Do Extra Classe

 

O ano em que os imbecis venceram

 

por Moisés Mendes

 

Em 1944, quando os nazistas deixaram a França, depois de mais de quatro anos de ocupação, perguntaram ao cineasta Jean Renoir como ele definiria aquele período. Renoir, que havia fugido do nazismo para os Estados Unidos, disse que muitos poderiam ver os franceses mais acovardados, mais amedrontados ou mais brutalizados. Mas ele, olhando de longe, achava que os franceses estavam mesmo mais imbecis pela ação ou omissão de intelectuais, jornalistas e artistas.

 

Daqui a alguns anos, poderemos fazer a mesma pergunta, não aos outros, mas a nós mesmos, sobre o período que chegou ao auge em 2016 no Brasil e que ninguém sabe quanto tempo poderá durar. Por antecipação, dá para dizer que nos prepararam nos últimos anos para que sejamos todos imbecis. E que a imprensa tem papel decisivo nessa empreitada.

 

Na França, as perguntas incômodas com o fim da ocupação eram estas: o que se faz agora para entender o colaboracionismo? Como olhar para os que atenderam aos apelos dos nazistas para que colaborassem com a imposição de seu domínio? Os franceses chegaram a planejar julgamentos, mas desistiram. Não haveria, em muitas circunstâncias, como separar omissão, silêncio, distanciamento ou apoio declarado aos que ocuparam o país, perseguiram e mataram.

 

Quem colaborou ou se calou – e muitos da imprensa, da universidade e das artes fizeram isso – teve o argumento de que não havia, como admitiu Sartre, como fazer parte da resistência declarada sem ao mesmo tempo condenar-se à morte. No Brasil pós-golpe de 64, sem querer comparar contextos e circunstâncias, um argumento semelhante foi usado pelos que se aliaram à ditadura.

 

Havia na França ocupada pelo nazismo e no Brasil tomado pelos militares nos anos 1960 a imposição da força e do terror fardado. Os que se aliaram ou colaboraram têm esse pretexto, inclusive a imprensa. Poucos dos que sobreviveram, lá e aqui, perfilados com os regimes no poder, admitiram depois que emporcalharam a própria reputação e as reputações e a vida de parentes e amigos. Adesistas não cedem com facilidade à tentação de serem sinceros e honestos consigo mesmos e com os que os rodeiam.

 

Mas o Brasil das exceções de 2016, do golpe e da ascensão de um governo ilegítimo não está sob ameaça de nenhuma força militar. O ano de 2016 pode ter nos deixado mais imbecis por uma sequência de desatinos levados adiante com naturalidade.

 

Não há nazistas e militares a fazer ameaças. Políticos, empresários, procuradores, juízes, jornalistas e outros que ainda contribuem para a imbecilização do país não sofreram nenhum constrangimento da força para aderir ao projeto de produzir idiotas. A linha de montagem da imbecilidade é civil.

 

Mas quem irá se arrepender da contribuição ao projeto para que o país seja idiotizado? Quem bateu panelas sabe hoje o que de fato pretendia? Ou seguiu um pato pela Avenida Paulista? Ou apoiou Janaína Paschoal, ou aplaudiu Lobão, ou considerou a hipótese de que a democracia poderia (como ainda pode) ser trocada por uma eleição indireta?

 

Qual é a dimensão do drama pessoal do ex-presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que presidiu as sessões do Senado em que foi decidida a cassação do mandato de Dilma Rousseff?  Que força jurídica inquestionável e superior determinou que o chefe da mais alta Corte do país se submetesse aos ritos e às vontades de um Congresso corrupto e golpista? Por que Lewandowski não se indispôs com a liturgia da farsa e não se declarou impedido de levar adiante o processo do golpe?

 

Por que o país foi conivente até agora com as agressões do deputado Bolsonaro às mulheres? Quem um dia irá se arrepender (em especial os liberais brasileiros) de ter sido silencioso diante dos excessos da Lava-Jato? Com a transformação da prisão preventiva em masmorra desmoralizadora de candidatos a delator? Com o recorde de processos (cinco), decididos em tempos recordes, contra o ex-presidente Lula? Com a vergonhosa impunidade dos corruptos tucanos.

 

O Brasil ficou mais imbecil em 2016 porque muitos colaboraram com os que articularam as ações de desqualificação da política, de esvaziamento das eleições e de destruição das conquistas da Constituição de 1988. E não há nada, como havia no nazismo e havia na ditadura, não há nenhuma força excepcional que justifique omissões, acovardamentos e colaborações com o golpe e com a sequência de fatos que o consolidam.

 

O jornalismo estará um dia diante do que lhe cabe no balanço final do processo de imbecilização do país. Na cumplicidade com a manutenção de Eduardo Cunha até a execução do golpe. Nos aplausos ao homem do Jaburu usurpador do cargo de presidente. Na concordância com os desvios de conduta do juiz Sergio Moro. Na participação no processo de seleção de vazamentos que ajudaram a idiotizar desinformados e a empoderar golpistas.

 

O jornalismo imbecilizador não estava, como estiveram os que enfrentaram o nazismo e a ditadura, sob nenhuma pressão insuportável. Desta vez, a imprensa brasileira contribuiu por conta e risco para a transformação de 2016 no ano da idiotia. A imprensa foi uma das idealizadoras e executoras do projeto de destruição das esquerdas e da democracia e de preservação de todos os envolvidos no golpismo.

 

Não precisamos esperar que um dia alguém nos diga que em 2016 o jornalismo dito ‘independente’ foi protagonista do plano de imbecilizar o Brasil. E o projeto em curso ainda está longe do que foi idealizado com a ajuda de jornalistas que deveriam denunciá-lo e destruí-lo.

 

Moisés Mendes é jornalista

À falta de resposta no Painel do Leitor, volto aos depoimentos contraditórios do ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo.

Seu advogado, Juliano Breda, disse em carta à Folha que "a mudança no seu [de Azevedo] depoimento perante o TSE ocorreu em razão da análise de uma prestação de contas dos partidos que se mostrou equivocada, e não em razão de um fato do qual ele teria conhecimento direto".



Folha de São Paulo

Jânio de Freitas


O despacho 84/2016 da Procuradoria Geral Eleitoral, de 16.12.2016, diz que no depoimento para a Justiça Eleitoral em 17.11.2016 Azevedo "apresentou versão com traços divergentes em relação às afirmações feitas no depoimento prestado em 19.9.2016", à Lava Jato.

