Por Tales Faria
Não é coincidência e Gilmar Mendes não estava bêbado
Em Os Divergentes
Como se sabe, o ministro Gilmar Mendes declarou, durante uma sessão do Supremo Tribunal Federal que a Lei da Ficha Limpa “foi feita por bêbados”.
Primeiro de tudo é preciso dizer que o magistrado não estava bêbado. Estava tão consciente de seu ato que introduziu a fala apontando sua consequência imediata: “Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo.”
De fato, o ministro ofendeu aos legisladores que aprovaram a lei, aos procuradores e advogados que a redigiram e aos milhões de cidadãos que assinaram o projeto de iniciativa popular que a deu origem.
Mas onde quer chegar Gilmar Mendes?
Em primeiro lugar, vale lembrar que o ministro já defendeu que a constitucionalidade da Lei do Ficha Limpa fosse reavaliada pelo STF, no que tratava da ineligibilidade do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz. Agora ao tentar explicar sua agressão aos legisladores que aprovaram a Lei do Ficha Limpa, ele deixou claro:
“Aquela lei, nós sabemos todos, foi feita de afogadilho. Ela tinha na verdade como mote ser aplicada já nas eleições de 2010, criava, portanto, inelegibilidade. E houve ali, inclusive, alguns artifícios, por exemplo, em relação a pessoas que tivessem renunciado a seu mandato para atender a determinadas demandas partidárias, como aconteceu aqui no Distrito Federal na questão de Roriz e Agnelo”.
Em tempo: condenado na Justiça, Roriz tornou-se Ficha Suja e teve que desistir de sua candidatura ao governo de Brasília. O petista Agnelo Queiroz venceu, então, a disputa contra Weslian Roriz, a mulher do ex-governador feita candidata de última hora.
Mas há outro ponto também que poderá chegar ao STF com base na Lei do Ficha Limpa:
Conforme Os Divergentes revelaram no dia 1º de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo enviou no dia 2 de junho à zona eleitoral de Michel Temer uma certidão, para constar do sistema da Justiça Eleitoral, segundo a qual o presidente em exercício foi condenado nos termos da alínea “p” do artigo 1º da Lei Complementar 64/1990, a Lei das Inelegibilidades. Ou seja, que oficialmente Temer não é mais “ficha limpa”, do ponto de vista eleitoral e, portanto, não poderá ser candidato a cargos eletivos por oito anos.
Mas, digamos que ganhe força no STF a tese de Gilmar de que a Lei do Ficha Limpa foi feita por bêbados? Aí Michel Temer poderá concorrer à reeleição em 2018.

