Crime de lesa-pátria: Comissão da Câmara aprova projeto que entrega Pré-Sal às multinacionais
da FUP
Nesta quinta-feira, 07, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados Federais que analisa o PL 4567/16 aprovou por 22 votos o parecer do relator José Carlos Aleluia (DEM/BA) que tira da Petrobrás a exclusividade na operação do Pré-Sal e acaba com a garantia que a empresa tem de participação mínima de 30% nos processos licitatórios para exploração dessas reservas.
Apenas 05 deputados da Comissão votaram contra o relatório: Carlos Zarattini (PT/SP), Valmir Prascidelli (PT/SP), Glauber Braga (PSOL/RJ), Henrique Fontana (PT/RS) e Moema Gramacho (PT/BA).
O PL 4567/16 segue agora para votação no Plenário da Câmara, onde pode ser aprovado com maioria simples dos votos. Veja no final da matéria como os deputados votaram.
Serra, autor do projeto, prometeu às multinacionais acabar com o regime de partilha
A proposta que deu origem ao PL 4567/2016 foi aprovada em fevereiro no Senado, através do PLS 131/2015, do então senador José Serra (PSDB/SP), atual ministro de Relações Exteriores, que desde 2010, quando disputava a eleição presidencial, havia prometido à Chevron e às outras multinacionais acabar com o Regime de Partilha do Pré-Sal.
O governo interino de Michel Temer e o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, já declararam publicamente o apoio ao PL 4567/16, confirmando o que a FUP já vinha há tempos alertando: o Pré-Sal está no centro do golpe.
Petroleiros intensificarão luta em defesa do Pré-Sal e da Petrobrás
A FUP e seus sindicatos, que desde o ano passado vêm conduzindo greves nas bases do Sistema Petrobrás e mobilizações no Congresso Nacional para impedir que o Pré-Sal seja entregue às multinacionais, irão intensificar a luta em defesa da soberania nacional.
No ato realizado ontem em Brasília, os petroleiros reforçaram a importância de todos os setores da sociedade civil organizada se somarem à mobilização da categoria. “Nossa resistência tem que ser maior a cada dia que passa. Nós petroleiros temos a obrigação de sermos ponta de lança nessa disputa, mas temos a clareza de que sozinhos a gente não ganha essa batalha. Se não houver um movimento como foi ´o petróleo é nosso`, eles vão sucatear a Petrobrás e levar o Pré-Sal”, alertou o coordenador da FUP, José Maria.
O que está em risco é o futuro da nação
Liberar a operação do Pré-Sal é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, conquistado a duras penas pelo povo brasileiro para que o Estado possa utilizar os recursos do petróleo em benefício da população. Não podemos permitir que a maior reserva de petróleo da atualidade seja entregue à exploração predatória das multinacionais.
Tirar da Petrobrás a exclusividade na operação do Pré-Sal é um ataque frontal à soberania, com o objetivo claro de fragilizar a maior empresa brasileira e a política de conteúdo nacional. Acabar com a garantia legal da Petrobrás ter participação mínima de 30% nos campos licitados fará com que a empresa perca no futuro 82 bilhões de barris petróleo, no mínimo, levando em conta as estimativas de que o Pré-Sal tenha pelo menos 273 bilhões de barris de reservas, como revelam estudos recentes. Nenhuma empresa no mundo abriria mão de todo esse petróleo, como pretendem fazer os golpistas entreguistas.
Além disso, a Petrobrás é a única operadora que movimenta a cadeia nacional do setor, gerando empregos e investimentos no país. É também a única petrolífera no mundo que detém domínio tecnológico para operar o Pré-Sal com custos abaixo da média mundial. Menores custos significam mais recursos para a educação e a saúde.
O povo brasileiro não pode permitir que o nosso petróleo seja entregue à Chevron e às outras multinacionais, como prometeu José Serra. O Pré-Sal, além de fazer do país um dos maiores produtores de petróleo do planeta, é a maior riqueza que a nação dispõe para garantir desenvolvimento econômico e social à população.
Entreguistas do Pré-Sal que votaram a favor do PL 4567/16
Altineu Cortes (PMDB/RJ)
Átila Lins (PSD/AM)
Alfredo Kaefer (PSL/PR
Bebeto (PSB/BA)
Cabuçu Borges (PMDB/AP)
Carlos Marun (PMDB/MS)
Capitão Augusto (PR/SP)
Covatti Filho (PP/RS)
Eduardo Cury (PSDB/SP)
Fábio Ramalho (PMDB/MG)
Hugo Leal (PSB/RJ)
José Carlos Aleluia (DEM/BA)
José Fogaça (PMDB/RS)
José Stédlle (PSB/RS)
Júlio Lopes (PP/RJ)
Jutahy Júnior (PSDB/BA)
Lelo Coimbra (PMDB/ES)
Marx Beltrão (PMDB/AL)
Nelson Marquezelli (PTB/SP)
Max Filho (PSDB/ES)
Ronaldo Benedet (PMDB/SC)
Rodrigo Maia (DEM/RJ)
Defensores da soberania que votaram contra o PL 4567/16
Carlos Zarattini (PT/SP)
Valmir Prascidelli (PT/SP)
Glauber Braga (PSOL/RJ)
Henrique Fontana (PT/RS)

 

 

 

Do Cafezinho

 

Diretor da Fiesp dá chilique na Áustria pra defender o golpe

 

 

Miguel do Rosário

 

Outra figura pública a tomar lambada lá fora.

