Por Gustavo Freire Barbosa
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Do Justificando
Machado de Assis, em Esaú e Jacó, narra o caso de Custódio e suas incertezas envolvendo a transição da monarquia para a república no Brasil. Proprietário da Confeitaria do Império, mal terminara de encomendar uma nova tabuleta para o seu tradicional comércio quando soube do fim da dinastia imperial. O bilhete enviado para que o pintor interrompesse o trabalho não chegou a tempo, deixando Custódio numa situação bastante desconfortável ante a república que se iniciava.
Procurou, assim, o Conselheiro Aires, que sugeriu que o nome passasse a ser “Confeitaria da República”. O medo de uma nova reviravolta, porém, o fez discordar da ideia. O Conselheiro sugeriu o nome “Confeitaria do Governo”, mas o receio de que a oposição quebrasse a tabuleta o fez também abandonar a sugestão. Aires então opinou que deixasse o título original – “Confeitaria do Império” -, acrescentando os dizeres “fundada em 1860”.
Entretanto, nas impressões do confeiteiro, esta inscrição daria ao estabelecimento um ar de antiguidade que não correspondia com o despontar da modernidade da época. Decidiu-se por fim pelo próprio nome do dono: “Confeitaria do Custódio”. Afinal, “as revoluções trazem sempre despesas”.
Em relação à dicotomia formada por liberais republicanos e conservadores monarquistas, Machado de Assis concluiu que “nada mais conservador que um liberal no poder”. A recorrente postura dos que costumam se autoproclamar liberais em tempos de Trump, Dória, crises migratórias, PEC 55 e patos da FIESP evidencia como, na verdade, não passam de conservadores antiliberais que trocam as mãos pelos pés na hora de defenderem suas ideias ou mesmo no momento em que se omitem quanto a violações de direitos dos quais adoram se colocar como fiadores.
Vejamos o exemplo do agroboy escravocrata Ronaldo Caiado, que quis implantar uma CPI contra a escola de samba Imperatriz Leopoldinense por ter feito críticas ao agronegócio em seu samba-enredo. Caiado é um sujeito que gosta de se colocar como liberal tanto na tribuna do Senado como em suas entrevistas, a exemplo da que deu ao Roda Viva em 2015.
Um liberal autêntico, todavia, jamais proporia tamanha sandice. Ainda: denunciaria na mesma hora a tentativa esgarniçada do senador goiano contra a liberdade de expressão, o mais clássico, incontroverso, unânime e paradigmático de todos os direitos iluministas. Afinal, ainda que se discorde do teor do samba-enredo e se alimentem simpatias com o ruralismo udenista e com a dinâmica agroextrativista exportadora baseada no latifúndio, não é isto que está em questão, mas o direito de criticá-los nos moldes daquela conhecida frase atribuída a Voltaire segundo a qual posso discordar de tudo o que diz, mas farei de tudo para que possa dizê-lo.
No entanto, conforme explicou João Paulo Cuenca, como nossos liberais de hoje na verdade não passam de uma patota de neoconservadores tapados, dogmáticos e patrimonialistas, jamais veremos coletivos como MBL, Vem Pra Rua Brasil, Spotniks, ILISP – Instituto Liberal de São Paulo – e demais clubinhos de confederados pós-modernos levantarem um dedo contra o “liberal” Caiado. O jurássico MBL, a propósito, não passa de um PMDB de terno e tênis.
Somem-se os arroubos intempestivos de Caiado ao episódio em que a apresentadora Fabélia Oliveira, da Record de Goiás, sugeriu que indígenas morressem de tétano e malária e pronto: temos a mais perfeita radiografia da noção de liberdade e autonomia para esse pessoal, profundamente entranhada e limitada às relações e códigos sociais característicos da troca mercantil – no caso, na liberdade de pilhar os recursos naturais das populações indígenas e ribeirinhas, matando suas lideranças, espoliando paisagens e extrapolando o uso de ecossistemas inteiros muitas vezes sob o multiuso verbete da “geraçãodeempregoerrenda”.
E o livre florescimento das aptidões vocacionais conforme seus próprios desígnios? Só se for para “empreender”, “contratar”, “comprar” e “vender” – incluindo a força de trabalho -, de maneira que qualquer liberdade fora dessa dinâmica passa a ser ignorada e desconsiderada – e até combatida – a ponto de surtos despóticos como o do senador Caiado serem convenientemente tolerados logo por quem gosta de pagar de defensor da liberdade no Facebook.
Quando a noção de liberdade é confundida e condicionada à perspectiva de ser e fazer o que quiser desde que de acordo com o catálogo provindo das condições materiais predispostas unívoca e arbitrariamente pela narrativa do mercado, esta liberdade passa a não envolver, na prática, o livre fluxo de pessoas, opiniões, pensamentos e expressões culturais e religiosas.
Vejam-se as medidas anti-imigração adotadas pela União Europeia e o muro que Donald Trump pretende construir na já militarizada fronteira entre os EUA e o México (país que em 1848 teve metade de seu território usurpado pelo seu vizinho do norte sob a crença de que seu povo fora eleito por Deus para civilizar a América).
Entre os 15 decretos assinados só na semana passada, há o que impõe severos limites à entrada de muçulmanos em território norte-americano, discriminando não apenas religiões e segmentos étnicos, mas penalizando os refugiados sírios que tentam fugir dos bombardeios de drones oriundos dos próprios EUA. Um liberal de verdade consideraria esta série de iniciativas um inaceitável achaque à liberdade; um conservador, no mínimo, se omitiria por não ver nelas maiores problemas.
A legítima liberdade começa quando e onde a necessidade acaba. Dificilmente um sistema político e econômico fundado na escassez seletiva, na acumulação desregrada, no excedente de trabalho, nas necessidades não satisfeitas e na pré-fabricação de consumidores nos franquearia acesso a uma genuína liberdade por meio da qual o desenvolvimento individual de todos e todas se torna verdadeiramente possível. Mas teríamos um bom começo se os próprios liberais percebessem que, se nem eles levam a sério as próprias ideias que defendem, quanto mais os conservadores que gostam de se travestir de paladinos da liberdade.
Gustavo Freire Barbosa é advogado e professor

Um documento oficial do escritório regional da Eletronuclear no Recife, estatal responsável pela implantação e operação de usinas nucleares no governo federal, aponta a cidade de Itacuruba, no Sertão do São Francisco, distante 481 km do Recife, como a primeira opção para a instalação de uma usina nuclear no Nordeste. Até então, o que se divulgava oficialmente é que o empreendimento poderia ser localizado em alguma cidade às margens do Rio São Francisco. Segundo o documento, a área reúne as melhores condições porque conta com solo estável, oferta de água em abundância (usada para resfriar os sistemas de geração) e localiza-se nas proximidades das linhas de transmissão da Chesf. O terreno apontado como opção no estudo fica às margens do Lago de Itaparica, no Sertão. No Jornal do Commercio de Pernambuco, em 2011

Um borbônico no ministério de Minas e Energia

Heitor Scalambrini Costa*, por e-mail

Com o título “Em defesa da energia nuclear” o jornal do Commercio de Pernambuco divulgou em 6 de setembro último, uma entrevista com o filho do senador Fernando Bezerra Coelho, que tem o nome do pai, atual ministro de minas e energia, por força das circunstâncias.

Sua entrevista é de uma clareza cristalina sobre o que o “menino” pretende fazer como ministro de um dos ministérios mais estratégicos para o país. Obviamente como resposta a primeira pergunta “de quais as principais iniciativas que vai adotar?”, tratou logo de asseverar sua total ignorância para o posto a que foi guindado.

Confessou que seu ministério foi montado com uma equipe de pessoas ligadas ao mercado, as empresas privadas; com o intuito de gerar um ambiente favorável ao mercado. Ou seja, será somente um titere nas mãos dos grupos empresariais, das corporações, cujos interesses são somente mercantis.

Com relação à pergunta feita pelo repórter sobre sua posição quanto à energia nuclear, tratou logo de desqualificar aqueles que pensam o contrário, que afirmam que o Brasil não precisa de usinas nucleares. Disse que não tem preconceito sobre esta fonte energética.

Sua resposta demonstra sua completa ignorância, à falta de conhecimento, sabedoria e instrução sobre este tema. Sua crença em elementos amplamente divulgados como falsos. E a sua ignorância é tanta que nem sequer está em condições de saber aquilo que lhe falta.

O ministro conhece bem é como manipular seu curral eleitoral, afirmando em recente visita ao lado do seu pai, aos correligionários do sertão pernambucano, que a usina nuclear será construída em Itacuruba, e trará “desenvolvimento”, empregos e geração de renda aos moradores dos municípios do seu entorno.

Isso o ministro e seu pai sabem fazer. Manipular a informação, iludir as pessoas, vender uma falsa imagem de poderoso, daquele que decide.

A energia nuclear é totalmente desnecessária ao país para sua segurança energética. Esta justificativa de que ela é a salvação contra o “apagão” é trazida à tona de tempos em tempos, por aqueles que defendem esta fonte de energia por interesses outros, muitas vezes nada republicanos.

O custo de uma usina de 1.000 MW está em torno de 15 bilhões de reais (se não houver atrasos nas obras). Pense numa obra desta magnitude no Brasil que tenha sido entregue em dia, sem novos aditivos. Sem propinas das empreiteiras?

O custo da energia para o consumidor é tão caro que, não fossem os subsídios do governo (de todos nós), seria proibitivo comparado com outras tecnologias de geração de energia elétrica. Os custos são camuflados, não se leva em conta os danos ambientais do ciclo do combustível e nem o descomissionamento da usina depois de cumprida sua vida útil.

