência, policiais experientes devassam o local e só apresentam os mortos em Redenção? Essa turma não assiste CSI?

Um engodo macabro vai se enredando e a mentira dança com as botas do satanás.

Nessas horas sinto saudades do Ariano Suassuna.

Todos sabemos — ou deveríamos saber — que o Pará é um reino de grileiros, latifundiários, pistoleiros e gatos do trabalho escravo.

Há décadas que ostentamos os mais infames números e continuamos no topo do ranking da violência no campo.

Muitos acadêmicos e jornalistas já escreveram sobre isso e os movimentos sociais, por décadas, têm denunciado que a disputa de terras — sempre violenta contra os empobrecidos do campo — é a expressão cruenta da fronteira amazônica.

Mas não interessa se trabalhadores viram defuntos, apenas neste mês de maio 17 foram mortos em solo paraense. Não é mesmo?

Hoje, exatamente hoje, um dia após a chacina, 35 trabalhadores rurais foram presos em Canaã do Carajás (PA) sob acusação de esbulho e formação de quadrilha.

Em meio à crise política no país, marcada pelo golpe midiático e desmonte dos direitos sociais e trabalhistas, o episódio em Pau D’arco confere ao ilegítimo Temer e ao tucano Jatene – a cada um – uma curva do “S”.

Tal curva foi onde 19 trabalhadores foram mortos em 1996, em Eldorado dos Carajás, numa ação da PM paraense.

O impostor que ocupa o Palácio do Planalto tem sob seus ombros a responsabilidade de ter extinto à Ouvidoria Agrária Nacional e, com isso, sedimentou o caminho de retorno aos violentos conflitos no campo brasileiro, como são os casos de Colniza (MT) e Pau D’arco (PA).

A Ouvidoria, criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, era um espaço de observatório, denúncia e apuração de situações de violência no espaço rural.

Liderada pelo corajoso e incansável Dr. Gersino José da Silva Filho era, sobretudo, um instrumento para a redução e pacificação das contendas fundiárias.

Temer é no mínimo um irresponsável, leviano. Isso sem falar na extinção, também, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, voltado à agricultura familiar e aos pequenos lavradores do país, além da aliança de alcova com o velho latifúndio, hoje travestido de agronegócio.

Mas, pro crime ser perfeito, tem que ter o dedo do Simão.

Há muitos anos que a Comissão Pastoral da Terra (CPT) ousa colocar a questão das terras do Pará em pratos limpos.

Aqui, o governo tucano celebrou acordos para vender terras públicas — à preço de banana — para poderosos grupos econômicos, como é o caso do banqueiro Daniel Dantas.

Essas denúncias são de 2012.

O que verdadeiramente depõe contra o Tucanistão do Norte e seus dirigentes é a umbilical relação com os poderosos do campo, dentre elas a Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa), conhecida organização dos grandes proprietários rurais no estado.

Tal entidade nos lembra a União Democrática Ruralista (UDR) na década de 1980.

Nós, que sabemos o que é a viuvez e a orfandade não podemos permitir que mais essa chacina — e as mentiras envoltas em discurso oficial — possam seguir impunes, como centenas de casos de trabalhadores rurais mortos no campo paraense nas últimas décadas.

Justiça!

*Paulo Fonteles Filho é presidente do Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos e militante do Partido Comunista do Brasil.

#ForaTemer #DiretasJá

PS do Viomundo: O telejornal que não tem lado, o Jornal Nacional, fez uma reportagem vergonhosa, nojenta, sobre o caso. A reportagem conseguiu culpar os mortos num “confronto” que não teve um policial sequer arranhado. A “reportagem” ouviu duas autoridades paraenses e nenhum parente das vítimas. O telejornal que não tem lado é exibido numa emissora que, incrivelmente, faz parte da associação do agronegócio! Duvida? Clique aqui. Ou aqui, no site da Abag, a Associação Brasileira do Agronegócio.

quinta-feira, 25 de maio de 2017

A Lava Jato continua seletiva e tendenciosa, por Guilherme Scalzilli

A Lava Jato continua seletiva e tendenciosa, por Guilherme Scalzilli

GUILHERME SCALZILLI

QUI, 25/05/2017 - 07:44

A Lava Jato continua seletiva e tendenciosa

por Guilherme Scalzilli

O esquisito imbróglio jurídico-midiático envolvendo Aécio Neves e Michel Temer suscitou declarações aliviadas em torno do suposto caráter apartidário da Cruzada Anticorrupção. Bobagem da grossa. E é curioso verificar o recurso a ela quando o viés tendencioso (para não dizer conspiratório) do aparato judicial se faz tão presente.

Um simples passeio pelas páginas sociais dos membros da Lava Jato bastaria para dirimir qualquer dúvida quanto à isenção de suas autoridades bravateiras. O uso de ferramentas de promoção ideológica revela o conceito que têm de suas responsabilidades e o tipo de ética profissional que adotam.

Mas poderíamos citar outras evidências. O recorte cronológico de Sérgio Moro na apuração do escândalo da Petrobrás, livrando FHC. A manipulação dos depoimentos, impedindo-os de chegar a tucanos graúdos. A exclusão de uma testemunha-chave na petição contra Geraldo Alckmin. O número irrisório de políticos do PSDB indiciados pelo STF. O incrível desprezo pelas suspeitas envolvendo José Serra.

