Greves não são sem sentido e talvez sinalizem abertura de nova fase

Folha de São Paulo
Jânio de Freitas


"O Brasil está podre" –escrita e falada, publicada e em conversas, essa frase é o lugar-comum dominante quando o tema é nossa atualidade. Ela própria, no entanto, em graus variados conforme as épocas, um lugar-comum na lerda passagem brasileira pelo tempo.

A frase tem um sentido inadequado de novidade nacional: o que se vê é o estado de "podridão" a que o país chegou. O país, porém, não chegou a esse estado. O que está dado como podridão, se assim for a classificação apropriada, na verdade é a revelação das condições dominadoras da vida brasileira há dezenas sucessivas de anos. Hoje ouve-se o que foram o ontem, o anteontem, os anos recentes, os anos distantes, tantas décadas. Os séculos.
Mais do que resultante de acasos e similares, como aconteceu a muitos países, o Brasil é produto de uma obra. Em sua primeira parte, feita à medida e semelhança do colonizador. Depois, conduzida pela classe dominante dele herdeira, no melhor e sobretudo no pior da herança. O sistema aí nascente projetou-se na história como um processo sem interrupção, sem sequer solavancos. Escravocrata por tanto tempo, fez a abolição mais conveniente à classe dominante, não aos ex-escravizados. A República trouxe recusas superficiais ao Império, ficando a expansão republicana do poder e dos direitos reduzida, no máximo, a farsas, a começar do método fraudador das "eleições a bico de pena".
A ditadura de Getúlio foi uma composição de interesses sem arranhar a classe dominante; a ditadura militar foi uma providência contra o risco de que a classe dominante tivesse que dividir alguns gramas da sua posse do país. Lula foi bem sucedido como governo conciliatório porque, mais do que preservar condições ótimas para a classe dominante, aumentou-as como promotor de crescimento e de projeção do país, em troca de pequenas concessões à maioria da população.
E estão explicados os dias hoje. Seja nas revelações que repugnam, de pequena parte dos procedimentos lógicos em um sistema de domínio multissecular. Seja na situação política.
As "reformas" de Temer –terceirização, direitos trabalhistas e arrocho previdenciário– combinam medidas ampliadoras e restabelecedoras de privilégios típicos de classe dominante exclusivista. A nossa, pois, desde sempre. Note-se que Temer completa um ano de presença na Presidência sem emissão de uma só melhoria, de qualquer tipo, nas condições de vida da maioria da população.
Diante disso, as greves e protestos não são sem sentido. Nem mesmo sem inovação: a par da reaproximação de correntes sindicalistas, partidos políticos foram deixados à margem. Do saldo do movimento decorre, agora, a expectativa quanto à sua natureza apenas momentânea ou de preliminar de desdobramentos dinâmicos e influentes. Abertura, talvez, de nova fase.
Fato a ser considerado: na ocasião mesma em que movimentos de protesto popular se lançavam à ação, "dezenas de pessoas de diferentes matizes" lançavam um manifesto apartidário, no qual "intelectuais, artistas, empresários, cientistas", profissionais variados, e outros, contestam as linhas do governo e "conclamam ao debate para formulação de um projeto de nação com autonomia e inclusão" (texto em www.bresserpereira.org.br ).
Para não ficar alheio ao momento de novidades, Temer & cia. trouxeram a sua: enquanto diziam que o país já retoma o crescimento da atividade econômica, no primeiro trimestre registrava-se um recorde: o desemprego elevado a 13,7%, o maior em toda a história da medição.

Lula ao Moro: quando a Globo vai em cana?

Emílio Odebrecht disse comprou a Globo para privatarizar

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publicado 29/04/2017

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Como se sabe, Emilio Odebrecht, que deveria ficar em cana com o filho, delatou a Globo Overseas Investment BV
Disse que comprou a Globo para privatarizar tudo no Governo (sic) do Príncipe da Privataria, maestro da Privataria Tucana.
O Presidente Lula tratou desse crime hediondo na excelente entrevista que deu ao Kennedy Alencar:

KA – Presidente, a sua defesa sempre alega que Moro e os investigadores são parciais. O senhor mesmo falou: “Ah, as condicionantes para os delatores são sempre envolver o nome do Lula”. O senhor se sente claramente perseguido pelo Ministério Público? E por que o Ministério Público faria isso em relação ao senhor?