Caso haja vazamento de material radioativo, aí sim a coisa complica. Material radioativo disperso na natureza contamina o ar, a água, o solo e subsolo por tempo indeterminado.

No desastre de Fukushima fala-se em 40 anos para a descontaminação, e várias dezenas de bilhões de dólares. Nenhuma seguradora do mundo aceita assegurar uma usina nuclear. É o próprio Estado que tem de segurar a usina para caso de acidentes.

Quanto ao material radioativo produzido nas reações nucleares, aqueles de maior radioatividade, ainda não se sabe o que fazer com eles. Como armazená-los definitivamente? O popular “lixo” fica como presente para as gerações futuras. Belo presente, não senhor ministro?

E assim vão os aspectos negativos de uma usina nuclear, hoje repudiados por vários países do mundo.

Portanto, aqueles que defendem que o país não precisa de energia nuclear não tem nenhum preconceito.

Suas posições são determinadas pelo conhecimento dos impactos causados por tal tecnologia. Diferente do senhor ministro, que nada sabe sobre este assunto, e de outros do ministério que ocupa. Que seja rápida sua passagem, para o bem do país.

Para um desenvolvimento sustentável, voltado para o bem de todos, da pessoa humana e da natureza — em um país como o Brasil, com tantas opções de produção de energias renováveis — a energia nuclear não passará.

*Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

Em entrevista à CartaCapital, a professora explica que a reforma alterará o caráter da Seguridade Social passando a uma visão financeira do setor. Segundo ela, entre janeiro e outubro de 2016, os bancos venderam 21% a mais de planos nos fundos privados.
Denise participou do seminário “Em defesa do direito à aposentadoria para todos”, realizado pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (Anapar), em Brasília, na sexta-feira 27, com a presença de centrais sindicais e outras entidades representativas.
Confira, abaixo, a íntegra da entrevista:
CartaCapital: A reforma da Previdência acabará, de acordo com a senhora, por pressionar o trabalhador a buscar outras alternativas de renda para garantir uma velhice tranquila. Por isso que a reforma induz a uma privatização do setor?
Denise Gentil: Quando o governo anuncia uma reforma que vai exigir um tempo maior de contribuição e uma idade maior para a aposentadoria, ele sinaliza ao trabalhador que terá dificuldade para acessar essa aposentadoria e que, portanto, deve procurar uma previdência privada complementar. Essa reforma tem um conteúdo privatizante muito forte.
O recado é: Quem não buscar os fundos de previdência complementar pode cair na pobreza. A reforma também tem outro objetivo: achatar os gastos públicos.Ao fazer isso com a Previdência e com a Assistência Social, ela também vai liberar mais recursos para pagar juros. E os grandes proprietários de títulos públicos no Brasil são os mesmos dos fundos de previdência, que são os fundos dos bancos.
CC: O governo anunciou a reforma como uma das soluções para a crise econômica, dentro do ajuste fiscal. Qual seria a melhor alternativa?
DG: Se a reforma tivesse a ver com ajuste fiscal, o governo tentaria aumentar as receitas da Seguridade Social. Ao invés disso, busca comprimir os gastos. O governo poderia, por exemplo, abrir mão das renúncias fiscais em favor de empresas que não dão nada em contrapartida ou cobrar a dívida dos sonegadores da Previdência.
Ou seja, a União não cobra das empresas sonegadoras e ainda entrega a elas a possibilidade de pagarem menos tributos legalmente. Então, é próprio governo que provoca o déficit. Não é o aumento dos gastos. O governo sabe que tem superávit. Tanto tem que ele faz desonerações tributárias, se dá o luxo de não cobrar sonegadores.
CC: Então o déficit é uma falácia?
DG: Sim. Em primeiro lugar, porque o déficit foi provocado pelo pagamento de juros, o maior gasto do orçamento do governo. Enquanto o déficit anunciado da Previdência pelo governo é de 149,7 bilhões de reais, o governo entrega ao setor privado algo em torno de 501 bilhões ao ano, ou seja, 8% do PIB. A conta não fecha, principalmente, pelo gasto com a dívida pública.
O ajuste fiscal que pretende cortar os gastos da Previdência não vai resolver o problema das contas do governo porque, para isso, é preciso corrigir a política monetária.
A verdadeira reforma teria que ser na política monetária e cambial do Brasil, porque é responsável pelo crescimento da dívida pública. A população precisa saber disso.
CC: A reforma tramita no Congresso. A senhora acredita que pode haver grandes mudanças na proposta inicial ou não haverá muito debate?
DG: O Congresso é muito conservador e favorável à reforma da Previdência, mas ele também é sensível aos apelos da população. Acredito, também, que os parlamentares têm uma boa dose de desconhecimento das suas consequências, porque uma reforma como essa não é favorável ao crescimento econômico. Isso impacta muito a sociedade, inclusive os empresários, porque ela vai reduzir drasticamente o consumo das famílias e isso tem impacto no crescimento do PIB.
Se os congressistas tiverem o devido esclarecimento das consequências dessa reforma, do quanto eles perderão de voto… Os idosos são eleitores, os trabalhadores também. Será que o Congresso vai querer se indispor com a grande massa de eleitores? Precisa ter uma conta muito bem feita sobre o benefício e o custo de ser favorável a uma reforma da Previdência.
CC: A análise do Tribunal de Contas da União sobre as contas apresentadas pelo governo poderá trazer resultados divergentes?
DG: A sociedade espera do TCU clareza sobre isso, porque ele também é responsável por avaliar o quanto o governo desvia da Seguridade Social. Ele julga as contas do governo. Se o governo estiver praticando atos ilegais, tem de ser responsabilizado por isso dentro das leis. TCU tem que zelar pela verdade dos relatórios que são entregues pelo governo.
CC: Alguns economistas têm dito que economia brasileira já dá sinais de melhora. A senhora concorda com essa análise?
DG: O cenário não é de crescimento. O PIB deve fechar negativo em 4%, essa é a expectativa. O desemprego aumentou, o consumo das famílias caiu e a produção das empresas também. Então, não há porque ter essa expectativa de crescimento diante desse cenário. O governo diz que essas reformas sinalizam para o investidor e o setor produtivo que a economia vai crescer, mas não adianta anunciar ilusões. Ficções não funcionam. Na prática, tem que de haver mercado para as empresas investirem.

Viomundo

Mentiras sobre Lula tiveram início há mais de 30 anos; veja as principais
Não é de hoje que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família são vítimas de mentiras e boatos infundados. Não raramente, tais mentiras são repetidas e fomentadas por setores da imprensa, partidos políticos e até funcionários públicos, como promotores e delegados.
Sempre buscando atingir a imagem do ex-presidente, as mentiras costumavam ganhar mais força em períodos eleitorais, sempre com o objetivo de prejudicar o desempenho de Lula nas urnas. Via de regra, a estratégia resulta em fracasso, mas já houve casos em que o golpe baixo atingiu seus objetivos.
De envolvimento com sequestros a propriedade inventada de grandes imóveis, no Brasil ou no exterior. De tráfico de influência a estratagemas para obter favorecimentos jurídicos. Leia, abaixo, a lista de mentiras já inventadas contra Lula, todas devidamente desmentidas com provas ao longo dos tempos.

- "Lula é dono de mansão no Morumbi"

Remonta ao início dos anos 1980 a primeira boataria de grandes proporções de que foi vítima o ex-presidente Lula. À época, ele recém fundara o PT, então um partido de proporções bem mais modestas do que hoje, com poucos mandatos eletivos conquistados.
Era o tempo em que pessoal que panfletava nas portas de fábricas em favor do PT ouvia rumores de que Lula tinha uma enorme mansão no Morumbi, e eram todos do partido uns tolos por acreditar no ex-sindicalista e no partido que fundara.
A boataria só teve fim anos depois, quando a realidade se impôs. Lula jamais deixou de morar em São Bernardo do Campo, desde que para lá se mudou, há cerca de 30 anos. Órgãos de fiscalização e controle, como Receita Federal e Ministério Público, jamais sequer aventaram a hipótese de Lula ser dono de uma mansão no Morumbi.

- A falsa ligação entre Lula e o PT com sequestradores de Abílio Diniz



O empresário Abilio Diniz, ex-proprietário do Grupo Pão de Açúcar -  foi sequestrado na capital paulista, em 11 de dezembro de 1989, entre o primeiro e o segundo turnos das eleições presidenciais de 1989, que estavam sendo disputadas em sua reta final por Lula e Fernando Collor de Mello.
Diniz foi libertado após ficar seis dias em cativeiro. O grupo de sequestradores era formado por quatro chilenos, três argentinos, dois canadenses e um brasileiro, ligados ao Movimento da Esquerda Revolucionária (MIR), que exigia resgate de US$ 30 milhões para libertar o empresário.
Após o estouro do cativeiro, a polícia paulista apresentou camisetas do PT e material de campanha de Lula, que teoricamente teriam sido encontrados em imóveis alugados pelo grupo de criminosos. O material acabou relacionando o Partido dos Trabalhadores à ação do MIR. Fernando Collor, então, fez farto uso do material em sua campanha.
A libertação do empresário aconteceu na véspera do segundo turno da eleição, quando Lula perdeu para Collor. A vinculação dos sequestradores ao PT foi avaliada como uma das causas da derrota do petista. A polícia só encerrou as investigações e colocou fim aos boatos meses depois das eleições, quando Collor já ocupava a Presidência da República.
O jornalista e escritor Mário Sérgio Conti esclareceu os fatos em seu livro "Notícias do Planalto", publicado anos depois das eleições de 1989. "As investigações posteriores provaram que nenhum militante do PT estivera envolvido no sequestro de Abílio Diniz. Os sequestradores disseram em juízo que policiais civis os torturaram e, antes de os apresentarem à imprensa, os forçaram a vestir camisetas do PT."
A Polícia Civil estava sob o comando do secretário da Segurança, Luiz Antônio Fleury Filho. A vítima, Abílio Diniz, protestou contra a tortura de seus algozes. Quase um ano depois, em outubro de 1990, o governador de São Paulo, Orestes Quércia, superior imediato de Fleury, disse numa entrevista ao Estado de S. Paulo que durante o sequestro 'houve pressões no sentido de que se conduzissem as investigações para envolver o PT'". Já o jornal "O Globo", após as eleições, deu a manchete: "Sequestro de Abílio não foi político".