Neste depoimento, Azevedo apresentou a história de um encontro seu com Edinho Silva e outro petista para acertar a doação de R$ 1 milhão à campanha de Dilma. Nas palavras da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), está claro que são duas declarações explícitas e contraditórias.

A segunda, quando em novembro Azevedo foi indagado pela PGE sobre a divergência, depois que a defesa de Dilma desmentiu-o e apresentou cópia do cheque de R$ 1 milhão nominal a Michel Temer. A Azevedo só restava desdizer-se.

Breda diz ainda que "os encontros com Edinho Silva realmente aconteceram, fato que o próprio ex-ministro já admitiu".

O plural não estava no artigo. E o encontro para Edinho Silva pedir (e receber) R$ 1 milhão foi inventado por Otávio Azevedo: Edinho e seu acompanhante o negaram e, mais importante, a negação está implícita no reconhecimento de Azevedo de que o dinheiro não foi dado para Dilma, mas a Temer.

O despacho 84 foi mais longe, ao questionar a possibilidade de "desatendimento aos termos daquele acordo" (de delação premiada, com a Lava Jato). Por isso, e por ser assunto criminal, não eleitoral, remeteu a ação contra Otávio Azevedo "à Procuradoria da República em Brasília, para a adoção das medidas que entender cabíveis", e à Procuradoria Geral da República.

Ainda há o caso da declaração de Otávio Azevedo, aos procuradores da Lava Jato, de doação a Aécio Neves de R$ 12,6 milhões, que depois reconheceu serem, na verdade, R$ 19 milhões. O primeiro valor dava cobertura ao declarado na (também falsa) prestação de contas da campanha de Aécio.

Por Eugênio Aragão

 

Minha cartinha aberta ao Dallagnol

 

Meu caro colega Deltan Dallagnol,

 

"Denn nichts ist schwerer und nichts erfordert mehr Charakter, als sich in offenem Gegensatz zu seiner Zeit zu befinden und laut zu sagen: Nein."

 

(Porque nada é mais difícil e nada exige mais caráter que se encontrar em aberta oposição a seu tempo e dizer em alto e bom som: Não!)

 

Kurt Tucholsky

 

Acabo de ler por blogs de gente séria que você estaria a chamar atenção, no seu perfil de Facebook, de quem "veste a camisa do complexo de vira-lata", de que seria "possível um Brasil diferente" e de que a hora seria agora. Achei oportuno escrever-lhe está carta pública, para que nossa sociedade saiba que, no ministério público, há quem não bata palmas para suas exibições de falta de modéstia.

 

Vamos falar primeiro do complexo de vira-lata. Acredito que você e sua turma são talvez os que têm menos autoridade para falar disso, pois seus pronunciamentos têm sido a prova mais cabal de SEU complexo de vira-lata. Ainda me lembro daquela pitoresca comparação entre a colonização americana e a lusitana em nossas terras, atribuindo à última todos os males da baixa cultura de governação brasileira, enquanto o puritanismo lá no norte seria a razão de seu progresso. Talvez você devesse estudar um pouco mais de história, para depreciar menos este País. E olha que quem cresceu nas "Oropas" e lá foi educado desde menino fui eu, hein... talvez por isso não falo essa barbaridade, porque tenho consciência de que aquele pedaço de terra, assim como a de seu querido irmão do norte, foram os mais banhados por sangue humano ao longo da passagem de nossa espécie por este planeta. Não somos, os brasileiros, tão maus assim, na pior das hipóteses somos iguais, alguns somos descendentes dos algozes e a maioria somos descendentes das vítimas.

 

Mas essa sua teorização de baixo calão não diz tudo sobre SEU complexo. Você à frente de sua turma vão entrar na história como quem contribuiu decisivamente para o atraso econômico e político que fatalmente se abaterão sobre nós. E sabem por que? Porque são ignorantes e não conseguem enxergar que o princípio fiat iustitia et pereat mundus nunca foi aceita por sociedade sadia qualquer neste mundão de Deus. Summum jus, summa iniuria, já diziam os romanos: querer impor sua concepção pessoal de justiça a ferro e fogo leva fatalmente à destruição, à comoção e à própria injustiça.

 

E o que vocês conseguiram de útil neste País para acharem que podem inaugurar um "outro Brasil", que seja, quiçá, melhor do que o vivíamos? Vocês conseguiram agradar ao irmão do norte que faturará bilhões de nossa combalida economia e conseguiram tirar do mercado global altamente competitivo da construção civil de grandes obras de infraestrutura as empresas nacionais. Tio Sam agradece. E vocês, Narcisos, se acham lindinhos por causa disso, né? Vangloriam-se de terem trazido de volta míseros dois bilhões em recursos supostamente desviados por práticas empresariais e políticas corruptas. E qual o estrago que provocaram para lograr essa casquinha? Por baixo, um prejuízo de 100 bilhões e mais de um milhão de empregos riscados do mapa. Afundaram nosso esforço de propiciar conteúdo tecnológico nacional na extração petrolífera, derreteram a recém reconstruída indústria naval brasileira. Claro, não são seus empregos que correm riscos. Nós ganhamos muito bem no ministério público, temos auxílio-alimentação de quase mil reais, auxilio-creche com valor perto disso, um ilegal auxílio-moradia tolerado pela morosidade do judiciário que vocês tanto criticam. Temos um fantástico plano de saúde e nossos filhos podem frequentar a liga das melhores escolas do País. Não precisamos de SUS, não precisamos de Pronatec, não precisamos de cota nas universidades, não precisamos de bolsa-família e não precisamos de Minha Casa Minha Vida. Vivemos numa redoma de bem estar. Por isso, talvez, à falta de consciência histórica, a ideologia de classe devora sua autocrítica. E você e sua turma não acham nada de mais milhões de famílias não conseguirem mais pagar suas contas no fim do mês, porque suas mães e seus pais ficaram desempregados e perderam a perspectiva de se reinserirem no mercado num futuro próximo. Mas você achou fantástico o acordo com os governos dos EEUU e da Suíça, que permitiu-lhes, na contramão da prática diplomática brasileira, se beneficiarem indiretamente com um asset sharing sobre produto de corrupção de funcionários brasileiros e estrangeiros. Fecharam esse acordo sem qualquer participação da União, que é quem, em última análise, paga a conta de seu pretenso heroísmo global e repassaram recursos nacionais sem autorização do Senado. Bonito, hein? Mas, claro, na visão umbilical corporativista de vocês, o ministério público pode tudo e não precisa se preocupar com esses detalhes burocráticos que só atrasam nosso salamaleque para o irmão do norte! E depois fala de complexo de vira-lata dos outros!