Lula – Porque nós estamos vivendo um momento de excepcionalidade. Se você pegar as denúncias feitas contra mim, você percebe que elas fazem parte de um processo. Se você pegar agora esses últimos trinta dias, que vai chegando perto do meu depoimento, eles criaram um roteiro. Por que sabe qual é o grande problema da Lava Jato? O grande problema da Lava Jato é que eles se subordinaram aos meios de comunicação para poder obter sucesso no que eles estão fazendo. Então, eles estão reféns dos meios de comunicação. E esse negócio não pode acabar! Não pode acabar com as manchetes absolvendo o Lula! Eles me condenaram três anos! Então, eles resolveram fazer esse show de pirotecnia, levando a Odebrecht… E é engraçado porque, no meu caso, quando o Emílio Odebrecht foi prestar depoimento _eu vim escutando hoje_, ele diz textualmente: “Eu e outras empresas, junto com a Globo, criamos uma empresa para pressionar o processo de privatização no governo Fernando Henrique Cardoso, sobretudo na área de telefonia e na área de petróleo”. Eu imaginei que aquilo seria manchete no Jornal Nacional. Nem deram nada! E o Ministério Público, nem o Janot nem ninguém da operação Lava Jato, resolveu fazer um processo de investigação para saber se era verdade. Então…

Em mal dissimulada retaliação, a Globo Overseas – em sua versão falida, impressa - resolveu produzir um dossiê para botar o Lula na cadeia do “juiz de porta de cadeia”, como diria o Ministro Gilmar, ao soltar o Eike.
Cristiano Zanin, advogado de Lula, deu uma resposta à altura.
Ou seja, abaixo da linha da cintura da Globo:

Resposta aberta ao O Globo

28 de abril de 2017

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá, no dia 10/5, no Juízo de Curitiba, a chance de recuperar a verdade dos fatos pelos quais tem sido injustamente atacado. Lula nunca se negou a prestar qualquer informação à Justiça, mas tem enfrentado uma avalanche de acusações – sem prova – , na esteira do vazamento de delações premiadas, negociadas por réus em troca de liberdade.

Na vigência da Operação Lava Jato, Lula teve seu sigilo bancário, fiscal e telefônico quebrado, foi privado de sua liberdade por mais de 6 horas, sofreu devassa em sua vida pessoal e na de seus filhos e nenhuma prova de ilegalidade foi encontrada, pela simples razão de que sua trajetória pessoal e política é ilibada.

Lula não está acima da lei. Como qualquer outro cidadão quer ver prevalecer uma justiça imparcial e ter sua honra e reputação respeitadas. As Organizações Globo, à qual o jornal O Globo pertence, lideram um processo sistematizado de ataque ao nosso cliente, pinçando reiteradamente, de forma midiática e maldosa, informações com o objetivo de macular a imagem de Lula e privar a sociedade do conhecimento real dos fatos, inclusive depoimentos e documentos que são elementos a corroborar a inocência do ex-Presidente.

As questões abaixo listadas e enviadas hoje pelo O Globo aos advogados de Lula já foram objeto de notas e manifestações anteriores da defesa e nunca mereceram sua divulgação na íntegra. Diante dessa realidade, nós, os advogados do ex-Presidente, optamos por não responder ao jornal e divulgar antecipadamente nosso repúdio à manipulação com que temos certeza iremos novamente nos deparar.

Cristiano Zanin Martins

Email de O Globo:
Estamos produzindo um material, a exemplo do que o Globo tem feito com outros réus da Lava-Jato/Zelotes, sobre tudo o que tem a respeito do ex-presidente Lula – as ações, as investigações em andamento e o que disseram delatores.

Gostaria de ter as respostas ponto a ponto. É possível?