- As mentiras da campanha de Collor sobre a filha Lurian

Poucos dias antes do segundo turno das eleições presidenciais de 1989,  Miriam Cordeiro, ex-namorada do então candidato do PT à Presidência, Lula, apareceu no programa eleitoral de seu adversário, Fernando Collor, para acusar o pai de sua filha Lurian de supostos defeitos morais. Ela o acusara de ser “racista”, “abortista” e de desprezar a filha que tinham tido.
Lula obteve direito de resposta concedido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, a pedido da própria filha, levou-a para frente das câmeras, onde desmentiu tudo que foi dito. Mas o estrago já havia sido e esta mentira foi mais um episódio a contribuir para derrota de Lula nas urnas em 1989.
Foi só anos mais tarde que a verdade veio à tona. A própria Miriam Cordeiro revelou que fora paga por Collor para caluniar o pai de sua filha naquele programa eleitoral. Sob o título "A vida confortável de Miriam Cordeiro", reportagem publicada no Jornal do Brasil não deixava margem para dúvidas, tampouco as revelações de Miriam, que afirmou, referindo-se a contas da vida particular: "Eles (equipe de campanha de Collor) pagavam tudo".

- Filho de Lula é dono da Friboi e da sede de uma faculdade pública



Um boato que se espalhou pela internet e redes sociais é o de que "o filho de Lula é dono da Friboi". A Friboi é uma das maiores - se não a maior - indústria de proteína animal do mundo. Todas as mudanças em seu quadro acionário são acompanhadas de perto pelo mercado financeiro e pela imprensa econômica. Fosse algum filho de Lula um dos donos da Friboi, não haveria como tal fato não ser de conhecimento nacional, nem deixar de ganhar as páginas dos principais jornais do país.
Mas os fatos não são suficientes para barrar os boatos, que pululam nas redes sociais, sobre a propriedade do filho do Lula sobre a Friboi e muitos outros patrimônios, incluindo aviões, fazendas e até o campus de uma universidade pública.
A própria Friboi já teve que vir a público se manifestar contra a mentira. Já a família de Lula fez até B.O. na polícia na tentativa de conter os mentirosos. Chegaram a ser identificadas pelo menos seis pessoas dentre as que espalham mentiras sobre o patrimônio do filho do Lula.
Eles foram chamados a depor, e cinco compareceram.  Intimados, justificaram suas atitudes dizendo acreditar que os comentários sobre a compra de fazendas e aviões fossem verdadeiros. Desculparam-se alegando que não teriam “pensado na hora de fazer as postagens”. Apenas um dos intimados, Daniel Graziano, filho do dirigente do PSDB Xico Graziano, ex-chefe de gabinete e ex-secretário particular de Fernando Henrique Cardoso. não compareceu. À época, ele era gerente administrativo e financeiro do Instituto FHC.
Ainda sobre "o filho do Lula", um dos últimos boatos apresentou como casa central de uma “fazenda do filho do Lula," em Araçatuba (SP), a majestosa sede da Escola Superior de Agricultura Luís de Queirós (Esalq - USP), que pode ser vista na imagem acima.
- "Lula recebeu por palestras que jamais proferiu"


Após deixar a Presidência da República, em 2010, Lula era reconhecido mundialmente como um estadista que acabara de realizar a maior transformação social que o país já vivera. Passou a cobrar para dar palestras o mesmo valor que cobrava o ex-presidente Bill Clinton, e empresas como a InfoGlobo, que edita os jornais O Globo e Extra, não hesitaram em pagar, conforme já publicou a própria empresa, em reportagem nO Globo: "Além de divulgar o evento em seus jornais, a Infoglobo arcou com os custos dos palestrantes, inclusive do ex- presidente Lula".
Procuradores do Ministério Público Federal no Distrito Federal, no entanto, afirmaram em mais de uma oportunidade que tinham desconfiança de que Lula não havia proferido as palestras que proferiu a empresas ao redor do mundo. Especificamente, afirmavam que Lula não havia proferido duas palestras na Angola, nos anos de 2011 e 2014.
Foi preciso que o Instituto Lula divulgasse a lista completa de palestras, bem como vídeos de algumas delas, proferidas em países tão díspares quanto Inglaterra e Angola, para acabar com a boataria que teve origem no núcleo duro do Ministério Público Federal no Distrito Federal. Clique aqui para assistir à palestra proferida por Lula na Angola em 2011, e aqui para acompanhar a palestra de 2014 do ex-presidente no país africano.

- "Lula é dono de uma mansão no Uruguai"


No ano passado, a revista Isto É, que recentemente viu multiplicar as verbas de publicidade advindas da Presidência da República , publicou reportagem em que afirmava ser Lula proprietário de uma mansão no Uruguai, na praia de Punta del Este.
Sem apresentar qualquer documento que comprovasse a exótica tese, o semanário se baseava em boatos ouvidos de guias turísticos. Em que pese a falta de provas, a negativa do ex-presidente e o fato de Lula jamais ter pisado em Pubta desde que deixou a Presidência, em 2010, a revista não deixou de publicar matéria de capa sobre o assunto. O jornalista da TV Globo Alexandre Garcia, então, deixou-se enganar pelo boato, e passou também a espalha-lo.
Semanas depois, visivelmente constrangido, Garcia publicou um desmentido de si mesmo. O áudio gravado pelo jornalista pode ser ouvido aqui. Já a revista Isto É ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto.

- "Lula pediu favores a Gilmar Mendes"; o próprio ministro desmente anos depois


Em junho de 2012, a revista Veja acusou Lula de ter pressionado o ministro do STF Gilmar Mendes para adiar o julgamento do mensalão. Nelson Jobim, ex-deputado, ex-ministro do Supremo e ex-ministro da Justiça e da Defesa, que acompanhou o encontro, e Lula sempre negaram essa versão. Gilmar Mendes deixou a imprensa fazer barulho sobre o assunto, mas quando o Ministério Público quis ouvi-lo sobre o caso, não foi depor.
Anos depois, ao explicar o motivo de ter pego uma carona com o presidente em exercício, Michel Temer, até Portugal, onde o jurista queria passar férias, Mendes acabou provando o que Lula e Nelson Jobim diziam.
Em entrevista ao jornal O Globo, tratando do assunto, ele deixou claro que Lula nunca lhe pediu nada. "Jantei inúmeras vezes com Lula no Palácio da Alvorada, e as nossas mulheres sempre mantiveram um relacionamento de amizade. Mas nunca acenei com facilidades, e Lula nunca me pediu nada"
- As mentiras da vez: tríplex do Guarujá e sitio de Atibaia
Atualmente, a mentira que se conta é a de que Lula seria dono de um apartamento no Guarujá e de um sítio em Atibaia, no litoral e no interior de São Paulo, respectivamente. Líder nas pesquisas de intenção de voto para as eleições presidenciais de 2018, o ex-presidente sabe que o boato não será desmentido de livre e espontânea vontade tão cedo.
Os advogados de Lula não se cansam de provar na Justiça que essas não passam de mais mentiras a serem somadas à extensa lista de que Lula é vítima. Em Atibaia, Lula frequentava o sítio de amigos de décadas da família, mas o sítio não é dele, mas sim de donos reconhecidos que comprovaram a origem dos recursos para compra. E Lula ou sua família jamais foram donos, tiveram a chave ou usaram o apartamento do Guarujá. Lula esteve lá uma única vez, e sua esposa duas vezes, para avaliar se comprariam ou não o apartamento. Mais uma vez, como em todas as outras, o tempo se encarregará de trazer a verdade à tona.

Moro ignora delações do PSDB

Diretora do FMI contradiz Meirelles e afirma que prioridade deve ser combate à desigualdade social

Após ouvir o ministro da Fazenda brasileiro, Henrique Meirelles, defender a necessidade de adotar amargas reformas, como o governo Michel Temer tem feito no país, a diretora-geral do FMI (Fundo Monetário Internacional), Christine Lagarde, afirmou nesta quarta-feira que a prioridade das políticas econômicas precisa ser o combate à desigualdade social.

O comentário de Lagarde ocorreu durante a participação de ambos em um painel do Fórum Econômico Mundial, que ocorre em Davos, na Suíça.

Questionado pela moderadora sobre como convencer a classe trabalhadora a aceitar reformas que exigirão dela "grandes sacrifícios", Meirelles havia dito que o Brasil, diferentemente dos países ricos, não tem a tradição de uma classe média sólida, o que tornaria necessário o pacote de medidas - que inclui a instituição de teto para os gastos públicos, afetando áreas como saúde e educação.

"Nos países em desenvolvimento temos uma dinâmica diferente, não temos uma história de classe média crescente ou grande parte da população sendo classe média, como é nos países desenvolvidos. Isso é um fenômeno recente no Brasil", afirmou o ministro.

