Os cabeças de planilha jogam a toalha, mas preservam os frutos

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sab, 14/01/2017 - 12:04

Atualizado em 14/01/2017 - 12:10

Luis Nassif

Durante vinte anos apontei as loucuras da política monetária do Banco Central, consolidada a partir do plano Real. Os arquivos da Folha estão repletos de colunas minhas apontando as inconsistências teóricas e práticas.
Aliás, na pesquisa me dei conta de que, apesar dos artigos não terem sido banidos dos arquivos da Folha, Otávio Frias Filho cometeu a mesquinharia de retirar meu nome de todos os índices diários de matérias do jornal.
No livro “Os Cabeças de Planilha” procurei mostrar – com base na semelhança histórica do Encilhamento – como o conjunto de teorias levantadas pelos economistas visava, no fundo, consolidar um novo tipo de poder (o financeiro) e contribuir para o enriquecimento pessoal dos economistas, à custa de custos enormes impostos ao país.
Prossegui nessa cruzada em inúmeros artigos aqui no Blog.
Em todos os momentos, sobressaiu a figura de André Lara Rezende, o mais brilhante dos economistas do Real, responsável maior pela política de remonetização da moeda, apesar de fora do governo na época – já estava em sua distribuidora formando uma fortuna considerável.
Em maio de 1995 – em pleno Real – passei a alertar para a quebradeira que estava a caminho, devido às políticas monetária e cambial do Banco Central. Viajava muito em palestras, e em todos os cantos vinham pequenos e médios empresários assustados com a queda das vendas.
Nas reuniões do Conselho da Folha alertei que a crise era dura. Otávio Frias procurou se acalmar. Disse que tinha conversado com o Ministro da Fazenda Pedro Malan e que no máximo o crescimento do PIB seria reduzido em 1 ponto percentual.
Propus um desafio: colocar algum repórter para telefonar para várias prefeituras do interior, escolhidas aleatoriamente, e perguntar sobre a crise. À noite, no interior do estado do Rio, para uma palestra, recebo telefonema de Frias, assustado. O quadro levantado confirmava, de fato, o tamanho da vaga recessiva que vinha pela frente.
Nesse ínterim, André entra na discussão.
No dia 22 de maio de 1995, no artigo “Os gurus e a retórica da meia lógica”( https://goo.gl/kQrJGW) critiquei duramente uma entrevista dele concedida à Folha:

Em pouco tempo a manutenção dessa taxa de juros inviabilizará definitivamente o ajuste fiscal e rapidamente tornará o passivo público superior ao conjunto de estatais a serem privatizadas. E começará a se refletir rapidamente na arrecadação fiscal. É só conferir como será a arrecadação de maio e junho.
A médio prazo, essa política não só não resolve, como aprofunda e inviabiliza qualquer ajuste fiscal futuro.
No plano da balança comercial, a manutenção desses juros dizimará o que restou de exportações de manufaturados. (...) Até agora as exportações de manufaturados não desabaram completamente porque muitas empresas resolveram bancar o prejuízo por algum tempo, para não perderem mercado lá fora, enquanto aguardavam a reversão dessa loucura.
Com o acréscimo adicional de custos, provocado por essas taxas malucas, e perdendo a esperança de uma reviravolta a curto prazo no cenário, a queda das exportações de manufaturados passará a ser geométrica, com todo o componente de quebradeira e desemprego. Em outros tempos, tinha-se recessão interna, mas mantinha-se aberta a porta externa, minimizando seus efeitos. Agora, não. É veneno na veia, direto.
(...) Se se mantém a atual política monetária e a atual banda cambial, ganham-se alguns meses a mais de inflação baixa. E só. Em contrapartida, joga-se o país em recessão profunda, aborta-se o movimento de modernização registrado pela economia nos últimos anos, destrói-se a estrutura de exportações de manufaturados e inviabiliza-se qualquer tentativa futura de ajuste fiscal. Saque direto contra o futuro.
Como subproduto, dizima-se a estrutura produtiva, abrindo espaço para que esses bancos de negócios, montados em dinheiro externo, e com suas engenharias financeiras, entrem adquirindo companhias industriais grandes a preço de banana, financiando-se nas taxas pagas pelos títulos públicos. Pequenas e médias vão direto para a lata de lixo.

No dia seguinte, na Folha, sob o título “Festival” (https://goo.gl/JBIAHJ), André procurou desqualificar as críticas, por não estarem substanciadas nos estudos acadêmicos, mas em meras observações empíricas:

“O ``policy entrepreneur" dá aparência de respeitabilidade conceitual a demandas políticas de grupos de interesses. Sua argumentação segue uma linha mestra: procura desqualificar o que preconiza a boa teoria por serem raciocínios acadêmicos, que desconhecem a vida prática, a realidade. Jogam com um preconceito tão profundamente arraigado quanto ignorante -mas de eterno apelo para os homens práticos- de que o teórico é um sonhador desligado da realidade. ``Homens práticos, que se crêem livres de toda influência intelectual, são geralmente escravos de algum economista defunto". Sábio Lord Keynes”.