Lula entrevistado por Kennedy Alencar

1ª Parte

2ª Parte

Chico Buarque contra a lei da mordaça no ensino

Greves, não importa a dimensão, justificam-se pelo simbolismo

Folha de São Paulo

Jânio de Freitas

27/04/2017  02h00

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Mais opções

"Governo Temer" é só uma expressão da preguiça mental aliada a defeitos muito piores. Trata-se, na verdade, da aberração Temer. Jamais –portanto nem na venenosa fase de Roberto Campos como ideólogo e artífice da ditadura– este país de desatinos viveu, em tão pouco tempo, um assalto tão violento e extenso a direitos de mais de quatro quintos da sua população e às potencialidades do próprio país.
Mesmo na Síria atual, nem toda em guerra, algumas coisas melhoram. Os países são composições tão complexas e contraditórias que, neles, nunca tudo segue na mesma direção. Foi o caso inegável da ditadura militar. É o caso deste transe que permite a Henrique Meirelles, Michel Temer e aos economistas do lucro fácil a comemoração, como no mês passado, de uns quantos números aparentemente consagratórios, mas já de volta à realidade torpe.
Nem poderia ser diferente. O que Meirelles tem a oferecer e a subserviência Temer subscreve, ambos a título de combate à crise, é um país manietado, com a vitalidade reprimida, aprisionado na desinteligência de um teto obrigatório de gastos que, no entanto, para baixo vai até à imoralidade de cortar gastos da educação e da saúde.
As greves e os demais protestos previstos para amanhã, não importa a dimensão alcançada, justificam-se já pelo valor simbólico: há quem se insurja, neste país de castas, contra a espoliação de pequenas e penosas conquistas que fará mais injusta e mais árdua a vida de milhões de famílias, crianças, mulheres, velhos, trabalhadores da pedra, da graxa, da carga, do lixo, do ferro –os que mantêm o Brasil de pé. E, com isso, à revelia permitem que as Bolsas, a corrupção e outras bandalheiras vicejem.
Reforma Trabalhista foi a que criou a CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, impondo ao patronato certo respeito ao trabalho e ao seu factor, até então apenas sucedâneos dos séculos escravocratas. O projeto de Temer, Meirelles e dos seus adquiridos na Câmara devasta 117 artigos da CLT. Devasta, pois, a CLT.
Com malandrices como, de uma parte, arruinar os sindicatos, tirando-lhes a verba de contribuição sindical (deveria acabar, mas por modo decente); de outra, estabelecer que as condições do trabalho serão acertadas entre esses sindicatos fragilizados, se ainda existentes, e o patronato. Por coerência dos autores, com esta aberração: se os "acordos" estiverem fora da lei lei, valem mais do que a lei.
Último ministro da Previdência na ditadura, Jarbas Passarinho declarou, em cadeia (quem dera) nacional, que a Previdência estava falida. Finda a ditadura, Waldir Pires assumiu a Previdência com uma equipe capaz e provou o contrário. Meirelles, dublê de ministro da Fazenda e da Previdência, o que erra na primeira não acerta na segunda. Aumentou o desemprego em 30%. Logo, reduziu a arrecadação previdenciária.
Só em março, a cada dia foram cerca de 3.000 demitidos a deixarem de contribuir. A correção Meirelles/Temer: cassar direitos de quem trabalha de fato, na fase da vida em que mais precisam deles. Com essa usurpação, diminuir o buraco que, em seguida, faz maior.
Mais direitos se vão e menos remuneração haverá por obra do desregramento aplicado à terceirização do trabalho. Se as empresas não ganhassem, em comparação a seu gasto com o empregado formal, não quereriam terceirizados.
Já se sabe, portanto, de quem a aberração Temer tira para dar a quem. É a lógica da aberração Temer: já que do povo não obtém popularidade, dele tomar o que possa.
Não só por ser uma eminência nacional, ou pelos motivos que o fazem sê-lo, Gilmar Mendes não seria esquecido aqui. Ainda mais em seguida à mais recente façanha de sua sábia independência como jurista e juiz: a concessão a Aécio Neves de só depor, no inquérito sobre improbidades em Furnas, depois de conhecer os demais depoimentos.
Assim Gilmar Mendes inventou a maneira mais simples de impedir inquéritos: como os direitos de depoentes são iguais, se todos requererem o mesmo direito dado a Aécio, não poderá haver inquérito, por falta depoimento a ser ouvido. Os acusados da Lava Jato podem usar a invenção nos respectivos inquéritos.
Antes país dos desatinos, agora é o país das aberrações. Afinal, sob protestos, que têm à disposição um futuro convidativo. 