Por Tereza Cruvinel
No 247
A vida depois do golpe
Com a vitória da coalizão golpista na votação da pronúncia de Dilma como ré, só falta o juiz apitar:  fim de jogo, tudo dominado, o golpe prevaleceu. O que será feito até o final de agosto são jogos ilusórios: a carta de Dilma aos senadores e ao povo, apelos ao Supremo e a cortes internacionais, manifestações Fora Temer ignoradas e reprimidas. Tirar Dilma do cargo foi fácil como tomar doce de criança. Depois vem o pior, a restauração conservadora e autoritária. É para a vida depois do golpe que as forças democráticas e progressistas devem se preparar. No horizonte, dois cenários. No de hegemonia conservadora absoluta, Temer consegue unificar a coalizão golpista (parlamentar, empresarial, judiciária e midiática) para lhe dar sustentação e viabilizar sua agenda, usando ferro e fogo contra as forças que resistirem. Seria o pior dos mundos. Em outro, crescerá o Fora Temer nas ruas e tomarão forma as dissensões na coalizão vitoriosa, vindas sobretudo do PSDB e de setores empresariais, que já estão no ar. Chamemos de Brasil conflagrado a este cenário. Temer poderá contornar as defecções na coalizão golpista descartando sua candidatura à reeleição e implementando com rigor a agenda neoliberal, o que leva ao primeiro cenário.  Visitemos o horizonte.
O pior dos mundos
Neste cenário, farão parte da vida depois do golpe:
1) Escalada autoritária – Tanto por sua natureza ilegítima como pela agenda que se propõe a implementar – com retirada de direitos, sucateamento dos serviços públicos como educação e saúde e  entrega do patrimônio nacional – o governo Temer adotará conduta autoritária na relação com os segmentos sociais que tentarão resistir. O ensaio da repressão já veio com a proibição de protestos políticos nas arenas olímpicas. Não será surpresa se as Forças Armadas forem empregadas, depois de terem sido utilizadas em Natal (RN) para combater o crime organizado.
2) A grande pizza – A estratégia de Romero Jucá, apresentada na conversa com Sergio Machado, vai tomando forma: tirar Dilma para “estancar a sangria”, para que todos se salvem. Maria Cristina Fernandes publica, no Valor, as primeiras informações sobre um projeto que anistiará  todos os beneficiários dos esquemas de corrupção, no bojo de um projeto de reforma política a ser votada depois do golpe. Algo assim: daqui para a frente, doações eleitorais ilegais passam a ser crime de corrupção, e não mais apenas crime eleitoral. Todas as doações nebulosas apuradas pela Lava Jato (caixa dois ou propina?)  ficam caracterizadas como crime eleitoral e não serão punidas. Exceto as do  PT. Daqui para a frente, tudo será diferente, com a aprovação (e prévia desidratação) das medidas anti-corrupção propostas pelo Ministério Público.
3) Censura e supressão do contraditório – Efetivado, e unificando a coalizão, Temer continuará contando com o beneplácito das grandes mídias e retomará a ofensiva para controlar a EBC, reduzindo a empresa de comunicação pública a mero aparelho governamental.  As mídias alternativas na Internet, que já tiveram os patrocínios cortados, resistirão a duras penas mas o espaço para o contraditório será cada vez mais exíguo. De preferência, desaparecerá.
4) Criminalização das oposições – O ministro Gilmar Mendes já deu o sinal (depois amenizado) de que o PT pode ter seu registro cassado. Só o PT, embora outros partidos também tenham recebido doações ilegais que se situam na zona hoje indistinguível entre propina e caixa dois. Mas as do PT serão classificadas como propinas derivadas do Petrolão. Os movimentos sociais serão reprimidos e criminalizados.
5) Delenda Lula – Na escalada contra a esquerda, Lula pode até não ser preso mas responderá a processo, poderá ser condenado sem crime e sem prova, como Dilma. O importante será torná-lo  inelegível em 2018. Já as denúncias que envolvem Temer, Serra, Aécio e toda a turma do PMDB entrarão na “anistia” ampla e quase irrestrita.
6) Regressão social – Na interinidade, jogando para a plateia e o Senado, Temer sustentou que manterá os programas sociais da era petista. Efetivado, o jogo será outro. O INSS já está mexendo por portaria nas aposentadorias por invalidez e auxílios-saúde do INSS. Pressionado pelo empresariado e pelos tucanos, como já está sendo, o governo deflagrará a reforma previdenciária, impondo a idade mínima mesmo para os que já estão no sistema (e nele entraram sob outras regras). O abono do PIS-Pasep já acabou mas os que ganham até cinco salário-mínimos só perceberão isso quando não o receberem, no ano que vem.  Na reforma trabalhista, fará prevalecer os acordos sobre as leis, o que pode envolver garantias que vêm do trabalhismo e da Constituição de 1988, como as férias, o adicional de férias e o 13º. Salário. A terceirização será autorizada em todas as atividades produtivas, precarizando o trabalho e reduzindo a renda de milhões de trabalhadores. As universidades federais já estão tendo investimentos cortados. E se for aprovado o congelamento do gasto público por 20 anos, o SUS e o Plano Nacional de Educação irão para o espaço das utopias descartadas. Encerrado o ciclo de conciliação de classes do lulismo, em que os ricos ganharam muito e os pobres ganharam alguma coisa, voltaremos ao modelo concentrador e ao aumento da mais valia, enquanto o setor financeiro engorda com o pagamento dos juros da dívida publica. Pois superávit, pelo visto, com a gastança do governo, não haverá tão cedo. E, é claro, por alguns anos o déficit será posto na conta de Dilma Rousseff, embora o rombo fiscal venha sendo todos os dias alargados pela gestão “austera” de Temer-Meirelles.
7) Entrega do patrimônio nacional – A Petrobrás já entregou, por metade de seu valor, o campo de Carcará ao capital estrangeiro. A mudança no pré-sal será aprovada, novas privatizações vão entrar em pauta e o capital internacional vai tornar-se sócio majoritário, através do programa PPI, de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Estrangeiros poderão comprar terras e explorar a radiodifusão.
8) Política externa subserviente – O Mercosul já está tendo suas pernas quebradas  com o veto brasileiro à posse da Venezuela na presidência pro-tempore. A integração sul-americana, depois do primeiro avanço efetivo em séculos, voltará a ser uma miragem.  Em lugar da ênfase no multilateralismo, o alinhamento ao mundo unipolar sob o tacão dos Estados Unidos. Brics? Para quê isso? As boas relações serão com o Banco Mundial e o FMI.
O Brasil conflagrado
Nas redes sociais, no campo derrotado, há um espanto com a  consumação do golpe. Há certa revolta com o PT, por não ter sido capaz de defender-se com vigor, denunciando sua própria capturação por um sistema de financiamento  ilícito da política e das eleições pelo velho conluio entre as empresas e o Estado. O PT não inventou o velho conluio mas acreditou que seria aceito no jogo, e agora paga o preço sofrendo o golpe e correndo o risco de sua própria extinção.  Há certa revolta com as ilusões,  alimentadas ao longo dos últimos meses, sobre a possibilidade de derrotar as forças poderosas que se uniram para desfechá-lo. Esta perplexidade  que se nota nas redes parece acompanhada, entretanto, pela disposição de resistir a Temer pedindo eleições diretas para presidente.  Se isso se confirmar, vamos ter um Brasil conflagrado pelos próximos dois anos e meio.
No cenário de Brasil conflagrado fará parte da vida depois do golpe:
1) Manifestações crescentes “Fora Temer”, através de manifestações, greves, invasões de terras e ocupações urbanas.
2) Repressão aos movimentos sociais e forças da resistência.
3) Tentações populistas de Temer, de tornar-se menos rejeitado, o que comprometerá a agenda neoliberal da “austeridade” e fomentará as dissensões dentro da coalizão golpista.
4) Em busca de uma saída, a elite que está acima do instrumento Temer buscará saídas legais. Uma delas poderá ser a condenação da chapa Dilma-Temer pelo TSE. Há cinco ações neste sentido no tribunal, e são claros os sinais de que, só com um casuísmo descarado, haverá separação entre Dilma e Temer no julgamento. Nunca um governador cassado por crime eleitoral deixou de ter seu vice também condenado.
5) Acontecendo no ano que vem a cassação da chapa, que já estará reduzida a Temer, com a condenação de Dilma, haveria a eleição presidencial indireta, como prevê a Constituição. Pior dos mundos. Mas a Constituição, que vive sendo alterada para atender a tantos interesses, poderá ter esta cláusula (que não é pétrea) modificada para  atender a um clamor da ruas pela eleição direta de nova chapa presidencial.
Teríamos assim, ao final da conflagração, de duração imprevisível, o desfecho para a crise e alguma pacificação.
Pensemos na vida depois do golpe. Ela é que nos espera.