“Em economia, traçar a linha divisória entre as idéias sérias e a pseudociência é muito mais difícil do que nas ciências exatas. Existe um campo fértil para a formulação de doutrinas que são pura expressão de preconceitos populares, façam eles sentido ou não. A demanda por teses politicamente vendáveis é particularmente intensa em períodos de crise. Como viemos de uma década de sérias dificuldades, temos sido um prato cheio para a ação dos vendedores de idéias e planos.
Mas nos últimos dias, confesso, há muito não ouço e leio tal festival de bobagens conceituais vendidas como a realidade prática em oposição à inflexibilidade acadêmica”. 

Em 26 de maio de 1995, com o artigo “D. Sebastião e a reunião de Carajás” (https://goo.gl/mHaEC6) rebati:

“Hoje há uma multidão de neo-sebastianistas -basicamente lotados na imprensa- que acredita piamente que, dia desses, um economista yuppie descerá diretamente de Carajás, em seu Porsche de corrida, para preparar a revanche do Cruzado.
A grande maldição dos anos 80 não foi Sarney, nem a classe política. Foi a superficialidade dos pacotes econômicos e a mística que envolveu os pacoteiros.

(...)Quando se preparou a troca de moedas do real, todas as avaliações indicavam que se tinha o melhor conjunto de circunstâncias favoráveis na economia para um plano de estabilização. Confira:

1) Maior nível de reservas cambiais da história -possível apenas depois que o economista Ibrahim Eris reformulou a política cambial brasileira. 2) Uma economia aberta e superavitária -a partir da reestruturação do comércio exterior e de um programa de abertura planejada da economia. 3) Uma economia desregulamentada -depois do fim da reserva de mercados e de um sem-número de restrições à livre competição. 4) Empresas brasileiras reestruturadas e ingressando firmemente em projetos de modernização -processo iniciado com o Plano Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP) e com as câmaras setoriais. 5) Programas de investimento em quase todos os setores -assegurados pela manutenção das regras do jogo por quatro anos. 6) Relativo consenso sobre reformas fundamentais. 7) Equacionamento da dívida interna, ainda que às custas da violência do bloqueio dos cruzados.
Com toda essa enorme agenda, em 20 anos tudo o que nossos gurus lograram produzir foram estudos recorrentes sobre troca de moedas -a parte mais espetaculosa e superficial de um plano.

Com apenas 18 meses com a economia de volta às mãos dos pacoteiros, e apenas com sua capacidade de brincar de fliperama com as políticas monetária e cambial, tem-se: 1) O país em nova crise cambial. 2) A volta de alíquotas superprotetoras em muitos setores. 3) Crescimento exponencial da dívida interna, comprometendo o futuro ajuste fiscal. 4) Uma multidão de empreendedores arrependidos até a medula dos ossos por terem apostado no país e programado investimentos.

Mesmo assim, recebem olhares embevecidos de analistas rasos, que conclamam, com um frêmito nelsonrodriguiano: o plano é bom, porque faz doer.

Todo o ouro de Carajás não vai pagar o custo dessa aventura.

A revisão acadêmica

Vinte anos de juros elevadíssimos promoveram o mais profundo processo de concentração econômica da história, que praticamente consumiu todos os excedentes orçamentários que poderiam ter sido investidos na infraestrutura, em educação, saúde, na economia real. A diferença entre o Brasil que é e a potência que poderia ter sido está nos trilhões desviados do orçamento para pagamento de juros.
E, agora, o principal formulador das políticas monetária e cambial do plano Real, André, escreve um artigo em tom acadêmico aceitando que todas as críticas contra essa loucura estavam corretas. Em “Juros e conservadorismo intelectual” (https://goo.gl/QJOdjT) dá a mão à palmatória, trata como mero conservadorismo acadêmico erros intencionais que praticamente destruíram o futuro do país. E traz as últimas novidades da teoria econômica:
·      Taxas de juros elevada não combate inflação, pelo contrário: além de não afetar a demanda, sinaliza para o mercado que o Banco Central está apostando em inflação mais elevada.
·      Taxas de juros elevadas pressionam as contas públicas, aumentam o déficit nominal, obrigando o governo a cortar mais ainda as despesas primárias e, desse modo, impactando o nível de atividade; do outro lado atraem dólares apreciando o câmbio e reduzindo preços de importados, à custa de desequilíbrios de monta nas contas externas. Assim, o controle da inflação se faria de forma torta, com enormes sequelas na economia.
·      Taxa de juros mais baixa não é inflacionária. Essa conclusão tardia do André – fundada nas últimas “descobertas” da fronteira do conhecimento econômico – derrubam essa baboseira de que Dilma Rousseff derrubou a taxa de juros sem ter condições e isso provocou mais inflação.

As constatações empíricas

No artigo “O padrão sangria na política Monetária” (https://goo.gl/JUQ9g5) de 3 de fevereiro de 2012, aqui no Blog, mostrava que era mínimo o efeito da política monetária sobre a demanda através do mercado de crédito.

“Por exemplo, um bem de R$ 1.000,00, por 36 meses a taxa de 3% ao mês (42,6% ao ano) resultará em uma prestação de R$ 45,80. Um aumento de 1 ponto na Selic (que provoca comoção nacional), se repassado para o financiamento, resultará em uma prestação de R$ 46,21. Um aumento de 3 pontos na Selic anual resultará em uma prestação de R$ 47,03. Pergunto: impactará a decisão de compra do consumidor? Evidente que não. Portanto, o efeito do canal de crédito é inexpressivo”.