 

O problema da soberba, colega, é que ela cega e torna o soberbo incapaz de empatia, mas, como neste mundo vale a lei do retorno, o soberbo também não recebe empatia, pois seu semblante fica opaco, incapaz de se conectar com o outro.

 

A operação de entrega de ativos nacionais ao estrangeiro, além de beirar alta traição, esculhambou o Brasil como nação de respeito entre seus pares. Ficamos a anos-luz de distância da admiração que tínhamos mundo afora. E vocês o fizeram atropelando a constituição, que prevê que compete à Presidenta da República manter relações com estados estrangeiros e não ao musculoso ministério público. Daqui a pouco vocês vão querer até ter representação diplomática nas capitais do circuito Elizabeth Arden, não é?

 

Ainda quanto a um Brasil diferente, devo-lhes lembrar que "diferente" nem sempre é melhor e que esse servicinho de vocês foi responsável por derrubar uma Presidenta constitucional honesta e colocar em seu lugar uma turba envolvida nas negociatas que vocês apregoam mídia afora. Esse é o Brasil diferente? De fato é: um Brasil que passou a desrespeitar as escolhas políticas de seus vizinhos e a cultivar uma diplomacia da nulidade, pois não goza de qualquer respeito no mundo. Vocês ajudaram a sujar o nome do País. Vocês ajudaram a deteriorar a qualidade da governação, a destruição das políticas inclusivas e o desenvolvimento sustentável pela expansão de nossa infraestrutura com tecnologia própria.

 

E isso tudo em nome de um "combate" obsessivo à corrupção. Assunto do qual vocês parecem não entender bulhufas! Criaram, isto sim, uma cortina de fumaça sobre o verdadeiro problema deste Pais, que é a profunda desigualdade social e econômica. Não é a corrupção. Esta é mero corolário da desigualdade, que produz gente que nem vocês, cheios de "selfrightousness", de pretensão de serem justos e infalíveis, donos da verdade e do bem estar. Gente que pode se dar ao luxo de atropelar as leis sem consequência nenhuma. Pelo contrário, ainda são aplaudidos como justiceiros.

 

Com essa agenda menor da corrupção vocês ajudaram a dividir o País, entre os homens de bem e os safados, porque vocês não se limitam a julgar condutas como lhes compete, mas a julgar pessoas, quando estão longe de serem melhores do que elas. Vocês não têm capacidade de ver o quanto seu corporativismo é parte dessa corrupção, porque funciona sob a mesma gramática do patrimonialismo: vocês querem um naco do estado só para chamar de seu. Ninguém os controla de verdade e vocês acham que não devem satisfação a ninguém. E tudo isso lhes propicia um ganho material incrível, a capacidade de estarem no topo da cadeia alimentar do serviço público. Vamos falar de nós, os procuradores da república, antes de querer olhar para a cauda alheia.

 

Por fim, só quero pontuar que a corrupção não se elimina. Ela é da natureza perversa de uma sociedade em que a competição se faz pelo fator custo-benefício, no sentindo mais xucro. A corrupção se controla. Controla-se para não tornar o estado e a economia disfuncionais. Mas esse controle não se faz com expiação de pecados. Não se faz com discursinho falso-moralista. Não se faz com o homilias em igrejas. Se faz com reforma administrativa e reforma política, para atacar a causa do fenômeno é não sua periferia aparente. Vocês estão fazendo populismo, ao disseminarem a ideia de que há o "nós o povo" de honestos brasileiros, dispostos a enfrentar o monstro da corrupção feito São Jorge que enfrentou o dragão. Você e eu sabemos que não existe isso e que não existe com sua artificial iniciativa popular das "10 medidas" solução viável para o problema. Esta passa pela revisão dos processos decisórios e de controle na cadeia de comando administrativa e pela reestruturação de nosso sistema político calcado em partidos que não merecem esse nome. Mas isso tudo talvez seja muito complicado para você e sua turma compreenderem.

 

Só um conselho, colega: baixe a bola. Pare de perseguir o Lula e fazer teatro com PowerPoint. Faça seu trabalho em silêncio, investigue quem tiver que investigar sem alarde, respeite a presunção de inocência, cumpra seu papel de fiscal da lei e não mexa nesse vespeiro da demagogia, pois você vai acabar ferroado. Aos poucos, como sempre, as máscaras caem e, ao final, se saberá que são os que gostam do Brasil e os que apenas dele se servem para ficarem bonitos na fita! Esses, sim, costumam padecer do complexo de vira-lata!

 

Um forte abraço de seu colega mais velho e com cabeça dura, que não se deixa levar por essa onda de "combate" à corrupção sem regras de engajamento e sem respeito aos costumes da guerra.

Constituição outorgou ao STF a sua guarda, não a governabilidade do país, por Damares Medina