‘Perdemos capacidade de gerar previsão do sistema político’, afirma Avritzer

lilian Milena

do blog luis nassif ggn

Crise do sistema democrático no Brasil comprometeu previsibilidade das eleições e do próprio rumo do país, ponderá cientista político

Jornal GGN – O quadro de instabilidade política no Brasil chegou a tal ponto que os analistas mais preparados perderam completamente a capacidade de gerar previsibilidade sobre os resultados da próxima eleição em 2018 e, mais do que isso, em que condições se dará o novo pleito. A avaliação é do professor Leonardo Avritzer, durante sua participação na segunda rodada do Ciclo Pensando a Democracia, a República e o Estado de Direito no Brasil, realizada nessa segunda (24), em São Paulo.

O atual coordenador do Projeto Democracia da Fafich-UFMG levantou o que chamou de cinco motivos pelos quais defende que, desde 2013, o país vive um estado de crise do sistema democrático.

O primeiro deles foi a oposição não ter aceitado o resultado das eleições de 2014, e uma das evidências foi a entrevista que o senador Aécio Neves concedeu ao jornal O Globo com o título “Eu fui derrotado por uma organização criminosa”, no início de novembro daquele ano. 

“Não existe uma construção democrática sólida, se não existe aceitação do resultado eleitoral, e sem a aceitação do resultado eleitoral o que houve foi a perda completa da capacidade de gerar previsibilidade no nosso sistema político democrático”, ponderou Avritzer.

Para o professor, não foi por acaso que a entrevista de Aécio ocorreu no jornal O Globo e, ainda, algumas semanas antes da 11ª fase da Operação Lava Jato, batizada de "A Origem", realizada de forma bastante ruidosa, quando a Polícia Federal cumpriu 32 mandatos de prisão em seis estados e no Distrito Federal. 

Fator Eduardo Cunha

O segundo elemento de instabilidade indicado por Avritzer foi o “fenômeno Eduardo Cunha”, considerado pelo cientista político o ponto mais alto de um processo de distorção da representatividade do sistema democrático brasileiro, ao lembrar que o ex-presidente da Câmara dos Deputado não se destacou apenas pelos atos de corrupção, mas também pelo conjunto de negociações fisiológicas que dirigiu junto ao sistema financeiro e, ainda, por tornar a Casa legislativa uma das peças chaves na escaladas da crise enfrentada no país.

“O que Eduardo Cunha faz é levar a um certo paradoxismo as formas de financiamento ilegal, em seguida utilizar o próprio parlamento como uma forma de arrecadação ilegal de recursos e, em terceiro lugar, decidir eleições [de vereadores e prefeitos] contestadas em diversos lugares do Brasil, de maneira a recortar ou reconstruir a representação no Congresso Nacional, de uma forma tal que a governabilidade se tornou impossível no caso da ex-presidente Dilma.

Judiciário e Mídia

A relação entre o Judiciário e a Mídia na cobertura dos casos de corrupção é observada por Avritzer como o terceiro fator central da crise política brasileira, responsável pela desestabilização dos processos eleitorais que ocorreram desde 2014.

“Essa força [criada a partir da relação entre esses dois atores] significa que o Poder Judiciário se arvora na capacidade de rever resultados eleitorais”. Em outras palavras, com o apoio da imprensa, setores do judiciário aumentam sua influência e capacidade de domínio sobre os demais poderes podendo, por exemplo, alterar resultados eleitorais, mesmo que isso signifique tomar decisões que ferem a legislação do país.