Discussão entre Lava Jato e Odebrecht leva a impasse

por Janio de Freitas

A discussão entre dirigentes da Odebrecht e a Lava Jato, sobre um acordo de delação premiada, encontra dificuldades resistentes de parte a parte. A ponto de ser admitida a hipótese de uma situação nova e de decorrências imprevisíveis, com a mais importante das empreiteiras e os métodos da Lava Jato postos em xeque.

Há um mês, Sergio Moro e os procuradores divulgaram que só aceitariam mais um "acordo" de delação. Havendo, porém, duas empreiteiras a discuti-lo, era já um degrau mais alto nas pressões contra as dificuldades de dobrar a Odebrecht e a OAS, nas pessoas de Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro. Nem por isso os dois saíram correndo para conceder o que lhes é exigido, na concepção de preço que a Lava Jato arbitra, sem parâmetros prévios, e submete à aprovação do STF.

Marcelo Odebrecht está preso em Curitiba há um ano e dois meses, a se completarem na próxima semana. Aguardou quatro meses para a primeira e breve inquirição. Só na semana passada foi ouvido pela primeira vez no grupo de procuradores, como noticiado pela Folha. Léo Pinheiro recebeu outra pena. Os ex-diretores da Petrobras, que agiram com várias empreiteiras, estão em suas casas de férias em Itaipava e Angra dos Reis, e em edifícios luxuosos de Ipanema e Leblon.

O impasse entre a Lava Jato e a Odebrecht deixou bem caracterizado o seu início: os vazamentos da força-tarefa curitibana de repente arrefeceram, e logo sumiram mesmo por largo tempo. As informações propostas pela Odebrecht, para análise da possível delação, davam rumo diferente à temática da Lava Jato: entrevam lideranças do PSDB, governo paulista, Michel Temer e PMDB, enfim, muitos daqueles que, se mencionados em depoimentos distantes, foram entregues depressa aos resguardos do silêncio.

A Lava Jato nada foi verificar ou quis descobrir nesses veios da corrupção, como sabem, não o digam ou digam o contrário, os que têm as informações básicas sobre o que se passa lá e nas adjacências. A confluência de novos citados e o sumiço de vazamentos faz parecer a existência de uma contradição nessa fase da Lava Jato, em cobrar mais delações e desprezar delações a mais do que o esperado ou desejado.

Só há quatro dias um assunto da nova temática apareceu, com a revelação daFolha, pela repórter Bela Megale, de que dirigentes da Odebrecht informaram a Lava Jato sobre doação "por fora" de R$ 23 milhões (hoje, R$ 54,5 milhões) "à campanha" presidencial de José Serra em 2010.

Além daquele montante, haveria ainda R$ 2,4 milhões (R$3,6 milhões de hoje) doados por meio do Comitê Financeiro Nacional da Campanha, portanto, legais em princípio.

Parte daquele montante anterior foi depositada no exterior. E aí há, digamos, um equívoco. Partido não precisa de dinheiro no exterior, o que até exige complicadora remessa para o Brasil. Depósito no exterior indica como destino, não campanhas, mas bolsos e contas pessoais, mesmo se encobertas por terceiros.

Ainda no ramal novo, o aparecimento de Michel Temer e Eliseu Padilha, se bem que citados por "Veja", traz delicada contribuição para o seu governo. Não foi por casualidade destoante que a composição do ministério encheu-se de pendurados na Justiça e estrelas das citações a jato. Pode-se agora deduzir afinidades a conduzirem as escolhas. No fundo, é de fato o mesmo grupo do PMDB e da Câmara. O governo montado por Temer tem unidade, pois. De cima a baixo.

Nem mesmo é casual a proteção que Michel Temer e seus aliados proporcionam a Eduardo Cunha para protelar sua cassação, já adiada, e agora marcada para 12 de setembro.