Por Damares Medina
No Conjur
Em 2007, ao julgar o mandado de injunção sobre a greve no serviço público e oferecer uma sentença de caráter aditivo, o STF ultrapassou uma linha divisória que o transformou em um tribunal político, mais preocupado em resolver as grandes questões do país. O fato é rememorado por Moreira Alves, em rara entrevista, de 2011, na qual ele via um tribunal diferente daquele que integrara. Para o ministro, “o problema é saber se a Constituição outorga esse poder ou se ele foi criado pelo tribunal. Se foi criado pelo tribunal, é uma tendência. E sendo uma tendência da grande maioria, ela deve ser seguida, até porque há uma modificação na orientação da Corte”[1].
Em 2016, o STF e suas decisões avançaram a passos largos na tendência antevista por Moreira Alves. Algumas decisões se destacaram: a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância (HC 126.292 e ADC 43 e 44)[2]; a suspensão da posse de Lula como ministro chefe da Casa Civil (MS 34.070 e 34.071); a suspensão do mandato de Eduardo Cunha (AC 4.070); o tráfico privilegiado deixou de ser considerado crime hediondo (HC 118.533); o aborto até o terceiro mês de gestação foi descriminalizado (HC 124.306); Renan Calheiros foi liminarmente afastado da presidência do Senado e depois apenas da linha sucessória da presidência da República (ADPF 402)[3]; o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre as 10 medidas de combate à corrupção voltou à Câmara dos Deputados para reiniciar o seu trâmite (MS 34530)[4].
Nessa hermenêutica aberta dos princípios constitucionais, tendemos a aplaudir as decisões que vão ao encontro de nossas preferências ideológicas e criticar aquelas que as contrariam, mas todas integram o perfil ativista de um tribunal que cria e recria a Constituição, à sua imagem e semelhança.
As decisões possuem fios condutores: atestam a criatividade dos ministros em oferecer interpretações inovadoras da Constituição e expõem a falta de coesão interna. Esse ambiente decisório dá margem ao surgimento crescente de decisões discrepantes sobre temas semelhantes[5] e à perda da força cogente do precedente constitucional, com o seu consequente descumprimento.
O quadro de instabilidade decisória e de insubordinação jurisprudencial intra corporis serve de desestímulo para a adoção de uma cultura de precedentes externa corporis. O alicerce da jurisprudência fundada em precedentes constitucionais vem sendo corroído já no âmbito do STF, em um decisionismo casuísta retroalimenta a sobrecarga processual da corte, que é cada vez mais instada a se pronunciar de novo sobre temas que já decidiu.
Nesse peculiar contexto, buscamos suporte em alguns dos modelos de análise do comportamento judicial oferecidos pela literatura, para observar o tribunal sob múltiplos enfoques: a perspectiva legal (legal model), a atitudinal (atitudinal model), a estratégica (rational choice) e o modelo do novo institucionalismo (new institutionalism).
Em uma perspectiva normativo-legal, a alteração que mais impactou o Supremo de 2016 entrou em vigor em maio de 2015: a Emenda Constitucional 88, que aumentou de 70 para 75 anos o limite de idade para a aposentadoria compulsória. Sem o advento da EC 88/15, a composição do STF de hoje seria outra, já que os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio completariam 70 e seriam  compelidos a deixar o tribunal, aquele ainda em novembro de 2015 e este em junho de 2016.
A ideia de prolongar o tempo dos ministros na corte vinha atrelada ao fato de que o partido da Presidente da República (PT) havia indicado 8 dos 11 ministros do STF. Havia o receio de que a aposentadoria compulsória de mais dois ministros desse origem a um tribunal fortemente alinhado com os interesses de um dos poderes da República, no caso o Executivo, que acabaria responsável pela indicação de 10 dos 11 ministros do STF[6].
Ao que tudo indica, tal receio não se confirmou. O modelo de escolha[7] e a garantia de vitaliciedade dos ministros são elementos que podem ter contribuído para o alto grau de independência do STF. Os votos contrários dos ministros recém indicados pela presidente Dilma Rousseff, nos processos que impugnaram o impeachment, são um dos sinais dessa independência[8].
O modelo atitudinal coloca em voga as orientações ideológicas do juiz e como elas influenciam as suas decisões. Tal prisma assume ênfase em cortes que adotam o modelo per curiam de pronunciamento, no qual o tribunal emite uma única decisão.
No Brasil, adotamos um modo seriatim de entrega da prestação jurisdicional, no qual cada ministro emite o seu voto publicamente, transmitido inclusive pela TV Justiça, fazendo com que a ideologia e preferências políticas de cada julgador possam ser mais explicitamente identificáveis. Além desse aspecto, há uma intensa interlocução entre os ministros e as partes dos processos em tramitação na corte, em audiências unilaterais[9], especialmente com representantes de entes públicos. Por fim, é usual que ministros do STF participem de uma grande gama de eventos e de toda sorte de entrevistas[10].
É em razão desse ambiente que nos parece simplista a crítica que se faz ao modelo seriatim, como se fosse ele o responsável por suposta fragmentação da força emanada pelos precedentes do STF. De pouco adiantaria a adoção de um modelo per curiam, ou o fim da transmissão ao vivo das sessões do pleno pela TV Justiça, se os ministros continuassem a expressar publicamente (fora da Corte e dos autos, em diversos meios de comunicação) suas opiniões acerca dos colegas[11] ou dos processos submetidos à Corte[12].
A intensificação dessa postura em 2016, levou o ministro Teori Zavascki a “manifestar profundo desconforto pessoal” com o que ele chamou de fenômeno banalizado e generalizado, no qual “juízes, em desacordo com a norma expressa da Lei Orgânica da Magistratura, tecem comentários públicos sobre decisões de outros juízes sobre processos em curso”. Para ele “infelizmente, esse é um fenômeno que não depõe a favor da instituição”[13].
Sob a perspectiva estratégica, que destaca a posição que o juiz ocupa no contexto institucional no qual são proferidas as suas decisões, em 2016 tivemos dois importantes acontecimentos: o atípico deslocamento da presidência do STF para a presidência do processo de impeachment da Presidente da República, em tramitação no Senado Federal, e a mudança na presidência do STF, em setembro, com a posse da ministra Cármen Lúcia, em sucessão ao ministro Ricardo Lewandowski.
No primeiro mês sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, assistimos a um giro jurisprudencial no STF, em três importantes julgamentos: 1) o ministro Gilmar Mendes concede medida liminar para suspender todos os processos que tratem da ultratividade das normas de acordos e convenções trabalhistas (ADPF 323); 2) o STF nega o direito de desaposentação, ao contribuinte do Regime Geral de Previdência Social (RE 381.367; RE 661.256 e RE 827.833); e 3) o STF determina o corte dos dias parados dos servidores grevistas (RE 693.456).
Em conjunto, essas decisões representaram um profundo alinhamento do tribunal com o governo que sucedeu a presidente impedida, alinhamento esse que se seguiu em julgados posteriores do tribunal, expondo um STF que passou a condicionar a constitucionalidade à governabilidade do país.
O modelo do novo institucionalismo enfatiza a pressão de outros atores, inclusive da opinião pública, no processo decisório da Suprema Corte. Nessa perspectiva podemos inferir profundas mudanças no papel do STF no sistema judiciário brasileiro.
Além da reação do STF em face do descumprimento, pelo presidente do Senado, à liminar concedida na ADPF 402, em 2016, nossa mais alta Corte viu-se atraída pela força gravitacional do foro de Curitiba.
