O carnaval institucional está muito perto de capítulos dramáticos

Jânio de Freitas


Aproveite: nenhum dos seus antepassados teve a oportunidade de testemunhar um nível de maluquice dos dirigentes nacionais como se vê agora. O passado produziu crises de todos os tipos. O presente, porém, não é, na sua originalidade, uma crise a mais. É um fenomenal desvario. Uma orgia dos poderes institucionais, tocada pela explosão de excitações da mediocridade e da leviandade brasilianas.

O ministro Celso de Mello cobrava ontem, no Supremo Tribunal Federal, a nossa "reverência à lei fundamental", à Constituição, e "aos Poderes da República". Qual dos próprios Poderes faz tal reverência? Ilegalidades são neles aceitas, e aproveitadas, inclusive como normas. A exemplo do custo, em "benefícios", de cada congressista, sem sequer a contrapartida de obrigações rígidas na função parlamentar; ou dos descaminhos processuais no Judiciário, nos quais o desprezo de prazos é sempre a negação da justiça merecida por uma das partes; ou da ilegitimidade de um Executivo que entregou parcelas importantes do seu poder a corruptos históricos, sem sequer despertar a administração sonolenta.

É essa natureza despudorada imposta às instituições que se eleva agora ao paroxismo. E rompe as barreiras restantes, mais aparentes que reais, na confrontação que disputa hierarquia e predominância entre os Poderes.

Presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia tem ilustrado a explosão com intervenções cíclicas talvez apropriadas, nas circunstâncias, mas inesperáveis. Já na posse, concitou os integrantes do Judiciário à união porque "unidos seremos mais fortes". Na intenção de força estava implícita a ideia de combates não perceptíveis nas perspectivas do Supremo e do Judiciário. Muito ao contrário, em um e em outro depositavam-se esperanças de solução mansa e inteligente para muitas das aspirações e frustrações da cidadania.

Em seguida a informar-nos que "o papel da Justiça é pacificar", os modos suaves e o conceito de serenidade judicial da ministra nos trazem, como a erupção de profundezas ígneas, um brado alarmante: (...) "o Estado democrático previsto tem sido, ou parece ser até aqui, nossa única opção. Ou a democracia ou a guerra". Completou-se o chamado à união do Judiciário para se tornar mais forte, mas a alternativa apresentada pelos autores do impeachment, e pelo alheamento do Supremo na ocasião, não tinha duas hipóteses.

Faz lembrar o madrilenho "No passarón", de La Passionaria. Seria uma conclusão da presidente do Supremo sobre o presente conflitivo? Uma proposta? Alguma nostalgia, talvez? Ininteligível. Sobretudo diante do que se constata: Renan Calheiros desafiou o Supremo e venceu –o que não deve ser exemplo para nenhum cidadão, por mais honra e razão que tenha. A lógica das guerras e dos privilégios é complexa demais para os não beneficiários.

No reino das extravagâncias institucionais, não cabe esperar um encaminhamento razoavelmente saudável. Os que me desancaram quando escrevi que a crise passava de política a institucional afiem, agora, os insultos: se ainda vale alguma coisa o que testemunhei, o carnaval institucional está muito perto de capítulos dramáticos. Tomara que ao menos não passem a trágicos.

(Folha de São Paulo)

Lula pede fim de sigilo em ação que move contra Sérgio Moro

Ex-presidente quer dar transparência à queixa-crime que move contra o juiz de 1ª instância do Paraná

do Lula.com.br, 06/12/2016

Em coletiva de imprensa sobre o livro O caso Lula,  Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Lula, informou que entrou com uma petição no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que aprecia a queixa-crime de Lula e sua família sobre as ilegalidades cometidas contra eles por Sérgio Moro (interceptações telefônicas ilegais, condução coercitiva injustificada, divulgação ilegal de escutas entre familiares e com advogados), para que o processo não corra sob sigilo de justiça.

O documento  pede que o juiz que conduz o caso consulte Sérgio Moro para que ele autorize o levantamento do sigilo, já que Moro sempre tem defendido a transparência na tramitação de processos judiciais contra autoridades.