O golpe, a salvação de Cunha e a história como um equívoco
por Aldo Fornazieri
Ainda existe e existirá forte polêmica acerca da natureza do processo político que levou ao afastamento da presidente Dilma Rousseff. Ou seja: o impeachment foi um processo legal e legítimo ou foi um golpe de Estado? Com o passar do tempo, este embate perderá importância política imediata, mas continuará como uma longa batalha pelas décadas futuras no âmbito da historiografia. O que estará em jogo é uma disputa de narrativas e de interpretações acerca dos acontecimentos históricos ocorridos no presente.
Existem dois tipos de equívocos naqueles que dizem que o afastamento de Dilma não foi um golpe. O mais simples é  aquele que identifica o golpe de Estado apenas como uma intervenção militar que afasta o governante legítimo e instaura um regime de força. Para estes, bastaria ler o verbete “Golpe de Estado” do Dicionário de Política de Norberto Bobbio para perceber o reducionismo de seus raciocínios. Bobbio nota que o conceito de “Golpe de Estado” é pluralista e vai mudando de significado ao longo da história.
Surgido no século XVII, somente a partir do século XX, o coup d’Etat teve como atores principais chefes militares, detentores da força na burocracia estatal. A questão de um golpe de Estado, indica o verbete, é quem o faz. E neste aspecto, há uma constante histórica nos golpes de Estado: “é um ato de órgãos do próprio Estado”. Pode ser desfechado pelo próprio governante, por lideranças políticas do governo ou da oposição, por funcionários da burocracia civil, por militares ou por uma combinação desses vários segmentos.
Dentre os cinco principais indicadores destacados por Bobbio para caracterizar o golpe de Estado, um chama a atenção: “As consequências mais habituais do golpe de Estado consistem na simples mudança da liderança política”. Se o golpe é militar, normalmente ocorre a dissolução dos partidos políticos, repressão e restrição de direitos. Quanto aos partidos, não parece ser o caso presente, com exceção de um notório golpista – Gilmar Mendes – que quer dissolver o PT.
Desfeito o equivoco daqueles que reduzem a ideia do golpe de Estado a uma intervenção militar, resta um segundo equívoco, mais difícil de combater: a ideia de que não se trata de um golpe porque o impeachment seguiu um rito previsto na Constituição e teve um amplo direito de defesa. É preciso observar que nem tudo o que é praticado em nome da lei e da Constituição é legal e constitucional. Tanto em 1964, quanto nos confiscos de Collor de Melo, o Supremo Tribunal Federal conferiu constitucionalidade a atos flagrantemente anticonstitucionais.
Já existem evidências legais suficientes para sustentar a tese de que os atos de que Dilma é acusada de crime de responsabilidade não constituem crime de responsabilidade. Se a natureza de um golpe de Estado diz respeito a quem o pratica, aqui surge o problema da sua essência: Bobbio resgata o conceito francês de golpe de Estado caracterizando-o como “uma violação deliberada de formas constitucionais por um governo, uma assembleia ou um grupo de pessoas que detém autoridade”. No caso do afastamento de Dilma, houve uma conspiração deliberada de parcela do governo, de boa parte da Câmara dos Deputados e do Senado (assembleias) e de setores situados no Judiciário (STF, etc.) e no Ministério Público.
Sem subtrair os enormes erros do governo Dilma e do PT, é preciso analisar também o processo do golpe, aqui apenas indicado: boicote ao governo no Congresso por parte do PMDB e de outros partidos que integravam o governo; articulações sediciosas de lideranças governistas com a oposição, com setores do Judiciário e com o presidente da Câmara; sedição do PMDB, revelada por Sérgio Machado, com o objetivo de tomar o poder e bloquear a Lava Jato e evitar prisões; ações politicamente orientadas do juiz Moro, do Ministério Público, do TCU e de juízes do STF e de tribunais superiores.
O impeachment foi uma grande farsa, comandada por grupos de interesse que ser articularam dentro e fora das instituições e na grande mídia. Lamentavelmente, a farsa foi convalidada pelos partidos de esquerda e pelo próprio governo Dilma na medida em que participaram do processo. O governo, o PT e os demais partidos de esquerda acreditaram nas suas próprias ilusões, apostaram em forças institucionais que não tinham e revelaram o quanto a esquerda é pueril e inconsequente. A forma mais correta de enfrentar o golpe consistia em deslegitima-lo desde o início, não participando da farsa dos ritos do impeachment e de defesa nas casas legislativas.
A salvação de Cunha e o custo do impeachment
A última votação no Senado acerca do relatório do impeachment sinaliza que Dilma será afastada em definitivo com o voto contrário de mais de 60 senadores, circunstância que mostra que ela e o PT vêm perdendo forças desde que foi afastada da presidência. Mas o afastamento de Dilma não será o último ato formal do golpe. Esse ato consistirá na salvação do mandato de Eduardo Cunha. Este movimento está sendo articulado na Câmara dos Deputados, com o aval de seu presidente, Rodrigo Maia, e pelo Palácio do Planalto.
Cunha será salvo por duas razões: 1) porque controla, ainda, parte significativa da Câmara, pois muitos deputados lhe devem favores; 2) porque, se cair, representará um enorme perigo para os ocupantes do Palácio do Planalto com uma provável delação premiada. Cunha joga com a arma na qual é perito: a chantagem. Foi assim com Dilma e está sendo assim com Temer. Consumado o afastamento de Dilma e se se confirmar a salvação de Cunha, o caráter conspirador do impeachment ficará ainda mais indesmentível.
Com a área limpa das principais indefinições políticas – Dilma e Cunha – o governo terá condições de avançar para consolidar o seu programa via a aprovação do PEC 241, em meio a várias concessões aos governadores e aos deputados e senadores que votaram pelo afastamento de Dilma, dificultando o ajuste fiscal. A redução de direitos trabalhistas e sociais será inevitável.
O outro viés que se acentuará, será o da repressão aos movimentos sociais, numa articulação entre o Ministério da Justiça e governos estaduais. Há que se acompanhar também qual será a conduta do STF, do Ministério Público e do juiz Moro em face de denúncias pendentes e de delações que atingem figuras do atual governo e do PSDB. Tudo indica que o judiciário entrará no jogo das protelações, buscando acomodar-se ao estado de coisas do novo governo.
A história do Brasil como equívoco lamentável
Tudo isto somado, começará o jogo de longo prazo: o jogo das narrativas e das biografias. As circunstâncias do afastamento de Dilma e o significado do atual governo sinalizam a tendência de que o processo em curso será visto com os olhos desabonadores da historiografia. O processo será visto como um golpe de Estado. Mesmo que os vitoriosos de hoje sejam vistos como golpistas amanhã, não terão muito que lamentar. Em primeiro lugar, venceram e exercerão o poder. Em segundo lugar, tendem a se salvarem dos percalços da justiça, dada a natureza cúmplice do judiciário brasileiro.
Em terceiro lugar, e isto é trágico, as narrativas, a historiografia e as biografias no Brasil não significam grande coisa. No Brasil há uma convivência promíscua entre a tragédia e a farsa, entre a moralidade e a corrupção, entre a dignidade e a covardia, entre a grandeza e a mediocridade. No Brasil, nem a biografia dos malvados deixa lições negativas e nem a biografia dos heróis (se é que os há) deixa lições positivas. Nem as biografias e nem a historiografia são capazes de exercer a pedagogia do exemplo reclamada por Maquiavel. Com um histórico de vários golpes, os brasileiros não aprenderam o valor da democracia e não têm compromisso com ela. Sérgio Buarque de Holanda asseverou que a democracia, no Brasil, é um grande mal entendido. Na verdade, deve-se acrescentar que a nossa história é um grande mal entendido, um enorme desconforto, uma junção de fatos lamentáveis.
Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo. 