 

O diretor da Fiesp-SP, Thomaz Zanotto, não consegue convencer os austríacos de que o impeachment não é um golpe e dá um chilique, atacando a platéia austríaca (!).

Esses golpistas já viraram chacota internacional.

Alguém pode legendar isso?

É mais um para entrar nos anais da história dos vexames internacionais que a nossa elite passa quando vai defender o golpe fora do Brasil.

***

 

Abaixo, o texto divulgado pela página do Youtube que publicou o vídeo:

Depois do golpe, não tem “Business as usual”
O show de propaganda da FIESP São Paolo em Viena virou palhaçada!
O caminho do Brasil econômico e político no futuro
Thomaz Zanotto, Diretor da FIESP

Convidado pela câmera de comercio da Áustria, o diretor geral da FIESP São Paolo, Thomaz Zanotto vem a Viena pra vender o novo Brasil, sem política econômica ideologizada. O declarado descendente italo-polones tentou apresentar um Brasil das maravilhas aos possíveis parceiros Austríacos. Num slide de 20 minutes, apresentou orgulhosamente o crescimento econômico do Brasil durante os governos Lula e Dilma, para prometer aos Austríacos uma quantidade de novos benefícios: livre comercio com a União Européia, abertura no mercado sul-americano via MERCOSUL, tratados especiais com Columbia e Peru.

Para evitar questões sobre o Impeachment, começou logo a explicar o que aconteceu:

"Vocês tem que pensar em Al Capone, ele não foi preso por causa dos assassinatos e crimes que cometeu, mas por causa de evasão fiscal. É a mesma coisa com Dilma Roussef, o Impeachment é por causa de pedaladas fiscais… "

Mas o show acabou com as primeiras perguntas do publico, Zanotto começou a gritar e ofender os Europeus:

“Não é golpe! Estamos seguindo a constituição. A gente não é mais um laboratório de ideologias esquerdistas pra gente como você, sentados na sua cidade maravilhosa, nos seus palácios maravilhosos, para dizer a NOS o que fazer!”…

veja o vídeo, infelizmente, não gravamos tudo…

Do Esquerda Diário

Wikileaks: EUA criou curso para treinar Moro e juristas

 

Em documento interno do governo americano que foi vazado pelo Wikileaks, os EUA mostram como treinaram agentes judiciais brasileiros, entre eles Sérgio Moro. O documento, de 2009, pede para instalar treinamento aprofundado em Curitiba. Alguma suspeita com a atualidade?

O Wikileaks revelou o informe enviado ao Departamento de Estado norteamericano do seminário de cooperação, realizado em outubro de 2009, com a presença de membros seletos da PF, Judiciário, Ministério Público, e autoridades norteamericanas, no Rio de Janeiro. O Wikileaks é um site especializado por vazar documentos internos do governo americano.

O seminário se chamava “PROJETO PONTES: construindo pontes para a aplicação da lei no Brasil”, em que se tratava de consolidar treinamento bilateral de aplicação das leis e habilidades práticas de contraterrorismo. Promotores e juízes federais dos 26 estados brasileiros participaram do treinamento, além de 50 policiais federais de todo o país. A delegação tupiniquim era a maior dentre os participantes, que contava com participantes do México, Costa Rica, Panamá, Argentina, Uruguai e Paraguai.

O memorando relata o "grande entusiasmo" com que os promotores e juízes federais brasileiros se dissiparam dos temores que o termo "contraterrorismo" desperta em amplos setores – nada mais nada menos o novo discurso com que George W. Bush buscava revestir o direito inalienável do imperialismo norteamericano como "polícia do mundo", depois da queda do Muro de Berlim e o fim da Guerra Fria com a restauração capitalista na ex-União Soviética, e que fundamentou intervenções militares em todo o Oriente Médio na década de 2000 e a reacionária intervenção norteamericana para frear as primaveras árabes de 2011.

Vê-se perfeitamente a intimidade com que a casta jurídica brasileira trata os termos do chefe imperial.