Se ele defende isso para os casos que ele julga, porque não aceitar o mesmo quando ele é o investigado?

Sérgio Moro ganha prêmio junto com tucanos. No mínimo, altamente inapropriado.

Sérgio Moro participa de evento de governo do PSDB em Mato Grosso

O juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal no Paraná, deixou o seu Estado e seu trabalho na última segunda-feira (5) para atender a uma agenda política em Cuiabá, capital de Mato Grosso. Ele foi ao Centro-Oeste do país atendendo a um convite do governador Pedro Taques (PSDB), e discursou em evento comemorativo de lançamento de um site da administração tucana local.
A secretária de Transparência do Estado, Adriana Vandoni, por sua vez também filiada ao PSDB, reuniu a equipe de seu gabinete para tirar fotos com o juiz paranaense, e publicou tudo em sua página pessoal no Facebook, com dizeres como "Orgulho, meu Deus, receber dr Sergio Moro em Cuiabá".
A secretária de transparência mato-grossense não foi a única de sua família a postar fotos com Moro. O filho e a nora da tucana também foram ao encontro do juiz no evento governamental, que sofreu críticas da imprensa local pelo suposto alto custo. "Parabéns sogrita! O evento foi show!", escreveu a nora da secretária da Transparência em sua página de Facebook, junto com uma foto com o marido e com Moro, sorrindo em um gabinete do Governo de Mato Grosso.
Já o juiz Moro aproveitou o palanque que o governador tucano lhe concedeu para criticar, mais uma vez, o projeto de lei que visa punir os abusos e erros cometidos por autoridades judiciais, policiais e do Ministério Público. Aproveitou, também, para elogiar um deputado tucano, Nilson Leitão (PSDB-MT), que votou contra o projeto de lei que visa regular a ação das autoridades.
"Não gosto de falar mal de ninguém, mas vendo a lista dos deputados federais desse Estado, um único deputado votou contra essa emenda de criminalização de juízes. Não é política partidária. Então, vou me permitir falar bem do Nilson Leitão", disse o juiz. Moro só não disse que o parlamentar por ele elogiado foi recentemente citado em delação premiada do empresário Giovani Guizardi, que afirmou que o deputado recebeu dinheiro desviado de esquema fraudulento na Secretaria de Estado de Educação, em episódio investigado pela chamada Operação Rêmora, do Ministério Público em Mato Grosso.

Sérgio Moro palestrou no Espaço Ágora, no Hotel Gran Odara, em Cuiabá. O governo estadual não informou quanto custou aos cofres públicos a ida do juiz de primeira instância a Mato Grosso.

O fascismo avança

por Geraldo Prado, no Justificando, em 05/12/2016

Os fascistas são pessoas comuns… estão ao nosso lado, convivemos com eles, inicialmente conferimos pouca importância ao fato de serem incapazes de compreender a complexidade da vida e das relações humanas, o caráter plural da existência.

Não é raro até mesmo acharmos graça da ignorância que expressam com tanta autoridade… até que explode a violência.

A violência fruto da intolerância é, há um tempo, o elemento de identificação do fascista e o sinal de alerta de que, absorvida pelo corpo social e normalizada por aqueles que têm o dever de contê-la, já os fascistas não são poucos, organizam-se e reverberam sua estupidez sob o olhar concordante ou condescendente de grande parcela da sociedade.

De todas as consequências produzidas pela ação política de Deltan Dallagnol aquela que é sua responsabilidade direta e pela qual haverá de responder politicamente consiste em insuflar a violência em um quadro de expansão do fascismo.

Dallagnol está obcecado pela “luta contra a corrupção” a ponto de capitanear o ataque mais frontal e escancaradamente anticivilizatório à Constituição de 1988, por meio de propostas que vergonhosa e falsamente divulga como sendo de “enfrentamento à corrupção”.

O fascismo infiltra-se na democracia, vale-se de extratos do discurso democrático para ampliar o leque de influência das ideias de homogeneidade do corpo social, que claro são convite a “expulsar” os diferentes desse “corpo” hipoteticamente salutar, maculado pelos que não professam as mesmas ideias.