Também era mínimo o efeito sobre o custo dos estoques das empresas. Tão pequeno que elas repassariam o custo para o produto final, a manteriam os estoques no mesmo nível:
Por outro lado, mostrava um efeito perverso sobre a oferta (o aumento de investimentos):

“Suponha um investimento de R$ 1 milhão, com uma taxa anual de retorno de 10% e um prazo de 10 anos para amortização. O fluxo de caixa terá que ser de R$ 162,7 mil por ano para amortizar o investimento em 10 anos (sem considerar o valor residual). Se a taxa aumenta 3 pontos, o prazo de retorno aumenta para 14 anos. É evidente que ocorre um corte em todos os investimentos que proporcionem um retorno inferior.

É uma lógica maluca. A política monetária atua sobre a demanda visando corrigir o descompasso com a oferta. Em vez de aumentar a oferta, a política monetária a reduz, através da inibição dos investimentos.

Só o país da jabuticaba para aceitar essa lógica”.

Finalmente, impactava tremendamente os investimentos públicos:

“Aumenta a Selic. Há uma pressão adicional sobre as contas públicas e sobre a relação dívida/PIB. Para contrabalançar, exige-se um aumento do superávit primário. Cortam-se investimentos públicos e, com isso, reduz-se a demanda agregada.

Depois, alega-se que o país não pode crescer (e tome juros altos para segurar o crescimento) porque não tem infraestrutura adequada”.

No dia seguinte, no artigo “A ficção da política monetária”(3/02/2012) (https://goo.gl/OvTxKc) analiso o impacto da Selic sobre os estoques das empresas. Mostrava mostrava que cada ponto da Selic (que tem um impacto de quase R$ 100 bilhões no orçamento público) impactaria em 0,1% o custo final do produto, variação ínfima.
No artigo “Para entender a planilha do BC” (29/02/2012) (https://goo.gl/bKDOmW) mostro a irracionalidade do mercado tentando calcular a taxa de juros de equilíbrio (aquela que manteria os preços equilibrados) e o conceito do PIB potencial (o crescimento possível, dadas as vulnerabilidades da economia)

“Quais seriam os mecanismos que estabeleceriam essa correlação entre Selic e PIB potencial ou Selic e metas inflacionárias?

Se existirem, são os mais tortos possíveis, um método que, na medicina, poderia ser comparado às velhas sangrias para reduzir a pressão do doente.

Assim:

1. O PIB está supostamente crescendo acima do PIB potencial. Isto é, a produção interna está acima da capacidade produtiva.

2. Aumenta-se a Selic.

3. O único efeito da Selic é reduzir os investimentos privados. Então, em vez de aumentar a oferta para equilibrar a oferta com a demanda, faz-se o contrário: um movimento para derrubar a demanda através da redução dos investimentos, que poderiam garantir a melhoria do PIB potencial. Desestimula-se o investimento produtivo para reduzir a demanda imediata - método mais anacrônico que a sangria.

Um segundo processo, mais daninho ainda, é o seguinte:

1. Aumenta-se a Selic. Com isso há um aumento da dívida pública, dos juros a serem pagos, exigindo maior superávit primário para contrabalançar.

2. Para aumentar o superávit, o governo corta despesas com saúde, educação, com investimento. Com isso, derrubam a atividade produtiva, desaquecendo a economia.

Se esses dois movimentos fossem explicados nos Estados Unidos ou na Alemanha, seriam motivo de risos”.

No Brasil, a tragédia não provoca risos. Agora, André joga fora as velhas ideias. Mas conserva os ricos frutos da árvore envenenada.

Por Patricia Iglecio
Do Justificando
O samba-enrendo da Imperatriz Leopoldinense vem causando incômodo no setor do agronegócio brasileiro. Com o tema “Xingu, o clamor que vem da floresta”, a música é uma homenagem e um grito de guerra da luta pela preservação da floresta e da cultura indígena e fará parte das apresentações de carnaval de 2017 no Rio de Janeiro.
“Sangra o coração do meu Brasil. O belo monstro rouba as terras dos seus filhos, devora as matas e seca os rios, tanta riqueza que a cobiça destruiu!”, diz o samba que homenageia os indígenas foi visto como uma ofensa ao agronegócio, causando reação de ruralistas e setores da mídia.
Um exemplo de retaliação aconteceu hoje, 12. O senador Ronaldo Caiado (DEM) afirmou que vai propor no Senado uma sessão temática para “para discutir, debater e descobrir os financiadores da Imperatriz Leopoldinense e os interesses em denegrir o agronegócio”. “Com tantos problemas no país, que sofre com traficantes, bicheiros e facções, causa perplexidade uma escola de samba atacar o agronegócio, orgulho do País, que é o único setor que gera tantos resultados positivos”, disse Caiado.
Vale lembrar, rapidamente, quem é este senador. Grande líder da Bancada Ruralista, sua família está na “lista suja” entre os 91 incluídos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) da relação de empregadores flagrados com trabalho escravo. Há décadas em posição de destaque na política, Caiado ainda é ex-presidente da União Democrática Ruralista.
Além dele, outros setores ligados ao latifundiário expressaram repúdio ao samba enredo. A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), que cria os gados mais vendidos do país, fez uma nota de repúdio – “ao criticar o agronegócio, o grupo mostra total despreparo e ignorância quanto a história brasileira e a realidade econômica social do país”.
Na imprensa, destacou-se Fabélia Oliveira, apresentadora do programa Sucesso no Campo, da Record Goiás. Em reação à música, escancarou ignorância, preconceito e ódio em rede nacional ao afirmar que índios deveriam morrer de malária. Fabélia acredita que só é a favor da preservação da cultura indígena se eles forem viver “a cultura deles”. 