Interferência do STF 

O quarto elemento desestabilizador da república do Brasil tem sido a atuação do Supremo Tribunal Federal no Poder Legislativo. Um exemplo importante, lembrando por Avritzer, foi quando o Congresso Nacional protocolou naquela Casa um mandato de segurança que questionava a tramitação do pacote das dez medidas de combate à corrupção, criada por procuradores do Ministério Público Federal que, aproveitando a repercussão da Operação Lava Jato, conseguiu angariar dois milhões de assinaturas para fazer entrar a proposta na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, o Ministro do STF, Luiz Fux respondeu aos parlamentares extinguindo o processo no Supremo, dando vitória aos MPF. “Se o problema é de construção de um sistema político democrático com elementos de previsibilidade, essa liminar do Ministro Fux, no final do ano passado, é mais um elemento de imprevisibilidade”, concluiu Avritzer.

Redes sociais 

O quinto e último fator central desestabilizador da democracia brasileira é o aprofundamento da intolerância, fenômeno verificado na “maneira como a democracia repercute nas redes sociais”, explicou o professor. E um dos trabalhos mais recentes sobre o tema está no livro do cientista-político norte-americano Cass R. Sunstein, chamado #Republic: Divided Democracy in the Age of Social Media

“O problema de como as redes sociais se tornaram gueto das próprias elaborações e concepções políticas é um problema que, na verdade, acentua todos os outros que estão colocados nesta conjuntura”, reforçou Avritzer. Segundo ele, uma das questões fundamentais da obra de Sunstein, e que pode ser aplicada na experiência do Brasil, é que a formação da opinião pública na internet acontece por meio de subgrupos que não enfrentam o debate político com outros subgrupos.

“Uma característica das redes sociais que, na verdade, está reverberando em relação à própria formação de opinião pública”, salientou o docente da UFMG, lembrando em seguida um dos conceitos famosos do pensador liberal Stuart Mill ao afirmar que a construção da política democrática só é possível quando os indivíduos ouvem as ideias diferentes das que eles defendem.

A série de palestras do Ciclo Pensando a Democracia, a República e o Estado de Direito no Brasil continuará nos próximos meses em encontros alternados que vão acontecer em Belo Horizonte, todas as primeiras segundas-feiras do mês, no auditório do BDMG, e em São Paulo nas últimas segundas-feiras do mês, no Teatro Aliança Francesa, com transmissão ao vivo do Jornal GGN dos encontros que ocorrerão na capital paulista. Clique aqui para mais informações.

Moro admite que depoimento de Léo Pinheiro pode ser falso

Moro admite que depoimento de Léo Pinheiro pode ser falso

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TER, 25/04/2017 - 07:50

ATUALIZADO EM 25/04/2017 - 08:00

O juiz Sérgio Moro: Léo Pinheiro tem direito de dar suas versões, "quer sejam verdadeiras, quer não sejam verdadeiras"

do Lula.com.br

Moro admite que depoimento de Léo Pinheiro pode ser falso

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Ex-sócio da OAS incluiu acusação a Lula em testemunho a fim de obter acordo de delação premiada com o MPF-PR

O juiz Sérgio Moro, responsável por processo que tem como acusados o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Léo Pinheiro, ex-sócio da construtora OAS, afirmou que o depoimento deste último à Justiça concedido na semana passada pode ter sido feito em meio a uma negociação do réu com o Ministério Público Federal para a obtenção de um acordo de delação premiada, e que pode conter inverdades, mas que o depoente tem direito de dizê-las.

A afirmação foi proferida pelo juiz quando o advogado de Lula indagou, antes que tivesse início o depoimento de Pinheiro na semana passada, a respeito da condição jurídica em que o réu se encontrava na oitivia que estava para começar.  