Vai senão quando, e meio ao informe para o Departamento de Estado, entra relato de ninguém menos que Sérgio Moro, que discorre sobre os "cinco pontos mais comuns acerca da lavagem de dinheiro no Brasil". Sem detalhes particulares sobre a exposição do chefe da "República de Curitiba", o informe mostra que houve acalorados debates em que a equipe de treinamento ianque, virtuosos na patifaria, ensinam os pupilos brasileiros e estrangeiros os segredos da "investigação e punição nos casos de lavagem de dinheiro, incluindo a cooperação formal e informal entre os países, confisco de bens, métodos para extrair provas, negociação de delações, uso de exame como ferramenta, e sugestões de como lidar com Organizações Não Governamentais (ONGs) suspeitas de serem usadas para financiamento ilícito".

Na seção “Resultados”, o informe da equipe lembra a harmonia que se estabelece quando o tutor dedicado se depara com o aprendiz atento. Lê-se que “os participantes requisitaram treinamento adicional, sobre a coleta de evidências, entrevistas e interrogatório, habilidades usadas nos tribunais”. Este interesse subserviente se explicaria pelo fato de que

a democracia brasileira não alcança 20 anos de idade. Assim, os juízes federais, promotores e advogados brasileiros são iniciantes no processo democrático, não foram treinados em como lidar com longos processos judiciais [...] e se encontram incapazes de utilizar eficazmente o novo código criminal que foi alterado completamente

Haveria que verificar a opinião dos participantes sobre esta cortês acusação de estupidez por parte dos chefes ianques. Se damos crédito ao informe, aos juristas e promotores brasileiros pouco importava a desconsideração vinda do norte, contanto que “consentissem em ensinar as novas ferramentas, que estão ansiosos em aprender”. Duas metades se completavam. Como dizia o russo Tchernichevsky, um fósforo é frio, assim como o lado de fora da caixa em que é riscado, mas juntos produzem o fogo que aquece a humanidade. Essa é a síntese das relações entre os Estados Unidos e o Poder Judiciário brasileiro.

E para completar a trama atual se desenvolvendo em determinada passagem do documento o informe pede para ministrar cursos mais aprofundados nos seguintes locais: Curitiba, São Paulo e Campo Grande. É de estranhar agora os procedimentos dá chamada “República de Curitiba”?

O relatório se conclui com a idéia de que “o setor judiciário brasileiro claramente está muito interessado na luta contra o terrorismo, mas precisa de ferramentas e treinamento para empenhar forças eficazmente. [...] Promotores e juízes especializados conduziram no Brasil os casos mais significativos envolvendo corrupção de indivíduos de alto escalão”. Não admira que, durante estes últimos anos, a cooperação com os Estados Unidos, e mesmo sem ela, tenha incrementado o conhecimento do Judiciário e do Ministério Público acerca dos principais casos de corrupção no país.

Com tamanha rede de investigação, é possível acreditar que o Judiciário e a Polícia Federal não sabiam de nada no esquema da Petrobrás? Só descobriram agora? Parece inverídico. O próprio desespero de Moro nesta quarta-feira em colocar sob sigilo os mais de 300 nomes dos políticos envolvidos na delação da Odebrecht sinaliza que ela poderia traçar o rastro para pistas que envolvam membros proeminentes de outros poderes para além do Legislativo. Então, surge a pergunta: quem vai investigar a PF? Quem vai julgar os juízes?

A farsa das instituições democráticas

Seguramente a responsabilidade pelo fortalecimento da direita e das instituições autoritárias do Estado capitalista recaem sobre Lula, Dilma e o PT. Por outro lado, as manobras de Sérgio Moro e encampadas pelo Supremo Tribunal Federal representam a preparação de um “golpe institucional” deste Partido Judiciário, e devem ser denunciadas contundentemente.

Os juízes não são eleitos por ninguém. Pelo contrário, são escolhidos pelos donos do poder. Como muito, são funcionários de carreiras cheias de filtros sociais, para que seus cargos sejam ocupados só pela elite. Gozam dos mais altos privilégios da “república dos ricos”, alguns deles vitalícios. E entretém todo tipo de laços com o imperialismo e as potências estrangeiras, que se encontram documentadas em arquivos de estado como este.

É lamentável a posição da esquerda, como PSOL e PSTU que se alinham atrás da superstição da Lava Jato e de que Moro pode revolver o solo da corrupção burguesa, ou revestidos da política de "Fora Todos" e "Eleições Gerais", uma verborragia que termina representando a política de impeachment da direita, quando é necessário unir forças para exigir das direções burocráticas que rompam sua colaboração com o governo e encabecem uma luta séria contra os ajustes e a impunidade.

É preciso questionar todos os privilégios do Poder Judiciário, exigir que cada juiz seja eleito por sufrágio universal e seja revogável, perdendo suas verbas de auxílio e exigindo que recebam o mesmo salário de uma professora. Nem o PT, que fortaleceu esta instituição durante todos os seus governos, nem a direita reacionária do PMDB e do PSDB, podem fazer isso. É necessário que a população, em base a um movimento nacional contra os ajustes e a impunidade, impulsione uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana que imponha estas medidas, decidindo a revogabilidade de todos os mandatos, que todos os funcionários do Estado recebam o mesmo que uma professora, e que se revertam todos os acordos com o capital estrangeiro.