Ao contrário da AP 470 (o chamado mensalão), durante a qual os olhos da nação se voltaram para o STF, sob a presidência do então ministro Joaquim Barbosa, na “lava jato”, todas as atenções voltam-se para o juiz Sérgio Moro, que tem sob a sua batuta a regência de um sensibilíssimo concerto. Essa inversão de papéis[14] — cujo protagonismo migra do STF e do procurador-geral da República para um juiz federal e procuradores que integram a força-tarefa da “lava-jato” — foi possibilitada por uma mudança no desenho institucional: o desmembramento dos processos nos casos em que algum corréu não detêm prerrogativa de foro no STF (o contrário do que ocorreu na AP 470).
Um dos mais emblemáticos exemplos da reatividade do STF é a resposta do tribunal à publicização de áudios de interceptação telefônica (inclusive conversas gravadas com detentores de prerrogativa de foro) e de acordos de delação premiada. Ora os ministros do STF decidem com fundamento em escutas telefônicas publicizadas e emitem desagravos, ora falam na nulificação de delações em razão de sua publicização. O traço comum dessa postura suprema é a sensação de que o tribunal está a reboque dos atos do juízo da persecução penal.
Em conclusão, desde 2012 a agenda da sociedade brasileira tem sido tomada pelo combate à corrupção. Ao contrário dos países desenvolvidos, nos quais os debates político e social giram em torno de uma pauta de valores, dos impactos da inovação, das mudanças demográficas e tecnológicas na sociedade, no Brasil temos nos ocupado com seguidos escândalos de corrupção, instabilidade institucional, inflação, déficit fiscal e instabilidade macroeconômica. Ao invés da agenda nacional se ocupar com o futuro que queremos, ela é voltada para os erros do passado.
Nesse adverso contexto, quando salientamos, ainda em março de 2016, que o STF tinha a sua frente uma pauta desafiadora[15], não imaginávamos a grandeza dos desafios que o tribunal enfrentaria.
Na imensidão de processos que foram decididos em 2016, vimos que o tribunal avançou na produção de sentenças aditivas, oferecendo inovadoras interpretações às mais diversas e complexas questões constitucionais que lhe foram colocadas, intensificando uma tendência ativista inaugurada ainda em 2007.
No STF de 2016, assistimos a um quadro de instabilidade decisória, de falta de coesão interna e de insubordinação jurisprudencial que servem de desestímulo para a adoção de uma cultura de precedentes.
Observamos uma mudança qualitativa na visibilidade do tribunal perante a sociedade. Se à época do julgamento da AP 470 as disputas se davam internamente, em acalorados embates no plenário do STF, no ano em que a “lava jato” deflagrou 18 fases, as disputas do STF migraram para as manchetes de jornais.
Resta-nos perquirir acerca das motivações dos ministros do STF ao exporem publicamente suas opiniões e críticas em relação aos processos e aos colegas que os julgam.
A perda da centralidade do STF em um julgamento das dimensões e da amplitude da “lava jato”, cujo protagonismo passou a ser exercido pela primeira instância, restando ao Supremo um papel de coadjuvância reativa, é uma das respostas possíveis para esse novo grau de exposição dos ministros da Corte.
Por fim, é certo que a Constituição Federal de 1988 outorgou ao STF a sua guarda, e não a governabilidade do país. Logo, esperamos que nos próximos anos o tribunal possa alcançar o equilíbrio na aplicação de sua hermenêutica aberta dos princípios constitucionais, sem se afastar do único código válido para legitimar suas decisões: a constitucionalidade.
[1] STF está adotando posição mais política.
[2] Os dois ministros mais antigos da Corte, Celso de Mello e Marco Aurélio, ignoraram os precedentes do Plenário do STF (HC 135.100; 138.337; 138.086; 138.088; 138.092).
[3] Desde que o direito substituiu o sacro nas relações entre o estado e a sociedade (transição do iluminismo para a idade moderna), a ideia de que existam pessoas ou funções imunes ao poder de cautela do juiz, que detém o monopólio do poder estatal de dar o direito, contraria frontalmente a noção de Estado Democrático de Direito.
[4] Em sentido diametralmente oposto, e por fundamentos diversos, o ministro Roberto Barroso negou diversos pedidos em mandados de segurança que buscavam sustar a tramitação da PEC do teto dos gastos públicos (MS 34.448, 34.474, 34.507 e 34.540).
[5]  Sobre o tema, Instabilidade jurisprudencial no STF dificulta cultura de precedentes.
[6] O alinhamento dos ministros da Suprema Corte aos Presidentes que os indicaram é tema recorrente na literatura, especialmente a estadunidesne, na qual destacamos recente estudo dos professores Lee Epstein e Eric Posner, que levanta elementos empíricos de uma maior vinculação dos ministros indicados por presidentes democratas, em comparação com aqueles indicados por presidentes republicanos (clique aqui para ler).
[7] Modelo que compartilha o poder de escolha dos ministros do STF entre os poderes Executivo (indicação) e Legislativo (sabatina, confirmação pelo Senado Federal e decisão acerca do impedimento do ministro).
[8] O STF atua decidindo e deixando de decidir. Nesse sentido, o impeachment foi acompanhado por um processo de intensa judicialização, de forma as poucas decisões concessivas  (MS 33.837, 33.838, Rcl 22.124 e ADPF 378) representam uma parcela pequena parcela das inúmeras decisões negativas em 32 medidas judiciais no STF. Como bem observou Eloisa Machado de Almeida: “decisões extraordinárias de enorme influência no impeachment (...) determinaram a permanência ou bloqueio de atores relevantes, além de servirem de combustível para a opinião pública”. 'O STF em 2016: retrocessos em direitos e potencializador da crise'.
[9] Tratam-se de audiências com a presença de apenas uma das partes do processo, cujo representante é recebido no gabinete do ministro sem a presença do seu ex adverso. Ainda em 2009, a tentativa de regular as audiências unilaterais foi fortemente combatida pela OAB, sob o argumento de que a medida poderia representar um obstáculo ao exercício da advocacia (Advogados são contra regras para serem recebidos). Com a visão reducionista de que a regulação visava a restrição do direito do advogado ser recebido (e não garantir que ambas as partes do processo pudessem ter ampla ciência de todos os temas discutidos com o relator), o órgão de classe colocou a práxis profissional acima dos princípios da paridade de armas e da ampla defesa, que coíbem a ideia de que algum argumento possa ser apresentado ao juiz da causa, sem a ciência inequívoca de uma das partes. A agenda dos ministros do STF pode ser acessada neste link.
[10] 'Em vídeo Celso de Mello diz que impeachment é instrumento legítimo'.
[11] 'Para Gilmar Mendes decisão de Fux é o “AI-5 do Judiciário e Gilmar: liminar foi ilegal'.
[12] 'Para Gilmar Mendes divulgação de conversa entre Dilma e Lula foi correta, mas pode ser contestada' e 'Diálogo entre Dilma e Lula pode ser crime de responsabilidade'.
[13] Voto do ministro Teori Zavascki, na ADPF 402.
[14] A inversão de papeis deflui da amplitude das consequências da Lava-Jato, com repercussões diretas no Impeachment e na governabilidade do país, ao alcançar grande parte da classe política nacional. Se é certo que o juízo de primeira instância deve se encarregar da condução de inquérito, é ainda mais certo que, quando esses inquéritos e seus desdobramentos assumem proporções que interferem nos rumos do poder no país, o protagonismo na condução do processo deveria ser exercido pelo STF, sendo essa também a dimensão do foro privilegiado. Tudo sob pena de um único juízo federal de primeira instância transformar-se no foro universal competente para os processos de corrupção no Brasil.
[15] Plenário do Supremo Tribunal Federal tem a sua frente uma pauta desafiadora.