Conhecido mundialmente por ter sido escolhido pelo analista de sistemas Edward Snowden para revelar a rede de espionagem da National Security Agency (NSA), o jornalista e escritor norte-americano Glenn Greenwald passou a produzir entrevistas e reportagens no exterior denunciando que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff resulta de um esquema arquitetado com esse fim. Após ter denunciado a rede internacional de grampos, Greenwald ganhou o Prêmio Pulitzer de Jornalismo, em 2014.

Em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, Greenwald ratificou, nesta terça-feira, o entendimento de que manobras foram realizadas pelo Congresso e parte da mídia nacional para sustentar o governo interino de Michel Temer que, segundo ele, “não tem legitimidade nenhuma no mundo”. “Eu comecei a usar a palavra golpe depois da divulgação das conversas entre Romero Jucá e Sergio Machado, quando eles falaram sobre envolvimento do Supremo e demais facções no Brasil no plano para realizar o impeachment de Dilma”, salienta.

Para Glenn Greenwald, o processo de impeachment se deu pela quarta derrota consecutiva da oposição contra o PT. “Na minha opinião o motivo principal do impeachment é que as pessoas contra o PT não conseguiram vencer as eleições e decidiram que não poderiam mais usar a democracia para expulsar o PT. Ainda mais, políticos corruptos estão liderando o processo contra Dilma em nome (do fim) da corrupção. É impossível de pensar em um governo novo, como o governo Temer, cheio de corrupção. Eu acho que isso mudou a opinião internacional, mais do que tudo”, segue.

Impeachment no Exterior
“Este tema (impeachment de Dilma) foi criado pela mídia brasileira e a mídia internacional aceitou, mas quando eles olharam mais sério e outros jornalistas estrangeiros - The Intercept, Guardian e New York Times – começaram a explicar melhor o que se passava aqui, a opinião no mundo mudou muito. Eu acho que, agora, o governo Temer não tem legitimidade nenhuma no mundo, talvez com a Argentina. Mas o mundo inteiro não confia mais neste processo, este governo não tem mais credibilidade”.

Mídia conservadora

“Os meios de comunicação dominantes no Brasil estão em propriedades de poucas famílias ricas, que estão abusando de forma aberta para forçar a queda de Dilma. Todo mundo pode ver que a mídia aqui é muito unida e controlada, e isso não é jornalismo e, sim, propaganda contra os partidos de esquerda e de defesa de partidos de direita. Isso é muito perigoso”.

Critica da GloboNews contra imprensa internacional
“Isso é ridículo. Absurdo, é uma vergonha. A primeira coisa é que existem ótimos jornalistas que moram no Brasil há muitos anos, falam bem português e trabalham para os jornais mais importantes do mundo. A mídia brasileira - Globo, Abril, Veja e Estadão – está atacando os jornalistas estrangeiros, mas agora com a Internet a mídia não pode mais controlar as informações que os brasileiros estão recebendo. Nós (estrangeiros) estamos fazendo o trabalho que eles, incluindo (quem trabalha para) a Família Marinho, não podem fazer, que é mostrar outras perspectiva”. 