do Justificando
Juristas e entidades reagem à proposta de Moraes de gravar cliente e advogado
Juristas e entidades de todo país reagiram à declaração feita nesta quinta, 12, em entrevista à Folha de São Paulo, pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, no sentido de gravar a conversa entre cliente e advogado como uma medida de combate às facções criminosas. O episódio é mais um para a longa lista do político que teve contra si uma carta assinada por mais de uma centena de juristas pedindo sua renúncia.
“Eu acho que tem de ter o controle desse advogado”, afirmou na entrevista ao jornal Folha de São Paulo. “As lideranças são colocadas em um presídio de segurança máxima com bloqueadores de celulares, mas aí você permite visita íntima sem que o Estado possa filmar. Você permite a entrada de advogados, mas, nos outros países, quando ele fala, está sendo gravado”, disse.
O posicionamento causou surpresa, principalmente pelo currículo do ministro, Professor de Direito Constitucional da USP. “Talvez a ideia do Ministro explique a crise do ensino jurídico. Um professor de renomadas universidades paulistanas não poderia aderir ao populismo punitivista”, lamentou o Defensor Público no Rio de Janeiro, Eduardo Newton.
Para a Advogada Criminalista integrante do Instituto dos Advogados Brasileiros, Maira Fernandes, “é de estarrecer que um constitucionalista proponha a violação do sigilo advogado-cliente, medida evidentemente inconstitucional e ilegal. Há um capítulo inteiro no Código de Ética e Disciplina da OAB sobre isso. Ele já leu? Pois deveria.”
Maira explica que “o sigilo advogado e cliente, que só pode ser quebrado por decisão judicial em situações absolutamente excepcionais, é não só um direito do cliente, mas um dever do advogado, algo indispensável para a manutenção de um Estado Democrático de Direito. Mas essa expressão anda perdendo o sentido no Brasil atualmente. Já nem sei se podemos nos referir a ela como antes.”
O Advogado Criminalista André Lozano também considerou o comentário como absurdo – “Fere a inviolabilidade do advogado de forma absurda. Quem garante que essa conversa não será usada – ainda que não oficialmente – para agravar a situação do réu ou para a acusação antecipar as teses defensivas?”
Entidades repudiaram a fala do ministro
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), manifestou perplexidade com uma fala desse nível ser de um Ministro da Justiça – “É preciso que se repila mais essa agressão à advocacia, evitando-se a adoção de medida que viola o Estatuto da Advocacia, as garantias individuais e o direito de defesa. Não é admissível que um Ministro de Estado da Justiça venha, publicamente, propor solução que afronta a democracia e viola direitos básicos e fundamentais.”
O Instituto de Defesa ao Direito de Defesa (IDDD), em nota, manifestou repúdio ressaltando o oportunismo político de Alexandre para fazer palanque punitivista em cima de um momento delicado – É lamentável o uso demagógico e populista do momento para a assacar contra a credibilidade da advocacia brasileira, que há muito luta, em sua esmagadora maioria, por um sistema prisional mais humano e consentâneo com a lei.