O defensor Cristiano Zanin Martins afirmou que a situação indefinida de Pinheiro era prejudicial à defesa de Lula. "Hoje, o interrogando tem direito de ficar calado e até mentir [pois é co-réu], mas se ele é delator, a situação se altera", disse Martins. lembrando que um colaborador da Justíça presta um depoimento atrelado à sua delação, que por sua vez é concedida dentro de uma estratégia acusatória montada pelo Ministério Público Federal. "Se há versões sendo negociadas, a Defesa tem que saber", ponderou o advogado.

Moro concordou com o defensor a respeito da possibilidade de ser mentira o que viria a contar Léo Pinheiro, entendendo que, como co-réu, ele teria direito a dar suas versões dos fatos, "quer sejam verdadeiras, quer não sejam verdadeiras". O juiz disse ainda que o fato de existir acordo em andamento sem que se saiba se isso vai ser efetivado não seria suficiente para suspender o andamento do processo.

O advogado Cristiano Zanin Martins solicitou à Procuradoria Geral da República uma investigação sobre o depoimento de Léo Pinheiro a Sergio Moro. Isso porque a imprensa publicou, dias antes da audiência em Curitiba, que Pinheiro "negociou" com os procuradores da Lava Jato os detalhes de tudo que deveria ser dito contra Lula. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, Pinheiro daria diante de Moro um "aperitivo" de tudo que poderia dizer contra Lula em sua delação premiada acordada com os procuradores da Lava Jato. Além disso, no mesmo dia da audiência de Pinheiro em Curitiba, o jornal Valor Econômico antecipou, com base em fontes ligadas ao processo, tudo que ele iria dizer e efetivamente disse.

No Diário da Causa Operária

Lava Jato investiga delator por não delatar Lula

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a Procuradoria Geral da República (PGR), para o grupo responsável pela Lava Jato na instituição, que lhes enviem todos os documentos da delação premiada de Nestor Cerveró. O golpista MPF tomou a medida pelo fato de Cerveró não ter delatado devidamente, de acordo com os interesses dos procuradores, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É absurdo, mas verdadeiro.

Há uma ação penal contra Lula na 10ª Vara da Justiça Federal, a ação diz respeito a uma suposta tentativa de Lula comprar o silêncio de Cerveró. Essa ação, totalmente infundada, é parte de uma iniciativa da burguesia para levar o ex-presidente à prisão. Querem incrimina-lo, condena-lo, aprofundar o golpe de Estado a todo custo.

Cervero, preso na Lava Jato fez acordo de delação premiada, para amenizar ou mesmo extinguir sua pena, dada pelos golpistas da Lava Jato, mas para isso deveria delatar Lula em algo. A delação, porém, não teve o efeito desejado pelos golpistas, não conseguiram nada que pudesse incriminar o ex-presidente. Agora, querem revogar o acordo de delação e incriminar Cerveró por ter supostamente favorecido Lula por não denuncia-lo, em algo que não se sabe o que seria. .

O ex-Diretor Internacional da Petrobrás, condenado a mais de 12 anos de prisão, terá sua proposta inicial de colaboração confrontado com o resultado final de sua delação. Essa análise, para saber se Cerveró “poupou” Lula, será incluída na ação penal contra Lula na justiça Federal.

Essa arbitrariedade mostra o caráter criminoso da própria delação, além de ser um atentado contra os direitos democráticos, ser uma medida de coação, uma tortura, já que o indivíduo é submetido a vexame público e ameaçado a ser condenado a anos de prisão. Para safar-se deve delatar, mas a delação só vale se for para atacar Lula, o PT e a esquerda, caso contrário não vale nada. Um método típico de ditaduras. O caso de Nestor Cerveró exemplifica bem, como não “delatou”, incriminou Lula, sua delação não vale nada, independente do que esteja na delação.

Folha de S.Paulo

 

Janio de Freitas

 

Distribuir inquéritos no STF pode gerar diferentes graus de justiça

 

A solução de distribuir entre os ministros do Supremo os 76 inquéritos autorizados pelo relator Luiz Edson Fachin pode apressar parte dos julgamentos de acusados na Lava Jato, mas tem um inconveniente básico. A diversidade na composição do tribunal leva ao risco, senão à certeza, de critérios jurídicos e interpretações pessoais diferentes para decisões de casos semelhantes. O resultado provável são diferentes graus de justiça.