Até Aécio Neves vinha desfrutando tal maleabilidade. Ele teve processo anulado no STF por prescrição. Moro ignorou seu envolvimento em pelo menos uma delação da Lava Jato. A PF livrou-o do caso do helicóptero com meia tonelada de cocaína. E o mineiro não foi preso, como Delcídio Amaral e alguns outros.

Também salta aos olhos a diferença de rigor nos inquéritos envolvendo petistas e tucanos. Enquanto os artífices do golpe desfrutam de afagos garantistas, apesar dos flagrantes incontornáveis, Lula é tratado como bandido, levado à força para depor, responsabilizado pela própria falta de provas contra si. E é sempre bom lembrar que José Dirceu passou anos na cadeia por “domínio do fato”.

Poderíamos atentar ainda para o curioso timing dos vazamentos incriminadores. Note que eles jamais são contextualizados, como se aparecessem num encadeamento natural das coisas. Investigando um pouco, entretanto, descobrimos que os de Aécio e Temer estavam disponíveis há meses. Por que não apareceram antes? Ou depois?

Resposta simples: o Judiciário só atingiu-os agora porque precisa de um factoide para aliviar a suspeita generalizada contra a iminente condenação de Lula. Desde o início alertamos que Aécio, Temer e Eduardo Cunha seriam bodes expiatórios do objetivo maior da Lava Jato.

A destruição de Aécio e Temer interessa tanto ao PSDB que talvez tenha mesmo sido engendrada nas catacumbas tucanas – o que explicaria, aliás, o apoio unânime da imprensa. O partido livra-se de um quadro inviável eleitoralmente, desmoralizado, indócil, e ganha a chance de evitar o contágio do governante mais impopular da História.

À parte escancarar o que todos já sabiam, o Judiciário apoiou um golpe mercenário, queimou os arquivos humanos que o engendraram, preservou o projeto de poder do tucanato paulista e busca aniquilar a candidatura adversária, favorita para as eleições de 2018. Ninguém chama isso de imparcialidade sem algum grau de cinismo.

http://guilhermescalzilli.blogspot.com.br/2017/05/a-lava-jato-continua-seletiva-e.html

O Jaburu, apesar de proteção, passa a viver sob suspense e temor

Jânio de Freitas

Folha de São Paulo

	Michael Melo/Metrópolis

	Manifestante depreda prédio durante protesto contra o presidente Michel Temer em Brasília

25/05/2017 02h00

A elevação do modo de protesto popular violento em Brasília, do vandalismo para o ataque típico de revolta civil, não foi um aviso.
Os avisos estão dados desde o colar de incidentes começados ainda no governo Dilma. Os ataques aos ministérios foram já o primeiro ato.
Quem até aqui não quis ver –nos governos e no Congresso, na imprensa/TV, no empresariado que influi na política– está confrontado pelos fatos: a situação interna do país mudou.
Iniciou-se um processo que, embora não irreversível, é propenso a avançar, sob o incentivo ignorante das classes privilegiadas, aqui sempre empedernidas e vorazes.
Só esses predicados podem levar à crença de que é possível impor, a um só tempo e impunemente, desemprego, ostentação de roubalheiras premiadas do dinheiro público, salários atrasados, cassação de direitos trabalhistas, redução dos miseráveis recursos e serviços da saúde, ainda piores condições de aposentadoria para quem de fato trabalha ou trabalhou, corte dos investimentos públicos e, pairando sobre ou sob esse conjunto idealizado pela classe dominante, uma composição imoral de governo.
As ações diretas do povo não seguem regras. Obedecem à lógica das suas contingências.
Nessa lógica está, hoje em dia, o alto grau de indignação e de violência –praticada e potencial– nas cidades difusamente armadas e mais suscetíveis a próximos capítulos da nova etapa de escalada. Caso notório de Rio e São Paulo, mas não só.
Brasília é mais vulnerável a ocorrências ditas de praça pública, na arrogância dos seus prédios e no convite das suas vidraças, não porém em armas à mão. São Paulo, território primordial para a comercialização de droga em dimensões nacionais, e Rio, território com enclaves bandidos, exemplificam melhor o risco que a Capital projeta sobre o país.
Michel Temer e seus parlamentares pretenderam mais uma atitude indecente. Na calada, não da noite, mas da bagunça mental que se generalizou, quiseram fazer na Câmara e no Senado aprovações que levariam o empresariado influente e imprensa/TV a ampará-los, em retribuição e por querer mais.
Em consequência, o Palácio do Jaburu, apesar de proteção especial, passa a ter horas, talvez noites e dias, de suspense e temor. A Câmara e o Senado deixam de saber quando poderão funcionar não ou, como ontem.
Forças Armadas são postas a reprimir, não bandidos, mas a gente comum. Alguma dúvida de que tirar Michel Temer é a única hipótese das chefias políticas e seu empresariado para atenuar as tensões do país? Mas no povo a ideia também única, que se constata por toda parte, é de que o país está entregue a ladrões. E ele em pessoa é uma vítima de todos os ladrões.
É apenas lógica e induzida a elevação do modo de enfrentamento popular.