"Nos últimos quinze anos, vimos a proporção da classe média na população dobrar. E isso aconteceu ao longo da última década. Por causa da recessão que vimos nos últimos anos, essa dinâmica se inverteu, mas isso é um problema de curto prazo", disse Meirelles.

Lagarde respondeu na sequência.

"Não sei por que as pessoas não escutaram a mensagem (de que a desigualdade é nociva), mas certamente os economistas se revoltaram e disseram que não era problema deles. Inclusive na minha própria instituição, que agora se converteu para aceitar a importância da desigualdade social e a necessidade de estudá-la e promover políticas em resposta a ela", afirmou a francesa.

Desigualdade no foco

Meirelles também havia argumentado que os problemas brasileiros são recentes.

"Isso se deve à recessão dos últimos anos e está afetando a classe média e, em particular, a de baixa renda. Em resumo, a saída para uma economia como a brasileira é voltar a crescer de novo, criando empregos novamente e se modernizando abrindo o mercado de forma a se tornar mais eficiente", afirmou.

"Estamos em um outro momento do que as economias ricas. Estamos estabelecendo a classe média, fazendo ela crescer com a abertura da economia", defendeu.

Em sua fala, porém, Lagarde destacou que a desigualdade social precisa estar no centro das atenções dos economistas se eles quiserem um crescimento sustentável e, como consequência, uma classe média forte.

"Nosso argumento é de que, se há excesso de desigualdade, isso é contraprodutivo para o crescimento sustentável ao qual os membros do G-20 aspiram", disse.

"Se quisermos um pedaço maior de torta, precisamos ter uma torta maior para todos, e essa torta precisa ser sustentável. O excesso de desigualdade está colocando travas nesse desenvolvimento sustentável", afirmou, retomando a mensagem central do discurso de abertura que fez no Fórum de 2013.

Desemprego e Quarta Revolução Industrial

Um estudo do próprio FMI de 2013, assinado pelos especialistas Jaejoon Woo, Elva Bova, Tidiane Kinda e Y. Sophia Zhang, aponta que políticas de controle de gastos públicos resultam na geração de desemprego a curto prazo, o que contribui para a contração da classe média e o aumento do fosso social entre ricos e pobres.

O estudo mostra que pacotes de ajustes fiscais como o adotado pelo Brasil podem ter resultados adversos, dependendo das estratégias escolhidas na gestão pública.

"Pacotes de cortes nos gastos públicos tendem a piorar mais significativamente a desigualdade social, do que pacotes de aumentos de impostos", afirma o levantamento.

O documento de 2013 revisou políticas de ajuste fiscal executadas durante os últimos 30 anos por países desenvolvidos e em desenvolvimento.

A conclusão foi de que o primeiro reflexo de cortes nos gastos públicos é um aumento do desemprego e consequente aumento da desigualdade social, indicador medido pelo índice Gini - um coeficiente Gini 0 representa a plena igualdade, enquanto que 1 é o máximo de desigualdade.

Na média, um corte nos gastos da ordem de 1% do PIB gera aumento de 0.19 ponto percentual no nível de desemprego durante o primeiro ano, enquanto o aumento da desigualdade no índice Gini oscila de 0,4% a 0,7% nos dois primeiros anos, afirma o estudo.

Em termos amplos, é o desemprego gerado pelo corte nos gastos o grande vilão.

"De forma aproximada, cerca de 15% a 20% do aumento de desigualdade social por conta de pacotes fiscais ocorrem por causa do aumento de desemprego", diz o relatório.

Políticas públicas

No debate em Davos, Lagarde recomendou a escolha cautelosa de políticas públicas no contexto da quarta revolução industrial, de modo que governos como o do Brasil não olhem apenas para os desafios imediatos da globalização, mas se preparem para o futuro de longo prazo.

"Estamos agora em um momento muito oportuno para colocar em prática as políticas que sabemos que irão funcionar (…) Um momento de crise, como o ministro (Meirelles) disse, é o momento de avaliarmos as políticas que estão em ação, o que mais podemos fazer, que tipo de medidas tomamos para reduzir a desigualdade social?", questionou a diretora-geral do FMI.

"Qual tipo de redes de apoio social temos para as pessoas? Qual o tipo de educação e treinamento que oferecemos? O que temos em ação para responder não apenas à globalização, mas às tecnologias que irão descontinuar e transformar o ambiente de trabalho no longo prazo?", acrescentou.

"Há coisas que podem ser feitas: reformas fiscais, reformas estruturais e políticas monetárias. Mas elas precisam ser graduais, regionais, focadas em resultados para as pessoas e isso provavelmente significa busca uma maior distribuição de renda do que há no momento", reforçou Lagarde.

À BBC Brasil o professor e ex-ministro do Planejamento e do Trabalho Paulo Paiva afirmou que a produtividade é o grande desafio que o Brasil tem pela frente para a retomada do crescimento e, a julgar pela história recente, os ventos demográficos não estão a favor do país.

"O crescimento econômico é composto de crescimento da força de trabalho e da produtividade. Tivemos dois períodos distintos na nossa história recente: de 1950 a 1980 e de 1980 até hoje", introduziu.

"De 1950 a 1980 a economia brasileira cresceu a uma taxa média de 7% ao ano. Se eu decompor esse número em crescimento da força de trabalho e ganho de produtividade, houve um aumento de 2,8% do PIB por causa da população e 4,2% de ganho de produtividade, que inclui melhor qualificação do trabalhador e ambiente de trabalho."

"De 1980 pra cá, decompondo o crescimento da mesma forma, 0,9% se de deu pelo aumento da população e 1,5% pelo ganho de produtividade. Então isso dá 2,4% de crescimento médio anual do PIB", acrescentou.

"O problema é que a partir de 2015-30 a população não vai mais crescer, então se o Brasil não fizer nada (para aumentar o ganho de produtividade) está fadado a um crescimento de 1,5% ao ano. Essa é a visão mais dramática que temos pela frente e você pode imaginar o impacto dessa quarta revolução industrial numa situação dessa."

Vendendo o Brasil

Depois do painel, Meirelles participou de entrevista coletiva em conjunto com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

No encontro com a imprensa, ele buscou vender a ideia de que o Brasil está em plena recuperação - e de que é um bom momento para investidores estrangeiros aportarem no país.

O ministro reforçou que as reformas da Previdência e trabalhista irão permitir ao Brasil se beneficiar ainda mais da globalização.

"No caso dos emergentes, a globalização foi definitivamente positiva. No caso do Brasil especificamente, o que precisamos fazer é reformar a economia para obtermos maiores vantagens da globalização, porque esse não foi o caso até o momento", afirmou.

"O crescimento brasileiro no passado foi muito baseado no mercado doméstico. Temos que aproveitar melhor a globalização como outros emergentes o fizeram, e estamos caminhando nessa direção."

O Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, fez questão de apontar que o Brasil têm reservas da ordem de 20% do seu PIB e deverá utilizar esse recurso para manter as taxas cambiais dentro do esperado, amortecendo qualquer ataque ou volatilidade inesperada em relação ao real.

Meirelles também afirmou que a entrada de capital estrangeiro continua forte e que, diferentemente de outros emergentes, não se desenha no horizonte brasileiro o risco de uma fuga de capitais, conclusão que pesou para a decisão de cortar em 0,75 ponto percentual a Selic (taxa básica de juros) anunciada na semana passada.
<BR "Não estamos vendo uma saída de capital que exija que o Brasil use suas reservas para segurar o valor de sua moeda. Muito pelo contrário, estamos em uma posição equilibrada. Estamos em uma recuperação econômica", afirmou.
<BR "Apenas para dar os números que sustentam isso: o investimento estrangeiro direto no país está próximo de 4,4% do PIB e o deficit de conta corrente é de pouco mais de 1,1%, então há uma grande diferença, um é quatro vezes maior que outro", concluiu Goldfajn.