 

Mesmo que os inquéritos com presença da Petrobras fiquem todos reservados ao ministro Fachin, permanece a característica geral dos casos: acima do envolvimento da estatal, trata-se de uma estrutura operativa de corrupção política e administrativa para saquear, em várias frentes, verbas públicas e mistas. Conviria muito, portanto, que os julgamentos respondessem também com unicidade jurídica nas inculpações e inocentações.

 

A efetivar-se, a distribuição de inquéritos não será a primeira da Lava Jato no Supremo. O lote inicial de casos mandado pela Procuradoria-Geral da República ainda não dá informações sobre resultados da distribuição. Nem é provável que o faça com utilidade, porque a carga pesada começou a chegar agora. A ministra Cármen Lúcia providencia reforços ao quadro de juízes auxiliares. E nisso, em escala bastante maior e posta sob orientação e supervisão do relator, poderia estar o modo de evitar ou reduzir a distribuição e a possível disparidade de decisões dos casos. Os demais ministros têm muito com que se ocupar, na fila quilométrica dos processos em atraso.

 

Além da distribuição, o lote mais recente de acusados da Lava Jato é objeto de uma providência menos à altura do Supremo. A ministra Cármen Lúcia acha necessário –afinal, alguém acha– investigar o vazamento que se antecipou à liberação, pelo relator Fachin, da nova lista de acusados, que "O Estado de S. Paulo" publicou. A ministra estava nos Estados Unidos quando avisada da publicação.

 

Surpreendida, quis saber de Fachin o que o apressara. Enfim superada a dificuldade de localizá-lo, em descanso no interior paranaense, encontrou-o não menos surpreso. A presidente do STF não digeriu o vazamento. É compreensível e admirável.

 

Aquele, porém, não foi vazamento com aspas. Não foi ato seletivo de um juiz, ou procuradores, ou policiais, de veracidade incomprovada e dirigido para incentivar escândalos e exacerbar iras contra uma pessoa ou um grupo de pessoas. "Furos" jornalísticos provêm, quase todos, de vazamentos –mas de intenções honestas na origem e nos fins. Investigá-los requer cuidados com a diferença.

 

NO CAMINHO

 

Antonio Palocci, além de inteligente, é experiente, inclusive em situações de suspeito (como no caso do lixo e de outros da sua passagem como prefeito de Ribeiro Preto). Toda a parte divulgada de seu depoimento a Sergio Moro é uma arquitetura exemplar de ambiguidade.

 

Impossível concluir se Palocci prejudicou ou beneficiou o PT, Dilma, Lula e outros petistas, algum empreiteiro ou intermediário.

 

De claro, só a certeza de que Palocci tem uma manobra preparada por trás da oferta, feita a Moro, de lhe "abrir um caminho" que levaria a ocupá-lo por mais um ano. Quanto a ele, não se sabe para onde Palocci caminha.

 

NEGÓCIOS

 

A onda, apenas iniciada, sobre venda dos Correios por causa de prejuízos tem explicação simples. O crescimento das vendas pela internet faz do serviço de entregas um dos negócios mais promissores do Brasil, sendo já sucesso financeiro em muitos países. A conversa de prejuízo, a alegada falta de perspectiva e a liquidação de agências esvaziam o valor da empresa. Para privatização, com grupos já interessados e na ativa, no ano que vem.

 

É o governo Temer em ação. Até a próxima Lava Jato. 

Do Marcelo Auler repórter

Obsessão Global em Lula

Arnaldo César (*)

Colocar Lula atrás das grades é uma obsessão não só do juiz Sérgio, mas também – e prioritariamente – das Organizações Globo. A delação fajuta do empreiteiro Leo Pinheiro, da OAS, vem ocupando espaços preciosos nos principais telejornais do conglomerado da família Marinho. Entre os dias 19 e 22, o PT e o ex-presidente mereceram quase três horas na programação global.