O jurista/historiador António Hespanha, em seu “O Caleidoscópio do Direito”, no campo específico da formação dos juristas, adverte para os cuidados que devemos ter se quisermos de fato viver em democracia. O alerta vale para todas as pessoas, não necessariamente apenas para os juristas.

Hespanha sublinha a necessidade do “cultivo de um espírito de contínua autovigilância e autocrítica, que previna a imposição de pontos de vista pessoais ou de grupo aos pontos de vista da vontade popular positivados na ordem jurídica; e, finalmente, de uma sagacidade e perspicácia que desconstrua o contrabando intelectual que consiste em fazer passar por naturais ou gerais as opiniões ou os interesses de um grupo ou de uma parte” (p. 160).

Dallagnol e os que o acompanham nessa empreitada político-midiática, tirando partido da Lava Jato, tentam passar de contrabando propostas de restrição significativa do habeas corpus e outras tantas garantias que a civilização ocidental edificou depois de muito arbítrio, arbítrio fascista, como se tais propostas visassem controlar de fato a corrupção.

Trata-se de “contrabando intelectual”, que não passa em um “tese de integridade das ideias”.

Como um jovem mimado, incapaz de tolerar frustração, vencido no debate na Câmara dos Deputados, instila no lado fascista de nossa sociedade essa sede por sangue – sangue dos que os fascistas identificam como inimigos.

Não há aqui teoria alguma. A agressão praticada contra o jovem fotógrafo F.P.R, em Copacabana, e sua namorada é a consequência inevitável da estupidez em forma de política.

Aos que supõem que haja exagero na avaliação e que conscientemente fecham os olhos diante da escalada de brutalidades que testemunhamos, recomendo que vejam o filme de Christoforos Papakaliatis, “Worlds Aparts” (Mundos Opostos), retrato do fascismo experimentado no berço da autoproclamada Civilização Ocidental, a Grécia.

Um dos episódios leva o sugestivo título: “O bumerangue”. Não tenham dúvida: a violência retorna e deixa cicatrizes profundas.

Minha solidariedade ao fotógrafo e à namorada na forma de compromisso por lutar sempre e sempre contra o fascismo.

PS: A fogueira da violência também é alimentada por reações que rebaixam muitos dos nossos políticos. Há uma grande diferença entre debater, com maturidade e senso crítico, a responsabilidade de magistrados e membros do MP por abusos, e agir irrefletidamente, a passar a impressão incontestável de revanche.

Em geral, excetuando-se os que pensam como Dallagnol, magistrados e membros do MP não são refratários a responsabilização por abusos. Mas todos – pelas mais variadas razões – são contra a intimidação das duas instituições.

Necessitamos mais do que em qualquer época de políticos que não joguem combustível na fogueira fascista.

Geraldo Prado é Professor Associado de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Por Ricardo Galhardo e Pedro Venceslau

Bastidores: previsão política é de formação da ‘tempestade perfeita’

No Estadão

Tratada com reservas e incredulidade até duas semanas atrás, a possibilidade de que o presidente Michel Temer não chegue ao final do mandato em 2018 agora é discutida abertamente nos meios políticos. Partidos e lideranças já se articulam e fazem projeções para a possibilidade de uma eleição indireta para presidente no ano que vem caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida cassar a chapa Temer/Dilma Roussef com base em uma ação proposta pelo PSDB.

Embora a possibilidade ainda seja remota, nomes como o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, do ex-ministro da Defesa Nelson Jobim e do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) são citados constantemente como possibilidades em um eventual Colégio Eleitoral.

No Congresso, o cenário de interrupção do mandato de Temer e realização de eleições indiretas já é debatido abertamente. “Há um risco sério de condenação da chapa em função das delações. Nós supomos que elas serão acompanhadas de provas”, disse o senador Álvaro Dias (PV-PR).