Do site de Roberto Amaral

Por que defender a Constituição de 1988

 

Temos todos os motivos (e comungamos de todos os deveres) para defender a legalidade democrática

 

À Constituição de 1988 são devidos 26 anos de estabilidade democrática, o mais extenso período desde 1946.

 

É preciso festejá-los, pois é nos momentos de segurança democrática que mais avança o processo político, e com ele se fortalecem as organizações sindicais e populares.

 

Temos todos os motivos (e comungamos de todos os deveres) para defender a legalidade democrática, pois, sempre que ela é rompida são os movimentos populares, os trabalhadores, os camponeses e os pobres que pagam o alto preço da fatura, seja por força das restrições impostas ao exercício da política em geral e do sindicalismo de forma específica, seja pela prática de restrições (também chamadas de ‘flexibilização’) aos direitos trabalhistas, no que, aliás já se empenha o presidente interino porque esta é, entre nós, a história recorrente dos governantes de direita.

 

Por isso devemos combater o governo da ursurpação, pois pretende impor ao País – trata-se de projeto já em curso – um  retrocesso de décadas, expresso na sua proposta para a economia, que visa ao desmonte do Estado, o aprofundamento da desnacionalização, a desvinculação do salário mínimo, a reforma da previdência e a precarização das relações trabalhistas, sob o pomposo nome de flexibilização.

 

A defesa da legalidade é, hoje como sempre, uma cara bandeira das esquerdas brasileiras: ela se faz agora de par com a denúncia dos atentados que se perpetram contra a ordem democrático-constitucional, e as ofensas partem do Congresso, do Executivo e, até, do Poder Judiciário, principalmente do Supremo Tribunal Federal, cuja função precípua é a de guardiã da Constituição.

 

Pois essa Corte faz tábula rasa do seu Art. 5º, o que trata dos direitos e garantias individuais e coletivos.

 

Em todos os momentos de domínio político pelo conservadorismo, e estamos em face de sua recidiva (que promete ser a mais profunda nos últimos 20 anos e que se anuncia contundente e longeva), as vítimas foram os movimentos populares, e em todos esses momentos a resistência democrática foi a bandeira das esquerdas brasileiras.

 

Já está o governo interino investindo contra o movimento sindical, contra a previdência social e contra o movimento estudantil.

 

Mas não é esse o único abismo a nos separar: aqui, os avanços da democracia e da participação, estiveram sempre apoiadas no movimento popular e na legalidade, e, de certa forma, sempre atendendo a suas demandas (como, por exemplo em 1961, com a defesa da ordem constitucional e em nome dela a posse do vice-presidente João Goulart), enquanto a instauração do Estado autoritário (como o de 1937 e o de 1964) dependeu sempre do esbulho, da fraude, do golpe, ainda quando perpetrado sob o manto de um legalismo formal.

 

De igual intenta consagrar-se o conservadorismo autoritário do governo interino, fraudulento em sua gênese, que promete consolidar-se como poder de fato quanto mais se distancia da expectativa de poder legítimo, meta que se lhe afigura como irrelevante.

 

Tanto a Constituição ‘cidadã’ do Dr. Ulysses, quanto o regime de 1946, nasceram após a derrota de duas ditaduras (o ‘Estado Novo’ de Vargas e a ditadura militar implantada em 1964).

 

A queda do ‘Estado Novo’, em 1945, coincidia – como um reflexo – com a demolição do nazi-fascismo e a vitória dos exércitos aliados, cujos feitos abriram caminho para o crescimento no Brasil e em todo o mundo dos movimentos populares, trabalhistas e comunistas, antes reprimidos pela ditadura.

 

As Constituintes de 1946 e 1988 nasceram, ambas, do pleito popular e como fruto de pactos sociais.

 

Somos beneficiários desses ventos.

 

Para não ir mais longe, a Constituinte de 1988 foi convocada e reuniu-se na cimeira de ampla ação popular e de massas, como o grande fruto da luta pela Anistia e contra a tortura, como fruto do pleito pelas Diretas-já, da implosão do Colégio eleitoral e da eleição de Tancredo Neves.

 

A ascensão do movimento popular – e com ele o crescimento das organizações de esquerda – era o desdobramento da luta contra a ditadura, reunindo em um mesmo palanque todas as forças populares e democráticas do país, e mesmo a dissidência liberal do regime militar.

 

Contra essa base legitimadora investe o atual Congresso.

 

A Constituição de 1988 foi o fruto de um pacto que refletia a correlação de forças do momento. Se esse pacto na medida em que possibilitou a Constituinte também condicionou a redemocratização, limitando seus avanços sociais e políticos, verificamos, passados quase 30 anos, que há muito o que comemorar, a começar pela estabilidade democrática, a vida política sem abalos institucionais, livrando-nos daquela insegurança que caracterizara o regime de 46-64, pontilhado de golpes de Estado, insurreições militares, crises políticas, mudança de sistema de governo, até desembocar em uma ditadura militar que revogou a ordem constitucional democrática, substituindo-a pela violência dos Atos Institucionais.