Do blog de Marcelo Auler
Anomalia democrática: três substituem 594

Marcelo Auler

Meu respeito e admiração pelo ex-Procurador-Geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, é total. Por conhecê-lo e a sua irrefutável fé, entendo muito bem seus posicionamentos, sobre os quais discordamos de alguns. Como na questão do aborto em que ele é radicalmente contra e eu entendo que os preceitos de qualquer religião não podem ser impostos à sociedade como um todo. Sou pela descriminalização, por entender que se trata de uma questão de saúde pública – no que ele discorda. Entendo que, a legalização desta prática irá salvar vidas, ao mesmo tempo em que não significará obrigatoriedade em praticá-la. Cada qual, diante da situação, se posicionará conforme sua consciência e sua fé. Mas, ao trazer ao blog seu artigo sobre o assunto, o faço por dois motivos. Inicialmente, por entender que democraticamente as opiniões devem circular, mesmo aquelas que discordamos. Para isso que sempre desfraldamos a bandeira da Liberdade de Opinião, causa pela qual todos devem defender intransigentemente.
Fonteles, como explicou em mensagem que nos enviou após a postagem desta matéria, destaca que sua condenação ao aborto não tem um viés meramente religioso, mas sim humanitário:

“O que subjaz e se manifesta em toda minha linha de argumentação é o compromisso com a concepção filosófica do humanismo integral, ou seja, a afirmação de que o existir não o é para si, mas para o outro, consoante tão bem ensina Emmanuel Mounier no seu livro: O Personalismo”

Anomalia – Ao abordar o problema do aborto, porém, Fonteles levanta uma questão que considero de suma importância. Neste momento conturbado da vida política do país, em que o Legislativo caiu em desgraça e em descrédito generalizado por méritos próprios, mas também com a ajuda do Executivo e mais ainda por ser o foco principal de setores do Judiciário, a judicialização da política tem gerado uma aberrante anomalia. Como ele descreve com respaldo jurídico, apegando-se à questão do aborto, três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cargo para o qual foram nomeados sem passarem pelo crivo do voto popular, substituíram os 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores) eleitos para legislarem. É Fonteles quem adverte:

“Com efeito, órgão fracionado – a turma – do Supremo Tribunal Federal e – é de se pasmar -, pelo pronunciamento escassíssimo de três (3) de seus componentes, revoga preceito do Código Penal, legalizando a prática do aborto até o terceiro (3º) mês da gestação.
É da índole da democracia que (…) “tema vital ao convívio na formação de valores a definir a razão de ser da sociedade brasileira” tenha no Parlamento a sede natural de amplos debates e definição. Jamais em uma sala circunscrita às considerações de magistradas e magistrados, cujo número não atinge os dedos, sequer de uma de nossas mãos, por mais iluminados que acreditem ser”.

Exemplos múltiplos – Fonteles apegou-se à questão do aborto, até pela proximidade do Natal, festa cristã que comemora o Renascimento de Cristo. Mas, no tão propalado combate à corrupção iniciado pela Operação Lava Jato, há vários casos em que o Judiciário “legisla”, na medida em que interpreta as leis de acordo com a sua conveniência, ainda que contrariando o que o Parlamento aprovou.
O exemplo mais evidente é a chamada condução coercitiva que pelo Código de Processo Penal, debatido e submetido ao crivo de deputados e senadores eleitos especificamente para criarem as leis, os juízes – com a omissão conivente dos tribunais superiores, inclusive o Supremo Tribunal Federal, que tem por missão zelar pela Constituição – só deveria ocorrer depois de não atendida à segunda intimação. Mas o juiz Sérgio Moro  inaugurou a fase das conduções coercitivas sem intimações anteriores e isso virou regra, ainda que desrespeitando a lei. Ou melhor, juízes criaram uma nova lei, mesmo sem mandatos para tal.
Pode-se citar ainda o caso das prisões temporárias ou preventivas usadas, na verdade, como forma de pressionar os réus para aceitarem a deleção premiada. Mesmo que as justificativas para decretá-las, sejam as previstas em lei, o objetivo na prática é outro

Reprodução: Facebook

O Conversa Afiada reproduz trechos da notável entrevista de Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, a El País:

El País: Você foi uma das vozes mais fortes contra o impeachment de Dilma Rousseff. Agora que já foi consumado, quais são os caminhos possíveis para a política nacional?

Flávio Dino: Não consigo ver outra saída prática que não seja esse Governo chegar até o fim. Agora, pra ele chegar até o fim, tem de ser em outros termos. Dada a precariedade da situação política e econômica do país, o nível de deslegitimação institucional... Acho que nem no fim da ditadura. Porque no fim da ditadura não havia um Judiciário tão questionado e exposto, e havia um Congresso e a política muito respeitados pela sociedade. Contraditoriamente, ninguém sabe onde está a trave, quais são as regras, quem é o juiz do jogo. E está todo mundo chutando a bola pra cima. Acho que o papel de quem exerce uma função pública de relevância nos três Poderes tem de ser mais ou menos o de tentar acalmar o jogo e estabelecer as regras. E não causar mais beligerância. E é o que ao meu ver equivocadamente o Governo esta fazendo. E até me surpreende, porque, como eu conheço muito o presidente Michel Temer, eu achava que ele ia buscar um dialogo mais amplo para formatar propostas de modo mais pactuado. Ao contrário, ele está tentando imprimir um ritmo incompatível com a crise institucional que o Brasil vive. Mandar, neste momento, uma proposta de reforma da Previdência que desperta conflitos gigantescos, pra mim não tem lógica, porque vai aprofundar a ilegitimidade do sistema institucional e político aos olhos do povo. Acho que o melhor é tentar uma espécie de transição mais pactuada na política que leve o país até 2018.

El País: Como se faz pactuação em meio a delações de executivos da Odebrecht que alcançam quase todo o meio político?