do blog Conversa Afiada

Movimento Brasil Agora
A agenda do Estado mínimo liquidando o setor público
por J. Carlos de Assis
A agenda de demolição no Brasil do  incipiente Estado de bem estar social assegurado pela Constituição de 88 e construção em seu lugar do Estado mínimo começou com Collor de Mello em 1990 através de um amplo programa de privatização, o qual, porém, se limitava a empresas estatais produtivas, como as do setor siderúrgico. Foi no Governo seguinte, de Fernando Henrique Cardoso, que a agenda deu um salto realmente ambicioso pois levou à privatização de amplos setores de serviços públicos e da estratégica Vale do Rio Doce. De fato, o Estado foi despojado também do setor de telecomunicações e de parte do setor elétrico.
 Entretanto, ainda no Governo Fernando Henrique, um avanço privatista de caráter  mais estratégico seria dado, continuando a atender a determinações do FMI, e agora afetando diretamente a Federação. Foi a privatização dos bancos comerciais dos Estados. Nesse caso, não apenas estes últimos foram privados de um instrumento de desenvolvimento, seus bancos comerciais, como foi necessário, dentro da ótica do Governo, que as dívidas públicas roladas a partir deles nos bancos privados fosse paga à vista, pelo valor de face, por intermédio do Governo Federal, mas relegada a um segundo pagamento pelos próprios Estados.
Não houve grandes privatizações nos governos Lula e Dilma. Não precisava. A agenda privatizante era atendida pela imposição aos Estados de uma dívida originalmente nula, cujo pagamento mensal ou anual era canalizado para a formação de superávit primário nas contas do Governo Central. Nesse caso não eram empresas estaduais que estão sendo privatizadas, mas os próprios orçamentos estaduais. Por incrível que seja, isso não pareceu suficiente a Henrique Meirelles e Michel Temer: diante da impossibilidade material de a maioria dos Estados pagarem pela dívida “nula”, querem a privatização completa dos serviços estaduais.
O caminho para isso foi ampliado pela infame Emenda 55/241, chamada PEC da Morte, que congela os orçamentos públicos por 20 anos. Estamos vendo, no caso da segurança pública, um exemplo concreto do que será nas próximas duas décadas os presídios estaduais e os setores públicos em geral se os investimentos públicos ficarem congelados, como quer a lei, e caso ela venha a prevalecer. É evidente que a situação dos presídios não resulta apenas de falta de dinheiro. Resulta também de uma política penitenciária deformada. Mas sacrificar o investimento em presídio também está na agenda do Estado mínimo.
Nesta quinta o Governo do Rio assina o acordo pelo qual vai garantir a suspensão do pagamento da dívida “nula” do Estado por três anos a troco de privatizar a empresa que é a joia da coroa do Rio, a Cedae. Carlos Lacerda e Getúlio Vargas, juntos - ambos, a despeito de diferenças políticas cruciais, baluartes na defesa do Estado e do serviço público -, devem estar revirando em seus túmulos. Nunca se avançou tanto na agenda de Estado mínimo. Sem falar na consagração absoluta dessa ideologia na forma da emenda 55/241, a chamada emenda da morte, que prevê o congelamento dos orçamentos públicos por 20 anos.
Privatizar a água: alguém poderia imaginar isso? Tornar um serviço público essencial fonte de lucro privado numa área de monopólio natural? Ou o setor privado vai construir uma outra Cedae para concorrer com a atual, a qual, por sinal, presta extraordinários serviços públicos ao Rio e parte da Região Metropolitana? Este Governo, que tem cometido crimes de lesa-pátria sucessivos na área da Petrobrás, também sendo privatizada em fatias, acumula mais este crime numa área ainda mais essencial que o petróleo, a água, que significa a vida. Acaso o povo do Rio elegeu Pezão para capitular aos desejos privatistas de Meirelles?
Por esses dias procurei reiteradamente o procurador geral do Estado do Rio e outras autoridades estaduais para lhes mostrar a necessidade de se aprovar, com o esforço comum dos Estados, uma Resolução do Senado Federal reconhecendo a nulidade da dívida dos Estados consolidada em 1997. Inútil. Por ignorância ou por desídia nenhuma autoridade estadual quer tocar nesse ponto com medo de irritar Meirelles e as possibilidades de ganhar algumas migalhas de reais da Fazenda. Espera-se que outros governadores não tenham a mesma atitude. E que o Senado, soberano nessa matéria, enfim se pronuncie a respeito.

Rafael Tatemoto

Nova inquisição: o domínio da perseguição sem fatos na prisão de Guilherme Boulos
A justificativa para a prisão de Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), nessa terça-feira (17), é mais um capítulo do esfacelamento do Estado de Direito no Brasil.
Boulos foi detido enquanto acompanhava a reintegração de posse de uma ocupação na zona leste da capital paulista. A ocupação não havia sido organizada pelo MTST, mas o movimento tentava negociar com a Polícia Militar de São Paulo uma saída pacífica e que garantisse o direito à moradia para as mais de 3 mil pessoas da Ocupação Colonial. Não houve sucesso. Sem qualquer amparo das autoridades públicas, teve início um processo de resistência popular.
O dirigente do MTST, encaminhado à delegacia, foi fichado com base na teoria do domínio do fato. Boulos foi enquadrado “não por ter participado diretamente do comportamento delitivo, mas sim porque com sua conduta, emana ordens aos demais, ou até mesmo muito embora o pudesse fazer, não impede que o resultado criminoso se verificasse”, conforme o boletim de ocorrência.
Ocorre que, desde o processo que ficou conhecido como Mensalão, a teoria do domínio do fato, concorde-se com ela ou não, tem sido mal aplicada e distorcida.
A teoria do domínio do fato surge no pensamento jurídico alemão. Originada por Hans Welzel em 1939, foi desenvolvida por Claus Roxin na década de 1960. Qual inovação ela ensejou? No Direito Penal, há uma distinção entre autor e partícipe. Grosso modo, o primeiro realiza o crime, o segundo apenas colabora, tendo pena menor. O mandante de um homicídio, por exemplo, se enquadraria em qual das duas categorias?
A teoria do domínio do fato propõe conceitualmente um método de identificação para esses casos. Nessa visão, aquele que elaborou, ordenou e teve controle sobre a realização de um crime, além de ter o poder de interromper sua execução, é também autor. No exemplo, um mandante, portanto, seria autor do homicídio.
O mau uso dessa teoria foi consagrado em apenas uma frase. “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”, disse a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, no julgamento de José Dirceu. Ocorre que a teoria do domínio do fato não dispensa apresentação de provas. É necessário demonstrar não só o domínio, mas também os fatos, ou seja, que o acusado se envolveu na execução do crime. O próprio Claus Roxin, à época, desautorizou a interpretação que vinha sendo feita de duas ideias pelo STF.
Boulos, e não só ele, não pode ser criminalizado pelo papel de destaque que cumpre na luta popular. É necessário mostrar que ele ordenou crimes. Não se apontou qualquer elemento nesse sentido. Aliás, de qualquer forma, é difícil identificar comportamento criminoso em resistir a ordens judiciais injustas.
É sabido que para parte expressiva da população brasileira, mais especificamente negra e periférica, o respeito aos direitos e garantias fundamentais nunca existiu de maneira plena. A introdução da teoria do domínio do fato na prática judicial e seu mau uso, entretanto, tem nivelado por baixo essa situação. Do ponto de vista da luta política, pode ser um mecanismo de perseguição à lideranças populares.
O sistema de provas no processo penal, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e a individualização das condutas são conquistas do liberalismo político contra o arbítrio estatal e sua forma judicial típica: a inquisição. Ao relativizá-los, o Brasil dá início a um novo método de perseguição. Antes de se debater a teoria do domínio do fato, é imperativo que se repudie sua utilização distorcida. Se ontem os alvos eram supostos inimigos religiosos, hoje são os tidos como hereges na política: os que ousam contestar.

“Veja” deu pérola aos porcos!
por Marcelo Auler
“Dar pérolas a porcos” é um ditado antigo, surgido de uma passagem bíblica (Evangelho – Mt 7, 6.12-14), com o significado de dar algo de valor a quem não o aprecia, não o compreende ou não o merece. No jornalismo, uma velha máxima que profissionais experientes sempre levam em conta assemelhando-se ao ditado, é jamais dar espaço a quem não tem o que falar ou, quando fala, apresenta versões que o entrevistador nem sempre está pronto para contestá-las. Diz-se que é gastar papel com quem não merece, correndo-se o risco de fazer o leitor de bobo ao retransmitir informações que não conferem com a realidade. Foi o que aconteceu com a revista Veja edição 2513 (data de capa 18 de janeiro de 2017), que chegou às bancas no final de semana, trazendo nas páginas amarelas o chamado pingue-pongue com o delegado federal Maurício Moscardi Grillo.
É verdade que o entrevistado confirmou aquilo que todos suspeitavam: a Operação Lava Jato, no que se refere ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, importa-se menos com provas do que com presunções. Ou, como destacou oportunamente a defesa do ex-presidente, como consta do JornalGGN – Em matéria de capa, Veja comprova lawfare contra Lula – a Lava Jato trabalha com “sentido de oportunidade em relação a Lula, evidenciando a natureza eminentemente política da operação no que diz respeito ao ex-Presidente”.
Ao comentar a não prisão de Lula, o delegado voltou a falar – sem ser contestado –  que a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil seria uma forma de obstruir a Justiça. Mesmo nomeado ministro, Lula jamais se livraria das investigações. Elas apenas passariam à responsabilidade do ministro do STF Teori Zavascki, o que a chamada República de Curitiba quis evitar a todo custo. E conseguiu.
Episódio não esclarecido – O desmentido a Moscardi veio na sua própria explicação do que ocorreu após divulgarem – ilegalmente – uma conversa telefônica da presidente Dilma, gravada já quando a ordem judicial tinha sido suspensa e tornada pública ilegalmente pelo juiz Sérgio Moro, sem nenhuma consequência.
Não foi, ao contrário do que ele disse, a possível nomeação de Lula para a Casa Civil que fez o  Zavascki avocar a investigação, impedindo, temporariamente, que a investigação em Curitiba continuasse. Ou, pelo menos, esta não terá sido a motivação principal. Mas sim o grampo ilegal – e sua posterior divulgação – da conversa da presidente da República. Segundo o entrevistado, a decisão do ministro do STF  levou a Polícia Federal a “perder o timing”. Em outras palavras, eles pretendiam prende-lo sob a acusação de obstrução da Justiça, mas a acusação que valeu naquele momento, deixou de valer depois. Como explicou, “hoje, os elementos que justificariam um pedido de prisão preventiva (…) já não são tão evidentes como antes”.
Pelo que se sabe, a prova judicial não perece com o tempo. Logo, se ela valia em uma época e deixou de valer meses depois, ela simplesmente não existia. Não existia porque não havia evidências, por exemplo, de que Lula estivesse querendo fugir do país, pressionasse testemunhas ou buscasse atrapalhar as investigações. Ele apenas seria nomeado ministro e isto levaria a investigação para o STF, mas não o livraria dela.