Murillo de Aragão
Missões e contradições da Operação Lava Jato
No Estadão
A Operação Lava Jato propõe-se a algumas missões. Não apenas à mais óbvia, que é julgar os malfeitos apurados. São pelo menos três missões. Todas com um claro fundo de boas intenções. Nem todas republicanas nem constitucionalmente aceitáveis. Afinal, não basta ter boas intenções.
No âmbito judicial, a Lava Jato adota um novo Direito Penal a partir de práticas que não eram historicamente correntes em nosso Direito. A saber: a condução coercitiva sem prévia recusa a comparecer, as prisões temporárias de largo alcance e o uso intensivo de delações premiadas. Há quem diga que a Lava Jato também reduziu a relevância da presunção de inocência, pilar básico dos direitos fundamentais.
Algumas dessas práticas estão sendo empregadas de forma tática para obter um fim específico. Por exemplo: imagina-se que se Marcelo Odebrecht não tivesse ficado tanto tempo em prisão temporária não teria concordado em fazer o acordo de delação. Imagina-se também que para que Alberto Youssef se decidisse a assinar o acordo teria sido alertado sobre todo o sofrimento por que passou Marcos Valério, inclusive com detalhes horripilantes até hoje não divulgados publicamente.
Parte daquilo a que o comando da Lava Jato se propõe, com as melhores das intenções, decorre de um ativismo judicial típico de nossos tempos e que encontra abrigo na omissão acanhada do STF. Que, emparedado pela barragem midiática, não consegue conter o ativismo em limites constitucionalmente aceitáveis.
A criação de um novo Direito Penal é uma missão da Lava Jato, que buscou no estímulo à proposta conhecida como 10 Medidas contra a Corrupção legalizar o que já pratica. Ainda que para tal tenha proposto absurdos como o famigerado “teste de integridade” e a admissão de provas ilícitas colhidas de boa-fé.
Em decorrência, destaca-se a segunda missão da Lava Jato: uma missão redentorista, messiânica, de purificação dos atos e costumes políticos e empresariais no País. Daí o teste de honestidade e a boa-fé como legitimadores de provas ilícitas.
A missão redentorista parte do pressuposto correto de que a política nacional é um embuste que visa a assegurar o predomínio de grupos políticos e econômicos sobre os recursos públicos por meio da distribuição de propinas e de favorecimento. O que é, no mínimo, a negação do ideal democrático.
Como a prática e a narrativa política são promíscuas, a Lava Jato tem a clara missão de purgar os vícios do sistema. Daí ser praticamente impossível criticá-la. E como um país que delira numa utopia rasa, achamos que está tudo bem. Afinal, não se faz uma omelete sem quebrar os ovos.
Nesse ponto, a operação flerta com a religião e busca abrigo no fundamentalismo. Ampara-se no velho bordão que justificou tantas atrocidades mundo afora: os fins justificam os meios. Faz parte de uma guerra. Talvez a revolução mais relevante, em termos ideológicos, desde o movimento tenentista.
Foi assim com a Inquisição. É assim em Guantánamo. Paradoxalmente, é a mesma base que impulsionou os criminosos do mensalão e do petrolão. Seria uma espécie de “vale-tudo” para se dar bem. E, por outro lado, um “vale-tudo” para fazer o bem. Triste dicotomia, amparada num único princípio.
Como parte da visão redentora, revela-se a terceira missão da força-tarefa: a “midiatização” de seus procedimentos. A denúncia de Lula, sem analisar o mérito – já que as provas contra ele são robustas –, foi um espetáculo midiático que guarda relação com iniciativas religiosas evangélicas e renovadoras da Igreja Católica. Um espetáculo que busca sancionar o que está sendo dito, como se o dito pudesse valer pouco se não vier acompanhado do devido rito espetacular!
Os vazamentos de depoimentos também fazem parte desse processo. Algumas vezes, os vazamentos são seletivos e parciais, visando a fins específicos. Sobretudo aquecer a temperatura da imprensa e da opinião pública, objetivando aumentar a pressão sobre o mundo político e as esferas superiores da Justiça.
A narrativa da denúncia sobrepõe-se ao valor ontológico da própria denúncia. Na prática, os vazamentos seletivos são uma iniciativa que visa a desarmar movimentos de gabinete que possam quebrar o ritmo de aventura que a operação quer impor aos processos.
O que esperar de tudo isso? Será que as missões da Lava Jato vão sobreviver às suas contradições? Sim e não.
Sim, pelo fato óbvio de que a operação já mudou o sistema político em aspectos fundamentais: o financiamento das campanhas e a prisão de muitos políticos. Outros tantos serão presos e muitos ficarão inelegíveis. Jamais as eleições serão financiadas como o foram até 2014.
O sentimento antipolítico vai gerar uma nova política, que, não necessariamente, será melhor no curto prazo. Mas certamente será mais limpa. Vai produzir também um eleitorado mais atento às narrativas. O debate se dará com base em princípios que a Lava Jato ensina todos os dias.
O “não” vai decorrer do fato de que uma parte do ativismo radical da força-tarefa será limada nas esferas superiores. O tempo vai se encarregar de recolocar algumas coisas no seu devido – ou indevido – lugar. O establishment é poderoso e tem capacidade de adaptação. Certos ativismos são incompatíveis com o Direito Constitucional.
E como lição da História temos o fluxo tradicional de eventos traumáticos: conflitos, regulação e estabilidade. Até que novos conflitos sobrevenham. Nos próximos meses veremos o ápice do conflito causado pelas investigações. Depois veremos a regulação desses conflitos e, posteriormente, um ciclo de estabilidade institucional. Que, não necessariamente, começará com as eleições de 2018.
O saldo de tudo, porém, será extraordinário. Quase uma Lei Áurea.
*Advogado, consultor, mestre em ciência política, doutor em sociologia pela UNB, é autor do livro ‘Reforma Política, o Debate Inadiável’