Michel Temer

“Em primeiro lugar, ele (Temer) escolheu 23 ministros, já perdeu três e tem muitos outros ministros envolvidos em corrupções serias. É muito claro, que o próprio Temer também é citado e acusado de receber e controlar dinheiro ilegal para campanhas. Isso é um fato incrível, pois ele está liderando esta força para retirar uma presidente eleita em nome da corrupção. O fato incrível é que a mídia brasileira quase nunca menciona é que ele foi condenado e proibido para qualquer candidatura”.

Eduardo Cunha
“O Cunha foi a cebola do impeachment na Câmara. No exterior, isso sempre foi o fato mais incrível – como Eduardo Cunha pode liderar um processo de impeachment quando ele é um ladrão óbvio e um dos maiores corruptos políticos da América Latina. O Cunha é muito corrupto e o plano para ele renunciar foi para diminuir a tensão contra ele”.

Jornalismo honesto
“Eu comecei a fazer as reportagens sobre a crise no Brasil neste ano porque eu não conseguia acreditar o que estava acontecendo com a mídia brasileira. Eu fiz jornalismo em quase 30 países, nos últimos cinco anos, e nunca vi uma mídia como a brasileira que se comporta com desonestidade, mostrando apenas um lado do debate com muitas mentiras. Eu acho que a democracia precisa de um jornalismo honesto e justo, mas as organizações dominantes do país estão muito abusadas”.

Um clima de Inquisição


Bresser Pereira, ex-ministro do governo Fernando Henrique

Afinal, a quem interessa a delação premiada? Como ela está regulada em lei, o pressuposto é o de que essa instituição interessa à sociedade brasileira, porque é uma forma de desvendar os crimes e apontar os criminosos. De fato, a luta pela moralidade pública que se trava hoje no Brasil não teria ido tão longe se não fosse o incentivo legal à delação. Mas eu cada vez me convenço mais que essa luta está indo longe demais, ou, em outras palavras, que seu custo está se tornando bem maior do que seu benefício. 

A operação Lava Jato surgiu para proteger a Petrobrás, seus acionistas, e os brasileiros em geral contra uma quadrilha de bandidos que lá se instalou. Maravilha, mas, considerando-se apenas o aspecto econômico, o prejuízo que ela já causou à própria Petrobrás e às grandes empresas fornecedoras envolvidas em propinas é muito maior do que o benefício. Estamos enfraquecendo nossa maior empresa e arriscando a sobrevivência de suas grandes empresas fornecedoras que representam um patrimônio econômico para o Brasil. Sem dúvida, é necessário punir seus dirigentes, mas os acordos de leniência com as empresas já deviam ter sido celebrados. 

Mas o ataque às empresas proporcionado pela delação premiada e as diversas operações policial-judiciais que estão sendo conduzidas as tendo como base não se limitam às empresas empreiteiras. De repente, vemos outras grandes empresas onde ainda sobrevive o capital nacional – bancos e agora a Embraer – também vítimas das delações. Está na hora de dar um basta a isso.

Mas há os benefícios e custos morais. Sim, queremos ver os corruptos punidos; sim, queremos elevar o padrão moral da sociedade, do mundo dos negócios, e dos políticos brasileiros. Mas o mundo não se fez em um dia. A corrupção dos meios empresariais e políticos brasileiros é ampla e profunda, e só melhorará quando os brasileiros souberem defender melhor seus direitos e exercer melhor seus deveres republicanos. Além do custo econômico que envolve a campanha moralista em curso, há o custo moral – o custo em termos de direitos. Também de repente, com base nas mesmas delações premiadas, vemos todos os políticos brasileiros serem desmoralizados a partir da imediata transformação da delação em manchetes da mídia; vemos os políticos transformados em ladrões, ou então em autores de obstrução da justiça, sem outra prova senão a delação feita por um reconhecido e confesso bandido. Neste caso, o custo moral é imenso. O sistema judicial está ameaçando os direitos civis das pessoas – está ameaçando seu direito à liberdade e ao direito de só ser julgado de acordo com os devidos procedimentos legais, e só ser condenado desde que fique provado seu crime. São esses direitos fundamentais que estamos vendo ser violados todos os dias. A Câmara dos Deputados aprovou um impeachment sem que a presidente houvesse cometido crime de responsabilidade. A Justiça e a mídia estão julgando e condenando informalmente as pessoas com base em delações premiadas. A Justiça assim age, porque alguns juízes deixam de ser magistrados para se transformarem em Robespierres, porque esses juízes prendem pessoas para forçá-las a delatar, porque fazem vazar as delações, e porque a Justiça maior permanece paralisada diante dos abusos cometidos por seus membros menores: a mídia, porque disputa leitores ou audiência na base do escândalo originado das delações.