Conclui-se, que  mais uma vez não eram provas, mas, novamente, indícios, suposições ou teses, tais como no famoso episódio do Power Point. Na verdade, tal como alegou a defesa de Lula, tratava-se de oportunismo político uma vez que, à época, a Operação Lava Jato apostava no respaldo da mídia tradicional para a manipulação da opinião pública. Ou, como sustenta um professor de Direito: “Naquele momento as suposições atuavam contra o réu. O “timing” a que ele se refere é exatamente essa perda de comoção”.

Nada disso, porém, foi cobrado do entrevistado, o que fez com que a entrevista levasse ao leitor informações incompletas ou, até mesmo, incorretas. Como deixou-se de contestar o delegado quando ele disse que um dos seus arrependimentos foi ter levado Lula para depor no aeroporto de Congonhas. Esta, dificilmente terá sido uma decisão pessoal dele que nunca esteve entre os investigadores do caso. Muito provavelmente o que ocorreu naquela condução coercitiva do ex-presidente foi devidamente acertado com o juiz Sérgio Moro, autor da autorização.
Até hoje paira no ar a versão de que uma aeronave estava pronta para que Lula fosse levado para Curitiba, provavelmente preso. O que só não ocorreu por conta da reação do coronel da FAB que comandava a guarnição militar em Congonhas e impediu o voo. A Veja, como se vê, perdeu a oportunidade de esclarecer tal fato, se é que o delegado Moscardi conseguiria fazê-lo. Deu espaço a quem não o usou para levar ao leitor informações significativas e esclarecedoras.
Veiculando incorreções – Aliás, foram muitas as incorreções do delegado. Poderia-se relegar o  erro menor. Mas, por ele se verifica a falta de sinceridade do entrevistado, assim como a despreocupação da revista em checar as informações, algo que acontecia no passado. Moscardi foi apresentado como tendo 38 anos, 12 dos quais como delegado federal. Não confere com a realidade. Ele ingressou no Departamento de Polícia Federal (DPF) em 2006 – portanto, completou 11 anos de carreira em 2016 (caso seu ingresso tenha ocorrido no início do ano). Só que sua primeira função foi como Agente de Polícia Federal.

Prisão de Boulos é ato de ‘repressão política’, diz PT na Câmara

Líder da bancada do PT, Carlos Zarattini diz que detenção de líder do MTST é um nítido ato de repressão política da PM-SP, comandada por Geraldo Alckmin

 

Foto Lula Marques/Agência PT

Leia mais

• PT repudia prisão arbitrária de Guilherme Boulos

A Bancada do PT na Câmara emitiu nota de repúdio à prisão de Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), nesta terça-feira (17), durante uma reintegração de posse na Zona Leste de São Paulo. O nome de Boulos foi o termo mais comentado do Brasil no Twitter.
Segundo o líder da Bancada, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que assina a nota, a prisão “se configura nitidamente como um ato de repressão política por parte da Polícia Militar de São Paulo”.
Na delegacia, Boulos afirmou à imprensa que a sua detenção foi um ato político. “Foi uma prisão política evidente. Não teve nenhuma razão legal. Eles despejam 700 famílias com violência e eu que incitei a violência. Foi uma prisão descabida. Não houve flagrante. Atribuíram a mim coisas que não aconteceram”, afirmou.
“O MTST estava nessa ocupação para garantir o direito das pessoas que estavam sendo despejadas, buscar construir uma saída negociada e pacífica. A tropa de choque avançou, jogou bombas, e querem encontrar um culpado”.
Na nota, a bancada ainda informa que que irá tomar todas as medidas necessárias para garantir a soltura de Guilherme Boulos e cobrará a apuração quanto aos abusos cometidos por agentes da lei.
Leia a nota na íntegra:
“Inaceitável repressão política à luta pelo direito à moradia
A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados repudia a prisão arbitrária do filósofo e militante Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), nesta terça-feira (17), que se configura nitidamente como um ato de repressão política por parte da Polícia Militar de São Paulo.
A PM-SP, comandada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), segue à risca a orientação de repressão total aos movimentos sociais imposta pelo Ministro de Justiça do governo golpista de Michel Temer, Alexandre de Moraes, que foi durante vários anos secretário de Segurança Pública dos governos tucanos em São Paulo e contra o qual pesam sérios questionamentos quanto à sua conduta à frente dos órgãos públicos pelos quais passou.
Causa espanto e indignação o fato de que Guilherme Boulos foi detido enquanto intermediava o diálogo entre a PM-SP e as 700 famílias que ocupam um terreno na Zona Leste de São Paulo. Em vez de garantir o diálogo, a polícia optou pela repressão explícita, usando um dispositivo arcaico do Código Penal – a acusação de “desobediência civil” – para justificar a prisão de um dirigente político, ação que é típica de regimes totalitários.
Cabe ressaltar que o terreno ocupado, chamado de Jardim Colonial, não cumpre o princípio da função social da propriedade consagrado na Constituição Federal nos artigos 5º, 170, 182 e 186, o que explicita a justeza da reivindicação das famílias ocupantes. A luta do MTST é, acima de tudo, uma luta pela efetivação de direitos constitucionais e não pode ser tratada como questão de polícia.
Por fim, a Bancada do PT registra que irá tomar todas as medidas necessárias para garantir a soltura de Guilherme Boulos e cobrará a apuração quanto aos abusos cometidos por agentes da lei.
Brasília, DF, 17 de janeiro de 2017.
Deputado Carlos Zarattini (PT-SP)