da Folha
Planos antiquados ou que empacam e gafes marcam governo de trapalhões
por Janio de Freitas
O governo Temer lançou o Plano Nacional de Segurança Pública. Foi recepcionado, por merecimento, como um engodo antiquado.
O governo Temer elaborou um plano de socorro aos Estados em crise financeira. Tão autoritário e violento que nem os governistas mais serviçais deram-lhe voto na Câmara.
O governo Temer apresenta um plano de recuperação do Estado do Rio que, ou não passa na Assembleia, ou cai na Justiça, caso saia de onde está.
Três casos emergenciais. Não são os únicos. São os escolhidos pelo governo para mostrar-se vivo. Embora em coma.
O elemento gerador da segurança pública, no plano que entusiasmou Temer, é a construção de numerosos presídios. Uma ideia velha, que a realidade demográfica derrubou sem precisar dos argumentos técnicos e científicos. A se manterem as condições sociais e educacionais, a cada encarceramento de marginal haverá dezenas ou centenas de jovens criados –pelo meio e pelo Estado– para substituí-lo, com a habilitação conveniente. Não há quantidade de presídios capaz de responder à realidade criminal brasileira (crescente, ainda por cima).
O alegado deficit de 250 mil vagas é outro chute no escuro. Não há conhecimento do número de presos provisórios em excesso de prazo, dos que já cumpriram a pena, nem mesmo da quantidade real de presos e da capacidade comprovável do sistema carcerário. E muito menos de quantos, pela concepção vigente, deveriam estar presos e vivem soltos. É admissível a necessidade de mais presídios invulneráveis, destes sim, mas não de decidi-los e aos seus altos custos com base em plano sem base.
Nada disso significa que Alexandre de Moraes esteja deslocado no governo Temer. Ao contrário. Ministro que só brilha quando a luz incide sobre ele, contribui muito com os acidentes e cruzeiros de Temer, e com o cai-cai de ministros e outros, para o retorno dos Trapalhões. E o faz até com certa originalidade: nega documentos que tem em mãos, solta informação sigilosa e até, depois de antecipar a operação que prendeu Antonio Palocci, deu uma entrevista coletiva em que os repórteres receberam o pedido de nada perguntar a respeito. Pedido ministerial de censura. Não menos ilustrativo, foi atendido.
Diz-se que o ministro Henrique Meirelles está com ares de cansaço, mais lento, menos loquaz. Sua entrada, há oito meses, foi quase a de general americano. Esperava que em horas tivesse feito os cortes, amputações, dispensas, reduções, fechamentos, dos quais falava com uma certeza antecipatória inflexível. Precisou de seis meses podando o seu plano do teto de gastos, para amoldá-lo ao aprovável pelos parlamentares. Mais um mês e meio, o plano de impor às administrações estaduais o seu comando e suas concepções restritivas, foi destroçado na Câmara: aquilo, só na ditadura, e talvez nem então.
Ao final de dezembro, Meirelles decretou: "Sem contrapartidas, o Rio não terá programa de recuperação". O general americano, apesar de cansado. Para obter a admissão do que chama de contrapartida, Meirelles seduz o governador Pezão, que paga pela obra alheia: três anos sem pagamentos da dívida do Estado do Rio. E entre as contrapartidas: demissões em massa e redução de salários e pensões. Dois carregamentos de pólvora, o segundo até ilegal.
A crítica da resistência vai cair nos funcionários. Mas, contou no "Globo" o repórter Marcello Corrêa, uma corrente de empresas, beneficiadas com redução do ICMS, recorre à Justiça: não aceitam ceder à recuperação do Estado do Rio nem 10% do ganho extra que têm com o benefício, como pretende lei de novembro. A incitação parte da própria Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, a Firjan.
Em contribuições de beneficiados o governo Temer não pensa para os seus planos. 

O golpe explicado em inglês

O Conversa Afiada reproduz entrevista concedida pelo economista Luiz Gonzaga Belluzzo à Rede Brasil Atual:

O economista Luiz Gonzaga Belluzzo não gosta de analisar conjuntura sem contextualizar o cenário em um panorama histórico mais amplo. Assim, por exemplo, para responder se o mercado está começando a sinalizar sua decepção com o presidente Michel Temer, ou, mais concretamente, se o mercado está de fato abandonando Temer, ele começa dizendo: "Eu não acho que essa seja uma pergunta que esclareça a situação". Para Belluzzo, é preciso situar o atual cenário no processo que começou a se formar a partir do fim de 2014, quando a ex-presidenta Dilma Rousseff começou a consolidar a ideia do ajuste fiscal.
Para ele, na sequência dos acontecimentos que culminaram no impeachment, as pessoas continuaram falando que era só passar o impeachment que ia melhorar a confiança. O que é um pensamento simplista numa conjuntura de grave crise. "A ideia de que uma vez deflagrado o impeachment você iria recuperar a confiança é primária. O que aconteceu foi que a situação se agravou, continuamos numa espiral descendente, e todas as pesquisas de confiança dos empreendedores acabaram se mostrando negativas", diz.
O economista considera que o cenário atual do país "é obscuro" e é difícil fazer previsões. "Acho que a recuperação da economia vai demorar muito, mas esse sistema político que está aí é um obstáculo."  Um exemplo para ilustrar a cor cinzenta do horizonte hoje é a chamada "PEC do Fim do Mundo", que congela gastos públicos em áreas vitais como saúde e educação. "É uma insensatez. Qualquer pessoa com inteligência acima de dois neurônios se dá conta de que isso é um desastre. É coisa de hospício."
Ele episódios recentes nos presídios brasileiros para dizer, citando o filósofo italiano Norberto Bobbio (autor de Teoria Geral da Política), que se pode avaliar "o grau de civilidade de uma sociedade pela forma como trata as crianças, os velhos e os prisioneiros". "Quanto mais selvagem e mais bárbara a sociedade, pior o tratamento que dá a essas categorias de pessoas", disse, ao receber a reportagem da RBA em seu apartamento em São Paulo para esta entrevista.
Palmeirense histórico, Belluzzo corrigiu o repórter, que lhe perguntou se o Palmeiras voltou a ser grande em 2016, com o título do campeonato brasileiro: "O Palmeiras sempre foi grande". Ele presidiu o clube no biênio 2009/2010.
O mercado está abandonando Temer?
Eu não acho que essa seja uma pergunta que esclareça a situação. As opiniões prevalecentes no mercado foram importantes para fazer com que a Dilma mudasse de ponto de vista, entre o momento em que ela estava fazendo a campanha eleitoral, e portanto propondo um outro programa, e a decisão que ela tomou no final de 2014 (quando o pacote fiscal começou a tomar corpo).
Na época eu disse quer ela ia fazer um ajuste equivocado e eu esperava consequências desastrosas (leia aqui a entrevista de Belluzzo à RBA em dezembro de 2014). Eu já fiz muita previsão errada, mas nesse caso não precisaria nem ser economista, precisaria de elementar bom senso e ter um mínimo de conhecimento para ver que adotar aquele programa de ajustamento, como foi feito, quando a economia estava desacelerando fortemente, ia desencadear um processo cumulativo que se autorreforçava, de queda do PIB e aumento dos custos das empresas, porque houve um choque de tarifas – gasolina, energia, água, esgoto – e explosão do serviço das dívidas contraídas no período de expansão, quando empresas e famílias se endividaram.
A inflação saiu de 6,4% no final de 2014 e foi para 10,25%, se não estou enganado (em janeiro de 2016, o IPCA chegou a 10,71% e o INPC, a 11,31%). Com a subida da taxa de juros e cortes de investimento, a economia entrou num processo de derrocada que se autoalimenta: queda do nível de atividade, menos receitas para empresas e menos impostos para o governo. À medida que as condições das empresas foram piorando, pioraram também as condições do crédito, para as empresas e famílias. Você jogou a economia não numa recessão, mas numa depressão. A despeito disso, as pessoas continuaram falando que era só passar o impeachment que ia melhorar a confiança. Ora, isso é uma visão tosca de como você recompõe a confiança de uma economia de mercado.
Isso sob uma ótica política...
Político-econômica, porque as coisas estão muito entrelaçadas. A ideia de que uma vez deflagrado o impeachment você iria recuperar a confiança é uma ideia primária. O que aconteceu foi que a situação se agravou, continuamos numa espiral descendente, todas as pesquisas de confiança dos empreendedores acabaram se mostrando negativas. No caso das empresas houve uma piora grave do serviço da dívida e aumento da capacidade ociosa, como no setor automobilístico.
As empresas estão muito machucadas pelo choque de tarifas e de juros e pela deterioração dos seus balanços. Essa é uma recessão muito grave porque a piora do balanço das empresas, de serviços ou industriais, afeta também os bancos, que começam a ter problemas com seus balanços. O que estou vendo é que começa um movimento de percepção entre aqueles que ou aceitaram ou concordaram não só com o impeachment, mas com o programa.
É uma ilusão achar que o impeachment ia recompor a confiança. Como disse, é primário. Tirando alguns que estão começando a manifestar uma inquietação agora, o mercado, os que falavam muito, estão se escondendo. Tenho lido artigos que dizem que o desemprego seria menor se houvesse um ajuste pelo lado do emprego informal. É outra ilusão. É ilusão dizer que, se o salário real caísse mais rapidamente, o combate à inflação seria mais rápido e a recessão seria menor. Francamente, isso não encontra guarida na lógica, porque se a massa de salários cai muito rapidamente, isso vai alimentar a recessão.
A política econômica do governo Temer não parece um arremedo de neoliberalismo, algo mais antigo, ou uma colcha de retalhos, com medidas de supressão de direitos, PEC do Fim do Mundo etc.? Como define essa política?
É difícil lidar com nomes, com siglas. Acho que é uma política, mais do que conservadora, retrógrada. Ela tenta fazer um ajuste que não tem nenhum fundamento no funcionamento real da economia, movido por ideias muito conservadoras e precárias. É um desrespeito com os neoliberais mais atilados chamar essa política de neoliberal (risos).