 

Uma das características da atual ordem constitucional é sua capacidade de absorver golpes enquanto permanece incompetente para sair das cordas a que foi levada pelo avanço do golpismo de direita, que se objetiva na usurpação do mandato da presidente legitimamente eleita.

 

Esse golpismo fere o princípio pétreo da soberania do voto. Esse golpismo se manifesta quando o governo interino impõe ao país um programa econômico que implica radical guinada liberal, sem qualquer respaldo social, sem qualquer consulta ou discussão ou aprovação em processo eleitoral.

 

Ele se desvela quando o Congresso, sob o comando do Planalto de hoje, e dando sequência ao golpe parlamentar aberto em 17 de abril pela Câmara dos Deputados, inicia a desconstrução da ordem constitucional de 1988, atentando contra o projeto de Estado fundado no desenvolvimento com inclusão social, ponto de partida inafastável para o combate à pobreza, à fome e à desigualdade social.

 

Foi em torno desse projeto que a sociedade se manifestou respaldando a Constituinte.

 

"A Constituição não cabe no Orçamento", dizem agora os arautos desse liberalismo a fórceps, para quem a ciranda financeira deve ser preservada a todo custo, como preservada deve ser a identidade dos credores que drenam os recursos da nação. "Sem reforma da Constituição não há possibilidade de equacionar o pagamento da dívida", diz o ex-presidente do Banco de Boston, agora nosso Czar das finanças.

 

Campeão de impopularidade e motivo de rejeição crescentes, quais são as bases sociais nas quais se apoia o nominalmente chefe do governo antipovo?

 

Na verdade, Michel Temer ocupa espaço no Palácio do Planalto pela contingência de encontrar-se na vice-presidência da República e ser desprovido daquele caráter que notabilizou o probo e honrado José Alencar.

 

O Poder foi tomado de assalto pelos interesses vinculados ao imperialismo e ao grande capital nacional, a ele vinculado ou não, tendo à frente o capital rentista e o agronegócio, com a ajuda da bancada pentecostal (89 deputados), em um Congresso ainda hoje liderado pelo deputado-réu Eduardo Cunha (o que por si diz tudo de sua qualidade ética) e assim apto ao golpe, com um Poder Judiciário que ao golpe se associou.

 

Desse projeto Temer é o instrumento necessário, mas o núcleo duro do poder está longe de suas mãos, exercido que é pela dupla Meirelles-Serra, que, nesse governo, desempenham o mesmo e crucial papel que em 1954, quando assumiu Café Filho, desempenharam Eugênio Gudin e Vicente Rao, e que na primeira fase da ditadura, a mais entreguista, sob Castello Branco, exerceu a dupla Campos-Bulhões.

 

A História não se repete, por óbvio, mas no Brasil ela é recorrente.

 

Assumindo o Poder em agosto de 1964, a UDN (que com seus tentáculos militares e a associação com a grande mídia, levara Vargas à deposição e em seguida ao suicídio), não teve condições de evitar as eleições de 1955 e muito menos as eleições de Juscelino Kubitscheck e João Goulart, que, por circunstâncias históricas, representavam, principalmente para o lacerdismo, o retorno do varguismo.

 

Tentaram o golpe – o núcleo duro do Catete e o lacerdismo – e, derrotados, tiveram de resignar-se à vitória da legalidade.

 

Em 1961, não podendo de novo impedir a posse de Jango, impuseram o parlamentarismo, com o inefável e decidido apoio do Congresso nacional. Os militares de 1964 encontraram convocadas as eleições de 1965 para os governos estaduais, e as mantiveram, e as perderam. A resposta veio a galope com o fim das eleições diretas.

 

Hoje, qualquer alternativa serve à direita, menos eleições, a não ser eleições de cartas marcadas, ou sem adversário, daí, como prévia condição, a tentativa de aniquilamento do PT e a destruição moral e política de Lula, em que se empenha a articulação reacionária.

Edu: o que o jn escondeu da PF?

Estão também de olho na nulidade dos processos

Imprimir

publicado 04/07/2016

Reprodução: Blog da Cidadania.

É com imenso prazer que o Conversa Afiada reproduz o preciso e mortífero texto do Edu, noBlog da Cidadania.

Edu é vitima de uma sórdida perseguição da PF.

Assim como o Marcelo Auler e o ansioso blogueiro são alvo de um exercício de censura judicial de servidores (sic) públicos (sic), remunerados pelo povo para servir ao povo.

A prova do pudim é na hora de comer: os Valentões da Censura Armada vão ver que só metem medo em ladrão (do PT) !

(Porque do PSDB, não vem ao caso !)

E em mais ninguém!