Eduardo Maretti, na RBA • Publicado em: 10/01/2017 
O economista Luiz Gonzaga Belluzzo não gosta de analisar conjuntura sem contextualizar o cenário em um panorama histórico mais amplo.
Assim, por exemplo, para responder se o mercado está começando a sinalizar sua decepção com o presidente Michel Temer, ou, mais concretamente, se o mercado está de fato abandonando Temer, ele começa dizendo: “Eu não acho que essa seja uma pergunta que esclareça a situação”.
Para Belluzzo, é preciso situar o atual cenário no processo que começou a se formar a partir do fim de 2014, quando a ex-presidenta Dilma Rousseff começou a consolidar a ideia do ajuste fiscal.
Para ele, na sequência dos acontecimentos que culminaram no impeachment, as pessoas continuaram falando que era só passar o impeachment que ia melhorar a confiança.
O que é um pensamento simplista numa conjuntura de grave crise.
“A ideia de que uma vez deflagrado o impeachment você iria recuperar a confiança é primária. O que aconteceu foi que a situação se agravou, continuamos numa espiral descendente, e todas as pesquisas de confiança dos empreendedores acabaram se mostrando negativas”, diz.
O economista considera que o cenário atual do país “é obscuro” e é difícil fazer previsões. “Acho que a recuperação da economia vai demorar muito, mas esse sistema político que está aí é um obstáculo.”
Um exemplo para ilustrar a cor cinzenta do horizonte hoje é a chamada “PEC do Fim do Mundo”, que congela gastos públicos em áreas vitais como saúde e educação. “É uma insensatez. Qualquer pessoa com inteligência acima de dois neurônios se dá conta de que isso é um desastre. É coisa de hospício.”
Ele episódios recentes nos presídios brasileiros para dizer, citando o filósofo italiano Norberto Bobbio (autor de Teoria Geral da Política), que se pode avaliar “o grau de civilidade de uma sociedade pela forma como trata as crianças, os velhos e os prisioneiros”.
“Quanto mais selvagem e mais bárbara a sociedade, pior o tratamento que dá a essas categorias de pessoas”, disse, ao receber a reportagem da RBA em seu apartamento em São Paulo para esta entrevista.
Palmeirense histórico, Belluzzo corrigiu o repórter, que lhe perguntou se o Palmeiras voltou a ser grande em 2016, com o título do campeonato brasileiro: “O Palmeiras sempre foi grande”. Ele presidiu o clube no biênio 2009/2010.
O mercado está abandonando Temer?
Eu não acho que essa seja uma pergunta que esclareça a situação. As opiniões prevalecentes no mercado foram importantes para fazer com que a Dilma mudasse de ponto de vista, entre o momento em que ela estava fazendo a campanha eleitoral, e portanto propondo um outro programa, e a decisão que ela tomou no final de 2014 (quando o pacote fiscal começou a tomar corpo).
Na época eu disse quer ela ia fazer um ajuste equivocado e eu esperava consequências desastrosas. Eu já fiz muita previsão errada, mas nesse caso não precisaria nem ser economista, precisaria de elementar bom senso e ter um mínimo de conhecimento para ver que adotar aquele programa de ajustamento, como foi feito, quando a economia estava desacelerando fortemente, ia desencadear um processo cumulativo que se autorreforçava, de queda do PIB e aumento dos custos das empresas, porque houve um choque de tarifas – gasolina, energia, água, esgoto – e explosão do serviço das dívidas contraídas no período de expansão, quando empresas e famílias se endividaram.
A inflação saiu de 6,4% no final de 2014 e foi para 10,25%, se não estou enganado (em janeiro de 2016, o IPCA chegou a 10,71% e o INPC, a 11,31%).
Com a subida da taxa de juros e cortes de investimento, a economia entrou num processo de derrocada que se autoalimenta: queda do nível de atividade, menos receitas para empresas e menos impostos para o governo.
À medida que as condições das empresas foram piorando, pioraram também as condições do crédito, para as empresas e famílias. Você jogou a economia não numa recessão, mas numa depressão.
A despeito disso, as pessoas continuaram falando que era só passar o impeachment que ia melhorar a confiança.
Ora, isso é uma visão tosca de como você recompõe a confiança de uma economia de mercado.
Isso sob uma ótica política…
Político-econômica, porque as coisas estão muito entrelaçadas.
A ideia de que uma vez deflagrado o impeachment você iria recuperar a confiança é uma ideia primária. O que aconteceu foi que a situação se agravou, continuamos numa espiral descendente, todas as pesquisas de confiança dos empreendedores acabaram se mostrando negativas.
No caso das empresas houve uma piora grave do serviço da dívida e aumento da capacidade ociosa, como no setor automobilístico.
As empresas estão muito machucadas pelo choque de tarifas e de juros e pela deterioração dos seus balanços. Essa é uma recessão muito grave porque a piora do balanço das empresas, de serviços ou industriais, afeta também os bancos, que começam a ter problemas com seus balanços.
O que estou vendo é que começa um movimento de percepção entre aqueles que ou aceitaram ou concordaram não só com o impeachment, mas com o programa.
É uma ilusão achar que o impeachment ia recompor a confiança. Como disse, é primário. Tirando alguns que estão começando a manifestar uma inquietação agora, o mercado, os que falavam muito, estão se escondendo.
Tenho lido artigos que dizem que o desemprego seria menor se houvesse um ajuste pelo lado do emprego informal. É outra ilusão. É ilusão dizer que, se o salário real caísse mais rapidamente, o combate à inflação seria mais rápido e a recessão seria menor. Francamente, isso não encontra guarida na lógica, porque se a massa de salários cai muito rapidamente, isso vai alimentar a recessão.
A política econômica do governo Temer não parece um arremedo de neoliberalismo, algo mais antigo, ou uma colcha de retalhos, com medidas de supressão de direitos, PEC do Fim do Mundo etc.? Como define essa política?
É difícil lidar com nomes, com siglas. Acho que é uma política, mais do que conservadora, retrógrada. Ela tenta fazer um ajuste que não tem nenhum fundamento no funcionamento real da economia, movido por ideias muito conservadoras e precárias. É um desrespeito com os neoliberais mais atilados chamar essa política de neoliberal (risos).
Há uma crise muito profunda da teoria econômica, que está sendo avaliada e contestada por muita gente fora do Brasil.
Aqui esse debate ainda não ganhou corpo, porque os economistas brasileiros ainda estão muito resistentes a abrir mão do aparato teórico que adquiriram fora do Brasil, e que não tem mais validade ou vale muito pouco e até os economistas mais atilados deles já estão começando a reconsiderar algumas questões.
Quando a economia estava desacelerando, adotar aquele programa de ajustamento (com Dilma) é simplesmente inacreditável. Inacreditável que pudesse passar pela cabeça de alguém uma ideia que só se pode justificar por concepções equivocadas e mesmo ridículas.
No atual processo, estamos vendo acontecer com a Petrobras o que nem a ditadura – que tinha setores nacionalistas – e nem Fernando Henrique conseguiram…
Isso nasce de uma situação peculiar, que foi a investigação da Lava Jato. Porém, se você examinar os episódios de crimes financeiros nos Estados Unidos, por exemplo, eles procuraram preservar as empresas.
Aqui, conseguimos fazer uma coisa muito grave: prejudicar uma cadeia produtiva muito importante, talvez a mais importante num momento de recuperação. Tem algumas coisas que só podem ser explicadas pela indigência mental dessa gente.
Ou estão certas as teorias da conspiração segundo as quais isso tudo foi orquestrado a partir de interesses externos?
Acho que o Sérgio Moro, por exemplo, nem sabe o que está fazendo. Isso é o pior nessa sociedade em que nós vivemos. Tanto ele (Moro) quanto os que deflagraram o ajuste não têm consciência exata do que estão fazendo.
Há estudos agora sobre o caráter da informação, da língua, da linguística, dos falsos conceitos, o que tem a ver com a mídia brasileira, escancaradamente de quinta categoria.
O Moro é o que nos anos 1920 ainda se chamava idiot savant, uma expressão psiquiátrica, para falar do sábio idiota, aquele que só conhece a área dele e não consegue fazer uma relação entre a área dele e as demais. Então não acho que o Moro seja um conspirador.
Ele está encharcado dessas convicções, foi ensinado assim, estudou lá, percebe-se claramente que não tem uma cultura mais ampla. Aliás, isso faz falta entre operadores de direito e de economia. A gente sempre precisa achar que a gente sabe menos do que acha que sabe.
O Brasil passa por uma conjuntura em que não se sabe se o governo vai cair, se vai haver parlamentarismo ou o que vai acontecer. É possível prever um cenário?
O cenário é muito obscuro, muito difícil de fazer previsão. Acho que a recuperação da economia vai demorar muito, mas esse sistema político que está aí é um obstáculo, não oferece nenhuma possibilidade de solução. Eles se comprometeram muito. Essa “PEC do Fim do Mundo” é uma insensatez.
Qualquer pessoa com inteligência acima de dois neurônios se dá conta de que isso é um desastre. É uma coisa de hospício.
No entanto, passou…
Passou. Pois é. A gente tem que buscar a explicação numa região mais profunda da sociedade brasileira. Você está vendo o que está acontecendo com os presídios. Uma vez li no Norberto Bobbio que você pode avaliar o grau de civilidade de uma sociedade pela forma com que trata as crianças, os velhos e os prisioneiros.
Quanto mais selvagem e mais bárbara a sociedade, pior o tratamento que dá a essas categorias de pessoas, que são as que estão à mercê do Estado, e deveriam estar sob a proteção do Estado. Você viu manifestações de deputados, secretários de Estado, dizendo que não tinha nenhum santo (nos presídios). Não se trata de santo ou não santo, trata-se de um sujeito que está investido da condição humana.
Há o atraso secular do Brasil, atraso social, moral e ideológico que vem lá do escravismo, e depois vem da desigualdade, e de todas as mazelas das quais esse país não se livrou. Isso tudo está cristalizado hoje em duas coisas: no mercado financeiro e na mídia de massas.
Isso é que conforma o imaginário, a compreensão de muitos brasileiros entregues a isso sem nenhum poder de reação e nenhuma possibilidade de se informar alternativamente.
Depois de tanta luta pela redemocratização, o impeachment, como ocorreu, provocou em muitas pessoas um sentimento de total descrença no Brasil, os que acham que o país não tem mais jeito. Qual sua posição, está entre esses?
Não, porque se eu tivesse essa visão eu teria me retirado de alguma forma. Acho que a gente pode juntar forças democráticas e acho que uma parte da esquerda tem que entender que a democracia é importante. A gente está aprendendo que é importante, que as instituições são importantes.
A gente está voltando às origens do pensamento de esquerda que era liberal democrático. O liberalismo político faz parte da construção dessa forma de ver o mundo, de organizar as instituições, junto com o controle da economia pelo Estado, sem que você se deixe iludir pela ideia de que o mercado se autorregule.
Não estou falando nada de novo, mas simplesmente voltando ao que disseram e praticaram os grandes estadistas do pós-guerra, como (Konrad) Adenauer (Charles) De Gaulle, (Alcide) De Gasperi, gente que se deu conta de que a democracia só pode florescer enquanto houver segurança econômica do cidadão, senão você desencadeia um processo perverso, como o que a gente está vendo aqui. O que é assustador aqui é nosso atraso cultural, intelectual, sobretudo nas camadas dos que se consideram acima dos mais fracos e mais pobres. Seria bom que o Brasil tivesse uma elite, mas não tem. O Brasil tem ricos, mas não tem elite.
As camadas superiores não querem saber do Brasil. É como se estivéssemos voltando à época do pau-brasil, isso aqui virou um campo de caça. Como se viessem fazer uma coisa extrativista: tirar e ir morar em Miami. Não têm solidariedade com o outro. E isso é fundamental, foi o que cimentou a construção do Estado do bem estar, que hoje está começando a se dissolver também na Europa. Isso é que é terrível. O capitalismo não consegue mais se proteger dele mesmo.
Mas, pelo menos no Brasil, a pouca civilidade que tinha está indo pelo ralo…
Sim, aqui a coisa é mais grave, mas na Europa a situação da Grécia, por exemplo, é terrível. Aumentou o número de suicídios violentamente. O que a gente quer? A gente quer dar uma contribuição para a sociedade e ao mesmo tempo ter direito de viver melhor.
O que está colocado aí na frente pelo avanço tecnológico etc. é que você vai poder trabalhar menos horas. Precisamos nos livrar dessas relações postas nas empresas com os trabalhadores e a população, para que as pessoas possam trabalhar menos, curtir mais a vida.
E o Palmeiras? Voltou a ser grande em 2016?
O Palmeiras sempre foi grande.