No PSDB há quem defenda, como o senador José Aníbal (SP), que o partido “se desinteresse” formalmente pela ação no TSE. Já o grupo de Aécio Neves (MG) avalia que seria um desgaste desnecessário, já que nesse cenário o Ministério Público assumiria a ação. O fato é que a legenda decidiu não recorrer, seja qual for o resultado.

Partidos avaliam que está se formando a “tempestade perfeita” para Temer com a economia patinando, quedas sucessivas de ministros sob acusações de corrupção, a delação da Odebrecht e manifestações de rua tanto à esquerda, que já pede explicitamente o “Fora, Temer”, quanto à direita que, por enquanto, mantém o foco no Congresso e poupam o presidente.

Dos nomes citados, o que surge com mais força é o de Jobim, que é filiado ao PMDB e foi ministro tanto nos governos do PSDB quanto do PT, tem bom trânsito em todos os setores da política e conta com a simpatia de personagens em polos tão distintos como o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
FHC já disse reiteradamente que não quer, Meirelles está debilitado pelo fraco desempenho econômico e Anastasia ainda é visto como uma aposta de Aécio.

Enquanto isso, os partidos avaliam cenários. No PT, existe o consenso de que a legenda seria irrelevante em um Colégio Eleitoral, a não ser em caso de escolha de um governo de pacificação nacional. Algumas lideranças petistas avaliam que o partido deve se abster, a exemplo do que fez na eleição indireta de Tancredo Neves, em 1985.

O PT defende eleições diretas e conta, para isso, com o poder de mobilização de movimentos sociais. Para o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho, os cortes em políticas sociais devem fragilizar Temer ainda mais nos próximos meses. “Sobre Temer, está pesando a maldição dos pobres. Ele vai acabar por causa disso”, afirmou.

Cerca de um mês atrás, o ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo e o presidente do TSE, Gilmar Mendes, se encontraram para discutir cenários de um possível pós-Temer.

Diante da ameaça, Temer se torna a cada dia mais dependente do PSDB. Depois de passar por um período de desconfiança mútua e estranhamento nos primeiros momentos do governo Temer, tucanos e peemedebistas modelaram o discurso.

por Lindbergh Farias, em seu Facebook

A síntese das manifestações de domingo: apesar do intenso apoio midiático e da estrutura de convocação pela rede, os atos de hoje – “contra a corrupção” e em apoio ao juiz Moro – tiveram queda significativa de mobilização.

Em Brasília, o ato foi muito menor do que o protagonizado pelo movimento estudantil na última terça, contra a PEC 55.

Em São Paulo, a mobilização impulsionada pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, no domingo passado, também foi significativamente maior do que a passeata da dobradinha Vem Pra Rua/MBL, apesar do incentivo global ao ato pró-Moro.

Poderia ser diferente em atos de convocação de pauta alienada, que não interage com a maioria da população? O país passa pela maior crise econômica da história e não existe uma reivindicação econômica nas manifestações de hoje.

O bordão “é a economia, estúpido” jamais esteve tão atual: o desemprego grassa, a pauta do governo é a retirada de direitos em ataques sucessivos e as manifestações de hoje simplesmente viraram as costas pra isso; um brado etéreo contra a corrupção, a sacralização do Poder Judiciário, a romantização de um “justiceiro” guardando, ao mesmo tempo, a devida blindagem ao governo Temer, que derrete a olhos vistos.

Ao fim e ao cabo, este é o intuito dos movimentos que criminalizam o legislativo e manipulam a pauta nacional: desviar o foco da crise do governo Temer, atolado na própria ilegitimidade, incapaz de dar respostas de curto prazo ao país e assombrado pelos escândalos de seus próprios membros.

O mantra da “confiança” perdeu o prazo de validade e as projeções para 2017 indicam um país mergulhado no caos social e econômico.

É preciso reconstruir o pacto democrático da sociedade brasileira para, com legitimidade popular, enfrentar o debate da agenda mais importante para o país: o desemprego e a desigualdade social.

Algo que este governo sem voto não tem condições de fazer, e que os MBLs da vida, assolados pela indigência intelectual e desonestidade política, nunca irão defender em suas mobilizações a serviço de patos amarelos e interesses da banca.