(Convém lembrar que um dos valentões do VCA, tomou uma surra da Justiça, porque tentou entrar com a mesma ação contra o Marcelo Auler em três Varas diferentes - uma pirueta, se não for improbidade de servidor publico, o que a Corregedoria da PF e da Justiça, do Governo federal, deveriam investigar.)

Uma hipótese, Edu, entre as que voce enunciou.

A rapaziada da PF do Daiello - lembra do Daiello, amigo navegante? - deve morrer de medo da anulação das provas da Lava Jato...

Já imaginou?

Cair tudo no Supremo?

Provas obtidas em "busca e apreensão" forjada, como demonstrou o Beirangê na Carta Capital?

Prova obtida em grampo não autorizado em mictório de preso?

Prova obtida com a intimidação de caseiro de sitio vizinho ao que não é do Lula?

Ao Edu, que não tem medo de cara feia!

Delegados anti Lula afastados da Lava Jato por suspeita de vazamento (?)


Precisamente às 20 horas e 57 minutos do último sábado (2/7), apresentadora interina do Jornal Nacional leu no teleprompter, em 28 segundos, uma nota lacônica que deu conta aos Homers Simpsons dos quatro cantos do país que dois delegados da Polícia Federal que atuam na Operação Lava Jato foram afastados daquela investigação.

Assista à estranha forma de divulgação da notícia pelo telejornal em questão.



Para quem possa não ter conseguido assistir ao vídeo, segue, abaixo, a transcrição da nota lida no JN:

“Dois delegados da Polícia Federal que cuidam de inquéritos ligados ao ex-presidente Lula vão deixar a Operação Lava Jato.

Eduardo Mauat vai voltar para a unidade de origem dele, no Rio Grande do Sul.

E Luciano Flores, que interrogou Lula quando o ex-presidente foi levado para depor, vai trabalhar na coordenação da Olimpíada.

Os dois policiais já entregaram todas as investigações que estavam fazendo na Lava Jato. Os substitutos ainda não foram anunciados.”

O laconismo da nota chama atenção. Ficou evidente que o JN tentou afirmar alguma coisa sem dizê-lo.

Ao citar que os delegados afastados investigavam o ex-presidente Lula e que um deles foi responsável pela condução coercitiva do ex-presidente (considerada ilegal pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello), o telejornal insinuou que esses delegados teriam sido afastados em benefício de alguma tentativa de acobertamento de Lula.

É óbvio que não subsistem razões para desconfiar de alguma ação política contra os delegados em questão, até porque o time de policiais federais da Lava Jato assumidamente antipetistas é bem maior, conforme se pode constatar na foto no alto da página.

Além dos dois delegados afastados, a foto da “força-tarefa” da PF (alto da página) que atua na Lava Jato traz à frente, em destaque, o delegado Igor Romário De Paula, que se notabilizou por, segundo o jornal Estado de São Paulo, ter feito campanha eleitoral para Aécio Neves no Facebook em 2014, razão pela qual De Paula tentou, recentemente, conseguir que a Justiça obrigasse o Google e o Facebook a apagarem o que ele mesmo disse publicamente. Vale dizer que a Justiça negou seu pedido.

Em 2015, foi proferida sentença em primeira instância em que a juíza Cecília de Carvalho Contrera não só nega o pedido do delegado como também mostra espanto em relação ao que ele pedia. Segundo ela, “O autor [do pedido de censura] exerce função pública e, como tal, está especialmente sujeito a críticas em relação a sua atuação e da instituição da qual faz parte. Surpreendente a dificuldade demonstrada em conviver com críticas e opiniões distintas.”

Assim sendo, se o afastamento dos delegados Flores e Mauat se devesse ao antipetismo que infecta todos os membros da Polícia Federal e do Ministério Público que atuam na Lava Jato, Romário de Paula deveria ter sido o primeiro a ser afastado, o que não ocorreu.

Claro que os dois delegados afastados padecem do mesmo antipetismo que o chefe (De Paula). O delegado Eduardo Mauat, por exemplo, é habitué da militância antipetista na internet. Em agosto do ano passado, por exemplo, ele publicou no Facebook comentário de apoio a manifestações contra Dilma Roussef.



Já o delegado Luciano Flores foi quem comandou a execrável 24ª fase da Operação Lava Jato, que sequestrou o ex-presidente Lula e o levou para depor “coercitivamente” sem que estivessem presentes as razões para tal ato de arbítrio, conforme bem ponderou o ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Um dos muitos questionamentos feitos ao delegado em questão diz respeito ao fato de mais de 200 agentes terem sido mobilizados na operação contra Lula, número considerado exagerado até por membros da PF e do Ministério Público.

A opção pela condução coercitiva de Lula também sofreu forte influência de Flores. Porém, o que mais chamou atenção na 24ª fase da Lava Jato, dita “Operação Aletheia”, foram os vazamentos. Conforme este blog descobriu e divulgou no fim de fevereiro, membros da Lava Jato vazaram para toda a grande imprensa informações do ataque a Lula.