Flávio Dino: É preciso isolar um pouco os fatos policiais e judiciais da política. Criar uma relativa autonomia. Houve uma contaminação generalizada, e com um problema de tempo. O tempo da Justiça é muito lento. Ainda é preciso homologar, comprovar se a delação é verdadeira, fazer inquérito, a ação, colher as provas, julgamento, recursos. Estamos falando de cinco, seis, sete anos. O país vai ficar nessa guerra durante esse período todo? É impossível e insustentável aos olhos da sociedade. Na Itália, deu no [ex-primeiro-ministro Silvio] Berlusconi. Quando se esgarça muito, a sociedade acha um caminho para estabilizar o jogo político. Na Itália, optaram por um magnata da comunicação. O debate político não pode ser pautado ao longo de cinco ou sete anos por uma operação policial. A operação policial deve continuar, porque é impossível que ela pare. A Lava Jato tem muito mais méritos que problemas, mas como fato jurídico e processual que vai se desenvolver no ritmo próprio da Justiça.

El País: Apesar da polêmica, a lei de abuso de autoridade poderia normalizar de alguma forma essa relações?

Flávio Dino: Talvez. Mas o melhor caminho seria uma espécie de autocontenção, de autocontrole. O Supremo teria um papel muito forte nisso. E a própria Procuradoria Geral da República. Não no sentido do conteúdo, de quem vai ser julgado ou de que modo, mas dos procedimentos. Se os Poderes embaralham suas funções, que é o que está acontecendo em larga medida, os conflitos vão se perenizar, E isso é um desserviço à nação, leva à paralisia completa do país. E há elementos de calamidade, Estados em situação gravíssima. O Governo federal está lá em cima, mas na hora que o lixo não é coletado, que o hospital fecha e que a viatura não circula, você está gerando um caos na vida das pessoas, e é o que pode acontecer em 2017 se não houver uma compreensão o melhor do lugar próprio da política independentemente da Operação Lava Jato.

El País: A classe política está acuada. Há alguém com condições de liderar esse processo?

Flávio Dino: O [ex-presidente] Lula continua sendo a principal liderança do país, com imenso desgaste, óbvio, mas é a principal liderança popular da história do país. Então não é possível achar qualquer tipo de saída prescindindo dele. Como também acho que não se pode prescindir do Michel Temer, que, por vias com as quais eu não concordo, se tornou o presidente da República. Também não se pode prescindir do PSDB, de [ex-presidente] Fernando Henrique e Aécio [Neves, senador]. Com algum tipo de interlocução com Supremo e PGR, não no sentido de parar a Lava Jato, que deve seguir, mas para a política se organizar, O Judiciário e o Ministério Publico ajudam não atrapalhando, respeitando o desenho da tripartição funcional do Estado e não intervindo tão agudamente na política. Antes, quem teria de tomar a iniciativa era a Dilma. Hoje, é o Michel Temer, porque é o presidente da República, com 10% [de popularidade], mas é. Ele tem uma função formal que o legitima, autoriza e impõe esse dever de tentar arrumar o jogo institucional do país, senão vamos de guerra de todos contra todos em 2017. Acho que Michel Temer tinha o dever de não acirrar, Se eu estivesse no jogo nacional, no qual não estou, é o que faria.

El País: Seu nome tem sido colocado por analistas entre os presidenciáveis.

Flávio Dino: Sou candidato à reeleição se Deus me der vida e saúde. Porque nós temos uma tarefa inconclusa no Estado. Seria muito frustrante até [não seguir no Governo], porque a gente tem um monte de programas iniciados, programas que me motivam e que exigem um tempo de maturação. Não será em três anos que vamos fazer, Venho intervindo muito pouco no debate nacional desde o impeachment, até para não ficar na posição do chato do “eu avisei”. Prefiro cuidar dos meus problemas, que já são gigantescos.

El País: Quem está no páreo presidencial para 2018?

Flávio Dino: Hoje há um único candidato bem posicionado para a disputa presidencial, que é o Lula. O resto vai buscar se posicionar, E há um outro candidato sem rosto, que é a antipolítica. Ela vai procurar alguém. Quem vai ser esse rosto?

El País: O ex-presidente já responde a três processos como réu. O Supremo tirou um presidente da Câmara e um do Senado da linha sucessória presidencial por ambos serem réus. Lula pode se candidatar?

Flávio Dino: É uma pergunta para o Supremo. Esse é o problema de judicializar muito os temas políticos, porque acaba levando a incongruências. Há uma diferença de essência. A interferência do Judiciário é ad hoc, casuística. Porque se está julgando um caso. A política exige regras gerais. Na hora em que se faz intervenções ad hoc no terreno da política, você acaba levando a contradições, como essa que você identifica com precisão. É uma bela pergunta. Outro exemplo é o da infidelidade partidária, que o Supremo criou. O subproduto foi a multiplicação de partidos, porque o cidadão não podia deixar o partido e decidia criar outro. Aí veio a janela partidária para tentar resolver o problema. Agora, nos termos da legislação, o Lula só pode ser impedido de ser candidato se tiver condenação em segunda instância. Creio que não terá, pelo ritmo das coisas, até 2018.

El País: As delações da Odebrecht servirão como nota de corte para 2018?

Flávio Dino: Não vou alterar minha conduta a partir desse fato. A gente tem de depurar isso, separar o joio do trigo. Porque houve casos de delações que resultaram em arquivamento. Houve retificação, contradição entre delações. Não vou pautar minha relação e visão política com base nisso. Tanto que sustento que Michel Temer, Lula e Aécio, todos citados em delações, não devem ser tratados como cartas fora do baralho. Como a sociedade vai reagir a isso é realmente mais um ponto de interrogação. O histórico do Brasil e do mundo permite que a gente diga que isso tem uma importância, mas não é determinante. Lula é multiplamente denunciado e delatado, e continua liderando a pesquisa presidencial. [O senador e ex-presidente Fernando] Collor viveu o impeachment e foi eleito várias vezes. Não será propriamente um ponto de corte. Não será o fim do mundo. É uma tempestade, um terremoto. Mas é preciso tentar reconstruir a política com o que nos temos, porque se não for assim, você acaba entrando em aventuras.

Dos caminhos para o fascismo no Brasil

Os que acreditam no que dizem os grandes órgãos de imprensa têm a certeza de que, sem os corruptos, estaríamos na Suécia. Enquanto se mantém a sociedade inebriada diante de sucessivos escândalos, pautas impopulares avançam e um candidato de perfil fascista pode chegar ao poder

“O fascista fala o tempo todo em corrupção. Fez isso na Itália em 1922, na Alemanha em 1933 e no Brasil em 1964. Ele acusa, insulta e agride, como se fosse puro e honesto. Mas o fascista é apenas um criminoso comum, um sociopata que faz carreira na política.

No poder, essa direita não hesita em torturar, estuprar e roubar sua carteira, sua liberdade e seus direitos. Mais do que a corrupção, o fascista pratica a maldade.”