Os objetivos políticos maiores das sociedades modernas são a garantia dos direitos civis (liberdade individual), dos direitos políticos (democracia), dos direitos sociais (melhoria dos padrões de vida e diminuição das desigualdades), e dos direitos republicanos (direito a que o patrimônio público, inclusive o meio ambiente, seja usado para fins públicos). A moralidade é um direito republicano, mas não podemos, em nome dela, esquecer e desrespeitar os demais direitos. Não podemos, em nome da justiça, submeter muitos à injustiça. Hoje, depois do triste espetáculo a que estamos assistindo, depois de vermos a honra de empresários e homens públicos ser violentada por acusadores indignos de crédito, o estatuto da delação premiada só interessa aos delatores. Repito, está na hora de darmos um basta ao que está acontecendo, de pensarmos melhor e rejeitarmos o clima de Inquisição que foi montado no Brasil nestes dois últimos anos.

Por Mauro Santayana
Na RBA
Se há uma coisa importante, na Itália, é que, assim como a Grécia, por sua antiguidade, a velha bota serve de espelho, com suas antigas cidades, seus aquedutos, seus monumentos e sua história, para a natureza e a caminhada humanas.
Assim, de certa forma, as virtudes e os pecados de Roma são nossas virtudes e pecados, embora muitos, principalmente os tiranos, tenham tentado manipular a aura da velha senhora a seu próprio favor, ao longo do tempo.
Considerando-se a proeminência do Direito Romano na formação da jurisprudência ocidental, e, principalmente, a sua influência no contexto jurídico brasileiro, é natural que tudo que tenha a ver com a Itália costume ser superestimado em nossa mitologia jurídica, das universidades romanas às citações latinas.
Na genealogia de um mito mais recente, preponderante no atual momento político nacional, o da Operação Lava-Jato, consta que ela teria sido inspirada, assim como o Juiz que a conduz, pela Operação Mãos Limpas, levada a cabo na Itália, há alguns anos.
Dessa versão, já um discurso, uma “marca” estabelecida nos últimos três anos, constam também outros mitos, que encontraram terreno fértil no espírito de outros magistrados e procuradores, entre eles o de que a Operação Mãos Limpas seria uma espécie de divisor de águas moral e político na Itália, nação que teria, por obra e graça de meia dúzia de juízes, se libertado de seus pecados seculares, velhos como as sandálias de César, e mergulhado em uma nova era de honestidade e virtude, tanto no ambiente político como no empresarial, digna de envergonhar um frade franciscano que passasse, contrito e descalço, pela Via della Conciliazione, em direção à Praça de São Pedro, a caminho do Vaticano.
Essa ligação entre a Operação Mãos Limpas e a Operação Lava-Jato não é bizantina.
Ela é extremamente importante, porque uma serve, de certa forma, como justificativa filosófica da outra; porque a afirmação de que a Operação Mani Pulite foi um extraordinário sucesso em suas consequências é uma mentira; e porque ela sustenta outra crença, o mito fascista de que a realidade pode ser mudada pela vontade de um único homem, que, como Pilatos, levanta as mãos recém lavadas para a multidão, entregando-lhe a decisão de castigar o prisioneiro famoso, como se dissesse: eu condeno este homem, mas o faço em nome de vocês, e por isso o entrego a vocês, para que o execrem e castiguem.
Do ponto de vista político - e econômico - a Operação Mãos Limpas foi uma tragédia para a Itália, que não se limitou a abrir caminho para a chegada de Silvio Berlusconi, um personagem mussolinesco ao poder, onde ficou muitos anos.
Há acusações de que os EUA estavam por trás da operação, baseadas em declarações do próprio embaixador dos Estados Unidos, na época; de que a operação serviu para fatiar e auxiliar a venda de empresas italianas ao exterior; e de que a operação levou o país a uma enorme decadência, com o enfraquecimento de sua soberania e de sua influência política no contexto europeu.
E, mais do que isso: do ponto de vista moral, a Operação Mãos Limpas, que aqui se tenta vender como uma unanimidade na Itália, não acabou com a corrupção coisíssima nenhuma, como se pode ver pelos escândalos que se sucederam depois, entre eles o da Máfia Capitale, que mobiliza, agora, mais uma vez, a justiça daquele país.
Com dezenas de pessoas presas por pertencer a uma organização criminosa formada por bandidos de extrema direita, a Máfia Capitale era comandada pelo ex-líder do NAR - Nuclei Armati Rivoluzionari, Massimo Carminatti, uma milícia terrorista neofascista que atuou na Itália nos anos 1970 e 1980, responsável por 33 assassinatos, além do atentado a bomba contra a Estação Ferroviária de Bolonha, no dia 2 de agosto de 1980, que teve como resultado da colocação de uma mala cheia de explosivos plásticos em uma sala de espera super-lotada, 85 mortos e mais de 200 feridos.
Trinta e cinco anos depois, Operação Mãos Limpas incluída, os terroristas do NAR foram libertados, re-estabeleceram suas ligações com as “autoridades” e o empresariado de direita, e montaram outra organização criminosa, agora para assaltar os cofres públicos, por meio de obras para a Prefeitura de Roma, em um processo que já teve 37 pessoas condenadas.