De forma absolutamente incrível, as organizações Globo chegaram a tentar envolver este Blog insinuando que teria responsabilidade em relação a vazamento da 24ª fase da Lava Jato, obrigando o autor desta página a contratar assessoria jurídica, haja vista que declarações do delegado Igor Romário de Paula sobre “um blog” que teria “vazado” a Operação Aletheia sugeriram a hipótese de tentarem responsabilizar o Blog da Cidadania pelo que certamente só poderia ter sido feito por algum – ou alguns – dos autores da operação policial em tela.



Por tudo que já foi explicado, o afastamento dos dois delegados antipetistas das investigações da Lava Jato pode ter razão muito diferente. Não haveria sentido em afastarem só dois dos vários antipetistas que atuam nas forças-tarefa da PF e do MP na operação em tela. Ambas estão repletas de petefóbicos.

Em março, o jornal O Globo anunciou abertura de uma investigação que pode estar por trás do recente afastamento desses delegados.



A investigação foi oficialmente aberta, mas, ao que parece, houve apuração e o resultado não foi bem o que os setores politizados da PF e do MP esperavam.

Em 26 de março, nova reportagem de O Globo deu conta de que os autores da investigação haviam mudado de foco. Se no início de março o delegado antipetista Igor Romário de Paula insinuou que este Blog estaria por trás dos vazamentos, no fim daquele mês sua convicção havia mudado: impunha-se a constatação óbvia de que o vazamento fora feito “por alguém de dentro”.

Por Michèlle Canes

 

Da Agência Brasil

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (1º) que a proposta criando punições para casos de abuso de autoridade não tem relação com a Operação Lava Jato. O tema foi abordado por jornalistas durante coletiva na sede do tribunal.

“A rigor, nós discutimos isso [o tema do projeto] no contexto do Pacto Republicano, que já aprovou uma série de projetos importantes”, disse Mendes. Segundo o ministro, o projeto foi elaborado antes da operação.
“Portanto, não tem nada a ver com a Lava Jato. O que eu disse naquela época e repito agora é que o Brasil tem um catálogo de abusos de autoridades. Vai de A a Z.  Isso vai do guarda da esquina, às vezes ao presidente da República”, afirmou Mendes.
O ministro foi questionado sobre abuso de autoridade na Operação Lava Jato e informou que não tem condições de analisar, já que só participou do julgamento de alguns casos que chegaram à Segunda Turma do STF.
Com relação à possibilidade de a discussão do projeto inibir o trabalho das investigações, o ministro disse não acreditar que isso ocorra.

Ontem (30), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que quer dar prioridade à análise da proposta que cria punições para casos de abuso de autoridade.
A ideia é que o projeto seja votado até o dia 13 deste mês, antes do recesso parlamentar. A proposta ainda está em fase de anteprojeto, mas Calheiros adiantou que haverá tempo hábil para votar a matéria e que que tem pressa em deliberar sobre a questão por ser “uma demanda prioritária” do Supremo, em especial do ministro Gilmar Mendes. O presidente do Senado negou que a proposta seja uma tentativa de interferir na Lava Jato.
Gilmar Mendes destacou que tem pedido aos líderes do Congresso que votem “todos os projetos que contaram do Pacto Republicano”.
AMB
Nesta sexta-feira, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) publicou uma nota criticando a possível volta do debate do projeto no Senado. “Diante de uma possível discussão pelo Senado Federal sobre projeto de lei que prevê punições a crimes de abuso de autoridade, a AMB reitera, mais uma vez, a preocupação da magistratura com tentativas de interferência na Operação Lava Jato”, acrescentou a nota.
Conforme o texto, a pauta do Congresso Nacional “precisa estar alinhada com os anseios da sociedade em temas que fortaleçam leis e medidas no combate à corrupção” e que é preciso discutir “cuidadosamente” projetos que tratem de temas como investigação, lavagem de dinheiro e corrupção e que modifiquem a legislação".

“Nesse sentido, a AMB considera que a simples existência de um projeto voltado a intimidar as autoridades responsáveis pelo combate a esse tipo de criminalidade já é extremamente preocupante e causa apreensão na magistratura”. Para a associação, “qualquer ação no sentido de restringir prerrogativas de autoridades não deve ser realizada no curso de uma operação que tem como único e fundamental objetivo combater a corrupção no país”.