Há uma crise muito profunda da teoria econômica, que está sendo avaliada e contestada por muita gente fora do Brasil. Aqui esse debate ainda não ganhou corpo, porque os economistas brasileiros ainda estão muito resistentes a abrir mão do aparato teórico que adquiriram fora do Brasil, e que não tem mais validade ou vale muito pouco e até os economistas mais atilados deles já estão começando a reconsiderar algumas questões. Quando a economia estava desacelerando, adotar aquele programa de ajustamento (com Dilma) é simplesmente inacreditável. Inacreditável que pudesse passar pela cabeça de alguém uma ideia que só se pode justificar por concepções equivocadas e mesmo ridículas.
No atual processo, estamos vendo acontecer com a Petrobras o que nem a ditadura – que tinha setores nacionalistas – e nem Fernando Henrique conseguiram...
Isso nasce de uma situação peculiar, que foi a investigação da Lava Jato. Porém, se você examinar os episódios de crimes financeiros nos Estados Unidos, por exemplo, eles procuraram preservar as empresas. Aqui, conseguimos fazer uma coisa muito grave: prejudicar uma cadeia produtiva muito importante, talvez a mais importante num momento de recuperação. Tem algumas coisas que só podem ser explicadas pela indigência mental dessa gente.
Ou estão certas as teorias da conspiração segundo as quais isso tudo foi orquestrado a partir de interesses externos?
Acho que o Sérgio Moro, por exemplo, nem sabe o que está fazendo. Isso é o pior nessa sociedade em que nós vivemos. Tanto ele (Moro) quanto os que deflagraram o ajuste não têm consciência exata do que estão fazendo. Há estudos agora sobre o caráter da informação, da língua, da linguística, dos falsos conceitos, o que tem a ver com a mídia brasileira, escancaradamente de quinta categoria.
O Moro é o que nos anos 1920 ainda se chamava idiot savant, uma expressão psiquiátrica, para falar do sábio idiota, aquele que só conhece a área dele e não consegue fazer uma relação entre a área dele e as demais. Então não acho que o Moro seja um conspirador. Ele está encharcado dessas convicções, foi ensinado assim, estudou lá, percebe-se claramente que não tem uma cultura mais ampla. Aliás, isso faz falta entre operadores de direito e de economia. A gente sempre precisa achar que a gente sabe menos do que acha que sabe.
O Brasil passa por uma conjuntura em que não se sabe se o governo vai cair, se vai haver parlamentarismo ou o que vai acontecer. É possível prever um cenário?
O cenário é muito obscuro, muito difícil de fazer previsão. Acho que a recuperação da economia vai demorar muito, mas esse sistema político que está aí é um obstáculo, não oferece nenhuma possibilidade de solução. Eles se comprometeram muito. Essa "PEC do Fim do Mundo" é uma insensatez. Qualquer pessoa com inteligência acima de dois neurônios se dá conta de que isso é um desastre. É uma coisa de hospício.
No entanto, passou...
Passou. Pois é. A gente tem que buscar a explicação numa região mais profunda da sociedade brasileira. Você está vendo o que está acontecendo com os presídios. Uma vez li no Norberto Bobbio que você pode avaliar o grau de civilidade de uma sociedade pela forma com que trata as crianças, os velhos e os prisioneiros. Quanto mais selvagem e mais bárbara a sociedade, pior o tratamento que dá a essas categorias de pessoas, que são as que estão à mercê do Estado, e deveriam estar sob a proteção do Estado. Você viu manifestações de deputados, secretários de Estado, dizendo que não tinha nenhum santo (nos presídios). Não se trata de santo ou não santo, trata-se de um sujeito que está investido da condição humana.
Há o atraso secular do Brasil, atraso social, moral e ideológico que vem lá do escravismo, e depois vem da desigualdade, e de todas as mazelas das quais esse país não se livrou. Isso tudo está cristalizado hoje em duas coisas: no mercado financeiro e na mídia de massas. Isso é que conforma o imaginário, a compreensão de muitos brasileiros entregues a isso sem nenhum poder de reação e nenhuma possibilidade de se informar alternativamente.
Depois de tanta luta pela redemocratização, o impeachment, como ocorreu, provocou em muitas pessoas um sentimento de total descrença no Brasil, os que acham que o país não tem mais jeito. Qual sua posição, está entre esses?
Não, porque se eu tivesse essa visão eu teria me retirado de alguma forma. Acho que a gente pode juntar forças democráticas e acho que uma parte da esquerda tem que entender que a democracia é importante. A gente está aprendendo que é importante, que as instituições são importantes. A gente está voltando às origens do pensamento de esquerda que era liberal democrático. O liberalismo político faz parte da construção dessa forma de ver o mundo, de organizar as instituições, junto com o controle da economia pelo Estado, sem que você se deixe iludir pela ideia de que o mercado se autorregule.
Não estou falando nada de novo, mas simplesmente voltando ao que disseram e praticaram os grandes estadistas do pós-guerra, como (Konrad) Adenauer (Charles) De Gaulle, (Alcide) De Gasperi, gente que se deu conta de que a democracia só pode florescer enquanto houver segurança econômica do cidadão, senão você desencadeia um processo perverso, como o que a gente está vendo aqui. O que é assustador aqui é nosso atraso cultural, intelectual, sobretudo nas camadas dos que se consideram acima dos mais fracos e mais pobres. Seria bom que o Brasil tivesse uma elite, mas não tem. O Brasil tem ricos, mas não tem elite.
As camadas superiores não querem saber do Brasil. É como se estivéssemos voltando à época do pau-brasil, isso aqui virou um campo de caça. Como se viessem fazer uma coisa extrativista: tirar e ir morar em Miami. Não têm solidariedade com o outro. E isso é fundamental, foi o que cimentou a construção do Estado do bem estar, que hoje está começando a se dissolver também na Europa. Isso é que é terrível. O capitalismo não consegue mais se proteger dele mesmo.
Mas, pelo menos no Brasil, a pouca civilidade que tinha está indo pelo ralo...
Sim, aqui a coisa é mais grave, mas na Europa a situação da Grécia, por exemplo, é terrível. Aumentou o número de suicídios violentamente. O que a gente quer? A gente quer dar uma contribuição para a sociedade e ao mesmo tempo ter direito de viver melhor. O que está colocado aí na frente pelo avanço tecnológico etc. é que você vai poder trabalhar menos horas. Precisamos nos livrar dessas relações postas nas empresas com os trabalhadores e a população, para que as pessoas possam trabalhar menos, curtir mais a vida.
E o Palmeiras? Voltou a ser grande em 2016?
O Palmeiras sempre foi grande.