Também não se pode reputar, à Operação Mãos Limpas poderes extraordinários de purificação, ou efeitos "mágicos", definitivos - como se quer fazer crer no Brasil, com relação à Operação Lava-Jato - na alma italiana.
Outro dia, ficou famoso um vídeo que circulou na internet, com um extrato de cenas de 195 funcionários da prefeitura da cidade de Sanremo, no Norte da Itália, "batendo" o ponto com cartões eletrônicos em um posto da Prefeitura, sem aparecer, há semanas, no serviço.
A tranquilidade e a falta de preocupação da turma filmada pela câmera oculta da polícia era tão grande, que houve quem levou vários cartões de uma vez para "bater" o ponto para amigos; crianças de menos de 12 anos batendo o “ponto” para os pais e até mesmo um cidadão que por lá compareceu seminu, fazendo-o em roupas íntimas.
Como se pode ver, como exemplo do que se faz também em outros países do mundo - por aqui, médicos não tiravam moldes de silicone dos dedos para que colegas "batessem" o “ponto” para eles, em postos de saúde de São Paulo ? - Roma ainda vale uma missa na hora de mostrar que a corrupção é tão velha, universal e eterna, como a cidade fundada por Rômulo e Remo, depois que os irmãos mamaram nas tetas de uma loba.
E de lembrar que a corrupção não será sanada por medidas muitas vezes arbitrárias e espetaculares, mas com educação cidadã e leis que venham a dificultar, a longo prazo, - como a que proíbe o financiamento privado de campanha - e não apenas pontualmente a vida dos corruptos.
Antes disso, no entanto, será preciso separar o que é corrupção e o que é Política.
A política, que - ao contrário do que muitos pensam - pode ser feita, e está sendo feita, cada vez mais, no púlpito de uma igreja evangélica, no gabinete de um juiz, na reunião de pauta de uma emissora de televisão, na tomada de um depoimento no quartinho de uma delegacia, ou em uma dependência do Ministério Público, é normalmente feita na base da pressão, da contra-pressão, da negociação, da troca de favores e de entendimento, desde que ainda vivíamos em árvores na savana africana.
Do lobby - institucionalizado como profissão nos EUA - ao Guanxi, eufemismo para "relações interpessoais" na China, essa troca de favores e interesses - que por aqui precisa ser regulamentada - ocorre em todos os países, em todas as épocas, em todos os regimes.
Embora alguns acreditem “piamente” ou tentem "vender" - malandramente - o conto do vigário de que podem mudar a História a golpe de caneta e voluntarismo - às vezes, articulada, coordenada, conspiratoriamente - de uma hora para a outra.
Quem não entender isso, ou é trouxa, ou está se fingindo de bobo para manipular os outros.
O que interessa, no Brasil, neste momento, é quem está exercendo a política e para onde ela está caminhando.
Quando a política começa a ser mais praticada no âmbito do Judiciário, do Ministério Público, ou da polícia, que não têm votos nem mandato popular para fazê-lo, que pela sociedade civil, organizada, ou que está representada, oficialmente na estrutura da República, há alguma coisa errada com o país em que isso está ocorrendo.
Quando ela é feita de modo imediatista, como forma de se chegar ao poder, e sem nenhum compromisso com o desenvolvimento e o fortalecimento da Pátria, estamos quebrando a ordem político-institucional - com todos os defeitos que possam ter nossos homens públicos - e abrindo caminho - como já está acontecendo - para o imponderável, o caos e os piores absurdos morais e jurídicos.
Quando essa “política”, baseada exclusivamente no discurso anticorrupção, que se exerce também juridicamente, destrói a capacidade industrial da Nação, suas maiores empresas, gigantescos projetos de infraestrutura e de defesa, fazendo retroceder a competitividade, a produção e o emprego, ela não está indo em direção dos interesses brasileiros, por mais que possa estar favorecendo, eventualmente, o projeto de poder de alguns espertalhões.
O que ela está fazendo é matar a boiada com a desculpa de acabar com os carrapatos.
Ainda mais quando, nesse pseudo combate à corrupção, não se quebram apenas os ovos, para fazer a omelete - frase que justifica todo tipo de abuso e arbitrariedade - mas se matam, inconsequente e irresponsavelmente, a pontapés e pisões no pescoço, como está ocorrendo com as maiores empresas - as galinhas dos ovos de ouro que sustentam o desenvolvimento nacional - e os principais projetos estratégicos nacionais.
Este país continuará mal - e cada vez pior - se continuar acreditando que a corrupção, na verdade a mais antiga "profissão" do mundo - derivada do jogo habitual de relações de poder - basta ler antropologia - comum a qualquer grupo de primatas - irá se extinguir, no Brasil, por obra de uma “operação”, voltada para arrebentar com a atividade política para abrir eventualmente caminho a uma República de Plutocratas - erguida também por obra e graça de uma imprensa manipuladora - de mal disfarçado caráter autoritário e fascista.
Como se vê pela situação da Itália atualmente, a "Operação Mãos Limpas" não serviu para lavar, nem para mudar a velha bota mediterrânea, nem a corrupção italiana.
E nem para limpar a roupa de baixo do "honrado" funcionário - que não difere muito de nossos marajás que ganham quase o dobro do Presidente da República - que foi bater o ponto de cueca no posto da Prefeitura de Sanremo porque, ao que parece, devia estar quente, muito quente, naquele dia.