Por André Araújo

A TERCEIRIZAÇÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA - O Governo Militar, ao criar o Banco Central em 1965, teve a prudência de impedir o seu controle pelo sistema financeiro privado, colocando ACIMA dele o Conselho Monetário Nacional, um órgão colegiado que tinha DEZ membros, três naturais, o Ministro da Fazenda, o Presidente do Banco do Brasil e o Presidente do BNDE e SETE membros indicados pelo Presidente da República. Os sete membros indicados pelo Presidente da República, desde o início do Conselho, incluíam grandes nomes da agricultura, da indústria, do comércio, economistas independentes e o objetivo era claro, ter um organismo de grande poder e com várias visões do processo econômico, de maneira a ter um balanceamento entre todos os setores da economia nacional. Era no Conselho Monetário Nacional que, por lei, se decidiam a política monetária, a cambial, a de crédito, a fiscal e o Conselho também tinha a tarefa de supervisionar o Banco Central, que tinha muito menos poder do que hoje, porque o poder estava no Conselho Monetário.

Quando foi implantado o Plano Real, o grupo de economistas que montou e operou o Plano deu  um "golpe de Estado" no Conselho Monetário Nacional e na própria lei que criou o Real (lei 9069/65)  ACABOU COM A REPRESENTAÇÃO DA ECONOMIA PRODUTIVA, em vez de DEZ membros, o CMN passou a ter apenas três, os Ministros da Fazenda e do Planejamento e o Presidente do Banco Central,  ficando a Secretaria Executiva do Conselho exatamente com o Banco Central, que era o órgão que o CMN deveria controlar. Transferiu-se assim todo o poder sobre a economia para dois dos três únicos membros do Conselho, o Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central, na prática dois em um Conselho de três mandam sozinhos.

O Plano Real foi um plano de financistas para financistas e para fazer o espetáculo completo EXPULSARAM das decisões sobre a política econômica a economia da produção e do consumo, a economia que gera empregos. O total da economia ficou assim sob exclusivo controle do Ministro da Fazenda e do Banco Central.

Quando ambos, Fazenda e BC, são oriundos do MERCADO FINANCEIRO, o Governo do Brasil perde completamente o domínio sobre a política econômica para o sistema financeiro, que gere sozinho e sem contrapontos o total da economia.

É um CASO ÚNICO entre as dez maiores economias do planeta, não há nenhum outro País onde se cometeu semelhante desatino. O sistema financeiro tem seus próprios interesses que são por natureza ANTAGÔNICOS aos interesses da economia produtiva, terceirizar para esse sistema o total da política econômica é suicídio político.

No presente momento há uma agravante, Henrique Meirelles fez toda sua carreira no Banco de Boston, um banco regional americano que no Brasil se especializou em atender clientes de alta renda. Esse Banco foi vendido ao BANCO ITAÚ, todas as agências do Banco de Boston se transformaram em agências do Banco Itaú dedicadas a clientes Personalité, a faixa mais alta de renda.  Já o Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, era, até antes de ser indicado, o principal economista do Banco Itaú, do qual era diretor. Quer dizer, dos três membros do Conselho Monetário Nacional, DOIS tem vinculação com o Banco Itaú, o maior banco privado nacional.

O interesse de um grande Banco de depósitos que tem a maior parte dos seus ativos em valores líquidos no País é ter o Real o mais valorizado possível porque então seus ativos em DÓLAR serão mais altos quanto menor for a cotação do dólar. A rebaixa do dólar em 11% só neste mês pode ser péssima para o País mas será otima para o Banco Itaú.

Esse desenho de completa terceirização da política econômica é sem paralelo entre as grandes economias. O Governo está completamente VENDIDO na condução da política econômica, não tem contrapesos ao controle da economia pelo sistema financeiro. Para completar a mídia conservadora, toda ela, tem exclusivamente comentaristas a favor do sistema financeiro, não há nenhuma opinião divergente ou que aponte esses descaminhos, ao contrário do que acontece nos EUA, onde a Secretaria do Tesouro não tem nenhuma ligação doutrinária com o Federal Reserve System, um é contrapeso do outro e a Casa Branca conta com um fortíssimo centro de aconselhamento do Presidente, o CONSELHO DE ASSESSORES ECONÔMICOS da Casa Branca, onde estão economistas independentes que não pertencem nem ao Fed e nem ao Tesouro, para que o Governo, que é quem manda na política econômica, não fique na mão de um só grupo. Já os comentaristas econômicos da grande imprensa americana são EXTREMAMENTE CRÍTICOS da política econômica, disputam para ver quem é mais crítico, não há nenhum "alinhamento" vergonhoso como aqui há entre o Banco Central e o Sistema Globo, este operando como "porta voz" oficioso do Banco Central.

O desenho atual, que vem do Plano Real, é a principal causa da recessão brasileira e pelas decisões já tomadas por esse grupo, MANTER A SELIC ONDE ESTÁ e valorizar o Real, a recessão irá se aprofundar. Não há contrapesos para esse grupo, a representação do empresariado está neutralizada pela completa inutilidade das CONFEDERAÇÕES das quais não se ouve nenhum chiado a respeito da POLÍTICA ECONÔMICA PRÓ-RECESSÃO da dupla Meirelles-Goldfajn.

Esse modelo que vem desde o Plano Real funciona EXCLUSIVAMENTE a favor do sistema financeiro e não do País.