Da Folha

Articuladores do impeachment são responsáveis pela atual indignidade

 

Por Janio de Freitas

A combinação de pessoas e ineficácias a que chamamos de governo Temer tem uma particularidade. Nos tortuosos 117 anos de República e ditaduras no Brasil, jamais houve um governo forçado a tantas quedas de integrantes seus em tão pouco tempo, por motivos éticos e morais, quanto nos oito meses de Presidência entregue a Michel Temer e seu grupo.
Entre Romero Jucá, que em 12 dias estava inviabilizado como ministro, e o brutamontes Bruno Julio, que, instalado na Presidência, propôs mais degolas de presos, a dúzia de ministros e secretários forçados a sair é mais numerosa do que os meses de Temer no Planalto.
Foi para isso que o PSDB, o PMDB, a Fiesp, o jurista Miguel Reale e o ex-promotor Hélio Bicudo, a direita marchadora e tantos meios de comunicação quiseram o impeachment de uma presidente de reconhecida honestidade?
Sim. À vista da ausência, nem se diga de reação, mas de qualquer preocupação entre os autores do impeachment, a resposta só pode ser afirmativa. Até antecipada pelo descaso, também ético e moral, dos aécios, da Fiesp, de reales e bicudos. Estes também são partes do governo Temer, como o PSDB, ou seus associados. Logo, tão responsáveis pela indignidade dominante quanto o próprio Temer.
O Geddel que começa a estrelar mais uma peça da ordinarice foi expelido do governo em tempo de evitar que as novas revelações explodissem em uma sala do Planalto. Mas é inesquecível que até poucas semanas Geddel disputava com Eliseu Padilha o comando de fato do governo. Instalado no centro da Presidência por desejo do próprio Temer, que fez o possível para inocentá-lo do favorecimento ilegal a um negócio imobiliário.
Não havendo petistas nem próximos de Lula envolvíveis, a Polícia Federal não se interessou. Se o novo escândalo chegar ao negócio que derrubou Geddel, porém, a PF verá que antes de uma frustração pode haver muitos lances bem sucedidos. Apesar de nada admiráveis.
Mais sugestiva do que a inclusão de Geddel no Planalto é sua nomeação para a diretoria da Caixa Econômica: foi escolha pessoal, o que vale como pedido, do então vice-presidente à presidente. E não qualquer diretoria, não. A de negócios com pessoas jurídicas. Empresas, empresários, projetos privados, sociedades de particulares com governos.
Michel Temer fez mesmo o serviço completo: como outra escolha pessoal, conectada ao PMDB, indicou também para a direção da Caixa ninguém menos do que Moreira Franco.
O que daí resultaria era tão óbvio que aqui mesmo, e logo, se pressentiu. Com a mesma obviedade, o que seria a entrega do governo a Michel Temer e seu grupo não ficou impressentido pela cúpula do PSDB, pelos reales e bicudos do impeachment. Tão responsáveis, hoje, quanto Michel Temer.
UM LIVRO
Dinheiro e interesses não políticos fizeram o lado (ainda) obscuro do impeachment. Os fatos, ideias e sentimentos que viveram o processo de dentro da Presidência e do governo eram o lado sombrio. Não são mais. "À Sombra do Poder – Bastidores da Crise que Derrubou Dilma Rousseff" os ilumina.
E o faz muito além do seu resultado presente. É um livro que ficará como referência. Jornalista e doutor em ciência política, o brilhante Rodrigo de Almeida se propôs a fazer um "livro de observação" –e conseguiu.
Secretário de imprensa da Fazenda com Joaquim Levy e, depois, da Presidência até a destituição de Dilma Rousseff, Rodrigo de Almeida faz uso tão objetivo do seu testemunho quanto seria possível. É jornalismo na melhor acepção da palavra.
Não teme falar do temperamento, das reações e dos erros de Dilma Rousseff, e o faz com elegante franqueza. Trata o decorrer dos acontecimentos, desde o início do segundo mandato, sem ceder a impulsos de militância.
Conduz a exposição do cerco intransponível a Dilma, e a original conduta por ela mantida, sem se perder em considerações dispensáveis e sem perder, jamais, a noção do que refletiria, de fato, a essência do testemunhado.
O texto excelente de Rodrigo de Almeida leva a uma leitura agradável, que a boa edição da LeYa mais honraria se não desprezasse o índice onomástico. 

Nota dos advogados de Lula sobre mais uma matéria tendenciosa de Veja

Sobre a entrevista concedida pelo Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo, coordenador da Lava Jato na Polícia Federal, à revista Veja ("Da prisão do Lula", 14/01/2017), fazemos os seguintes registros, na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva:
1- A divulgação pela imprensa de fatos ocorridos na repartição configura transgressão disciplinar segundo a lei que disciplina o regime jurídico dos policiais da União (Lei no. 4.878/65, art. 43, II) e, afora isso, a forma como o Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo se dirige ao ex-Presidente Lula é incompatível com o Código de Ética aprovado pela Polícia Federal (Resolução no. 004-SCP/DPF, de 26/03/2015, art. 6o, II) e com a proteção à honra, à imagem e à reputação dos cidadãos em geral assegurada pela Constituição Federal e pela legislação infra-constitucional e, por isso, será objeto das providências jurídicas adequadas.
2- Por outro lado, a entrevista é luminosa ao reconhecer que a Lava Jato trabalha com "timing" ou sentido de oportunidade em relação a Lula, evidenciando a natureza  eminentemente política da operação no que diz respeito ao ex-Presidente.
É o "lawfare", como uso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, exposto reiteradamente pela defesa de Lula, agora afirmado, de modo indireto, pelo próprio coordenador da Lava Jato na Policia Federal.
3 – Se Lula tivesse praticado um crime, a Polícia Federal, depois de submetê-lo a uma devassa sem precedentes, teria provas concretas e robustas para demonstrar o ilícito e para sustentar as consequências jurídicas decorrentes.
Os mesmos áudios e elementos que a Lava Jato dispunha em março de 2016 estão disponíveis na data de hoje e não revelam nenhum crime. Mas a Lava Jato, segundo o próprio Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo trabalha com "timing" ou sentido de oportunidade em relação a Lula.
4- A interceptação da conversa entre os ex-Presidentes Lula e Dilma no dia 16/03/2016 pela Operação Lava Jato foi julgada inconstitucional e ilegal pelo Supremo Tribunal Federal. O Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo e a Lava Jato afrontam a Suprema Corte e revelam desprezo pelo Estado Democrático de Direito ao fazer afirmações sobre esse material sem esse registro. Ademais, é preciso, isto sim, que o Delegado Federal coordenador da Lava Jato esclareça o motivo da realização da gravação dessa conversa telefônica após haver determinação judicial para a paralização das interceptações e, ainda, a tecnologia utilizada que permitiu a divulgação do conteúdo desse material menos de duas horas após a captação, tendo em vista notícias de colaboração informal – e, portanto, ilegal - de agentes de outros países no Brasil.  A divulgação dessa conversa telefônica em menos de duas horas após a sua captação, além de afrontar a lei (Lei n. 9.296/96, art. 8o. c.c. art. 10), está fora dos padrões técnicos brasileiros verificados em situações similares.
5-  A condução coercitiva de Lula para prestar depoimento no Aeroporto de Congonhas foi ato de abuso de autoridade (Lei no. 4.898/65, art. 3o., "a") porque promoveu um atentado contra a liberdade de locomoção do ex-Presidente de sua liberdade fora das hipóteses autorizadas em lei. Por isso mesmo, fizemos uma representação à Procuradoria Geral da República para as providencias cabíveis e, diante da inercia, documentada em ata notarial, promovemos queixa-crime subsidiária, que está em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 4a. Região. O tema também é objeto do Comunicado que fizemos em julho ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Portanto, o Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo deveria repensar não só o local da condução coercitiva de Lula, mas, sobretudo, a inconstitucionalidade e a ilegalidade do ato. Merece registro, adicionalmente, que o local do Aeroporto de Congonhas para onde Lula foi levado tem paredes de vidro e segurança precária, tendo colocado em risco a integridade física do ex-Presidente, de seus colaboradores, advogados e até mesmo dos agentes públicos que participaram do ato, sendo injustificável sob qualquer perspectiva.
6-  Ao classificar as ações e providencias da defesa de Lula como atos para "tumultuar a Lava Jato" o Delegado Federal Mauricio Moscardi Grillo e a Lava Jato mostram, de um lado, desprezo pelo direito de defesa e, de outro lado, colocam-se acima da lei, como se estivessem insusceptíveis de responder pelos abusos e ilegalidades que estão sendo praticadas no curso da operação em relação ao ex-Presidente. Deve ser objeto de apuração, ademais, se pessoas que praticaram atos estranhos às suas funções públicas ou com abuso de autoridade estão sendo assistidas por "advogados da União" – pagos pela sociedade - como revela o Mauricio Moscardi Grillo em sua entrevista.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Economia

Com Mick Jagger, revista debocha e defende reforma da Previdência

CUT e parlamentares do PT demonstraram indignação contra publicação Exame, da editora Abril, que compara trabalhador brasileiro a astro do rock

12/01/2017 16h38

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• O presente de Natal de Temer para o trabalhador: fim dos direitos

A nova edição da revista “Exame” foi duramente criticada nas redes sociais, nesta quinta-feira (12). Isso porque, na nova capa, a publicação usa o cantor britânico Mick Jagger, líder dos Rolling Stones, em destaque com a seguinte afirmação: “O que você e ele tem em comum”. Em uma defesa clara à reforma da Previdência, proposta por Michel Temer, a revista diz que o trabalhador brasileiro e o artista terão de “trabalhar velhice adentro.”
Além disso, a publicação afirma que “trabalhar para sempre” é possível e “sem drama”. Internautas criticaram e ironizaram a comparação absurda, que teve o intuito de apoiar uma reforma ilegítima e impopular da aposentadoria. Parlamentares do PT também se manifestaram contra a revista.
A edição se adianta na defesa da Reforma da Previdência, que foi proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer e que dificultará muito a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. O secretário de Comunicação da CUT, Roni Anderson Barbosa, criticou a publicação.
“A Exame, com essa capa, ignora os preceitos jornalísticos e brinca com a tragédia da classe trabalhadora brasileira. Supor que um trabalhador trabalhará o resto da vida em condições de igualdade com um dos homens mais ricos do cenário musical mundial chega a ser bizarro e mostra o compromisso da mídia comercial com o governo golpista”, afirmou o dirigente.
Veja abaixo comentários dos parlamentares do PT:

Da Redação da Agência PT de Notícias