Norberto Bobbio

Há dois temas massificados pela mídia hegemônica como os grandes males do Brasil, a corrupção e a suposta farra fiscal da era PT no governo. Os roubos e desvios supostamente apurados na Lava Jato são apregoados como o maior escândalo de corrupção da história do Brasil. Por outro lado, os problemas na economia se sustentam, pela narrativa hegemônica, na ideia de que o orçamento público funcionaria como uma família ou firma, não podendo o governo gastar mais do que aquilo que arrecada.
A construção do discurso midiático procura entrelaçar as temáticas e construir a ideia subjacente de que um governo cuja estratégia econômica esteja centrada no dispêndio público é intrinsecamente corrupto. Impõe-se no imaginário popular que o governo gasta demais não porque seria necessário, mas porque existiria um custo implícito relativo à corrupção em cada gasto público.
Os que acreditam no que dizem os grandes órgãos de imprensa têm a certeza de que, sem os corruptos, estaríamos na Suécia. Ou seja, mesmo que os economistas ortodoxos mais sérios não coadunem com a formulação, vende-se subliminarmente a ideia de que uma vez resolvida corrupção, as eventuais necessidades de ajuste fiscal seriam minoradas.
A construção deste cenário cumpre o papel de manter o funcionamento da economia em favor do um por cento mais rico. Enquanto se mantém a sociedade inebriada diante de sucessivos escândalos, pautas que jamais seriam aprovadas se efetivamente submetidas ao escrutínio popular avançam sem barreiras no Governo e no Congresso, onde é difícil definir onde começa um e onde termina o outro.
A Emenda Constitucional do Teto de Gastos recém-aprovada no Congresso Nacional foi qualificada como “uma medida ‘radical’ e sem ‘compaixão’, que vai atar as mãos dos futuros governantes e que terá impactos severos sobre os brasileiros mais vulneráveis, além de constituir uma violação de obrigações internacionais do Brasil” pelo relator especial para extrema pobreza e direitos humanos da ONU, Philip Alston.

Uma nota de diversos professores de economia da UFRJ e a manifestação da congregação do Instituto de Economia da Unicamp contra a PEC mostram que a medida está longe de ser um consenso entre os economistas. Aqueles favoráveis ao novo regime fiscal inscrito na Constituição não apresentaram um documento capaz de refutar o estudo ‘Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil’ elaborado por iniciativa do Fórum 21, Fundação Friedrich Ebert, GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e Plataforma Política Social, de modo que não há argumento sério que sustente o discurso da gastança desenfreada.
O discurso propagado pelos especialistas ligados à banca (usando os termos do Kalecki) de que os gastos públicos devem ser contidos obviamente não se restringem ao congelamento apresentado na emenda do teto dos gastos. Sob um discurso, normalmente explicitado apenas nos debates acadêmicos, de que a nossa previdência social seria muito generosa, faz-se dos gastos previdenciários o grande vilão das contas públicas e tenta se impor uma reforma em que uma aposentadoria integral só será obtida em idade acima da expectativa de vida de diversos estados brasileiros.
A blitzkrieg conservadora não irá se restringir a estes pontos. Já foram anunciadas discussões sobre modificações na legislação trabalhista e, mais recentemente, um novo Refis perdoando as empresas sonegadoras (e ainda há cínicos que dizem que era preciso afastar o PT para acabar com a corrupção). O pacote de maldades pretende devolver a maioria da população trabalhadora para condições anteriores à era Vargas.
O golpe de estado não foi apenas para retirar o PT do governo, mas para devolver o Brasil a uma condição subalterna no jogo internacional. A cooperação do Ministério Público Federal, no âmbito da Lava Jato, diretamente com as autoridades estadunidenses sem intermediação do poder executivo brasileiro tiveram como consequência direta o desmonte da cadeia do petróleo e gás no país e o enfraquecimento do programa nuclear brasileiro. A inflexão nas relações internacionais do Brasil pós golpe, com esvaziamento do BRICS e do Mercosul e realinhamento automático com os EUA, deixa claro: o Brasil foi derrotado numa guerra não convencional.
O que talvez não esteja sendo levado em conta pelas elites é que as tímidas mudanças promovidas pela era PT no governo trouxeram à maioria do povo uma experiência de que a miséria não é condição natural, que a pobreza não é inexorável. A maioria das reformas necessárias de fato não foi feita, mas houve uma sensação de melhora experimentada pelas pessoas. Após o golpe, tem se seguido, e se acentuará, uma deterioração das condições de vida, some-se a isto a iminente retirada de direitos históricos dos trabalhadores brasileiros e perceberemos que inevitavelmente ocorrerá uma convulsão social.
O caldo de cultura para revolta popular tende a se acentuar com a megadelação da Odebrecht, que aumentará o descrédito geral da política. Figuras proeminentes de todas as agremiações políticas aparecem na denúncia – à exceção, diga-se, da presidenta afastada, Dilma Rousseff. As redes sociais e a mídia alternativa tendem a desconstruir a imagem dos caçadores de corruptos que fecharam os olhos ao escândalo mãe da Lava Jato – o caso do Banestado –, que recebem salários nababescos acima do teto permitido ao serviço público e confraternizam sorridentes ao lado de ex-presidenciáveis e outros políticos do PSDB.
Se o cenário nacional é de desordem, a conjuntura internacional nos aponta caminhos assustadores. Há um crescimento registrado por diversos analistas da extrema-direita na Europa, para ficar em alguns exemplos: o Brexit, apesar de apoios pontuais de grupos de esquerda, foi liderado pelo partido xenófobo UKIP, a França vê a figura de Marine Le Pen liderar as pesquisas presidenciais e a Áustria viveu uma apertada vitória do candidato ecologista, Alexander Van der Bellen, com 53,6% dos votos contra 46,4% de Hofer, o candidato da extrema-direita. E como se isso não fosse suficiente, Donald Trump, com seu discurso muito semelhante a tudo que foi documentado sobre o fascismo, foi eleito presidente dos EUA.
Neste quadro geral, as perspectivas para a sociedade brasileira não parecem nada animadoras. Se as instabilidades políticas não forem suficientes para a ebulição social, o ataque midiático que mantém a esquerda no córner pode levar a eleição de um fascista em 2018.
Caso não haja tempo e o povo de fato se revolte, as elites e suas vivandeiras de quartel não hesitarão em orquestrar um novo golpe militar, há quem diga que poderemos ter em breve o Presidente Sérgio Etchegoyen. É preciso organizar a luta, não serão cirandas que vão conter os ímpetos autoritários.