O massacre não se limitou aos meios eletrônicos, o jornal O Globo, na edição de sábado (dia 22), cravou em um editorial de meia página que “Lula é o chefe” de uma organização criminosa.

As tênues evidências apresentadas pelo delator Pinheiro foram apontadas como provas absolutas no jornalão dos Marinhos. São: o registro de que um carro do “Instituto Lula” teria se deslocado seis vezes, entre os anos de 2012 e 2014, ao Guarujá (cidade onde foi construído o tal tríplex) e a agenda pessoal do empreiteiro, na qual foram anotados encontros dele com o ex-presidente e seus familiares.

Qual a razão de tamanho massacre? Impedi-lo de voltar nos braços do povo em 2018? Talvez, essa não seja a única razão. Para entendermos o que está sendo jogado neste tabuleiro de delações e vazamentos é preciso dar um pouco mais de atenção ao movimento feito pelo ex-ministro Antônio Palocci no depoimento que prestou ao juiz Moro, no último dia 20. 

No levantamento so dite Poder360, uma das provas da perseguição das Organizações Globo a Lula está no tempo destinado no Jornal Nacional a falar mal do ex-presidente

Sem pedir qualquer benefício da delação premiada, ele se prontificou em fazer novas revelações de como se processaram as contribuições de campanhas de outras empresas através do chamado “caixa 2”. Presume-se que ele estaria pretendendo falar como o sistema financeiro costuma se relacionar com os partidos políticos. Mas, não é só isso.

Palocci e muita gente boa que passou pelo Ministério da Fazenda e pelo BNDES sabem como os Marinhos conduziram negociações que os salvaram da bancarrota, no início dos anos 2000. Em 31 de marco de 2002 o balanço divulgado pelas Organizações Globo (Globopar) acusou uma dívida externa do grupo de 2,6 bilhões de dólares. Dos quais 2,2 bilhões em moedas estrangeiras.

O editor Mauricio Dias, numa reportagem publicada sobre a portentosa dívida dos Marinhos, na primeira semana de novembro de 2002, na revista “Carta Capital” – “Vênus Endividada” -, anotou um episódio hilário e enigmático ocorrido naquela época. O desavisado apresentador Fausto Silva no seu programa dominical deixou escapar que a crise na Globo era tamanha que “estamos usando papel higiênico dos dois lados”.

O Sistema Globo que sempre se posicionou fortemente contra qualquer tipo de moratória, chegou a suspender o pagamento das suas dívidas por 90 dias. O que gerou, na época, pressões fortíssimas por parte de seus credores nos Estados Unidos. As agências internacionais de classificação – como a Standard & Poor – reduziram a nota da Globo de “B” para “CC”. Ou seja, devedor de alto risco.

Para sair do buraco e se livrar dos tribunais norte-americanos onde foi impiedosamente processada por seus credores, a Globo contou com o ombro amigo do governo federal – e, em especial do BNDES – que lhe emprestou a juros de pai para filho mais de US$ 1,3 bilhão. Operações iniciadas no mandato de Fernando Henrique Cardoso e concluídas na era Lula.

No seu depoimento ao juiz Moro, Palocci deixou uma frase solta que os leigos não entenderam muito bem. “Às vezes, os governos são obrigados a ajudar empresas a se recuperarem”.

Será que o “Verdugo de Curitiba” estaria interessado em ouvir o que Palocci teria a revelar da maneira como a sua grande aliada – a Globo – conseguiu sair do atoleiro financeiro com préstimos públicos?

Neste texto, não estamos nem tratando do rumoroso caso de marotas operações contábeis praticadas, em 2009, pela Globo no qual um débito fiscal de mais R$ 2 bilhões se transfou em créditos de R$ 300 milhões. Uma confusão tão cabeluda que registra até o desaparecimento do processo na Receita Federal.

Impedir que um notório inimigo (já deixou de ser adversário) chegue ao poder em 2018, parece virou um caso de vida ou morte para a família Marinho. O popular “interesse nacional” que vá às favas!

A verdade é que a prática vergonhosa do “lawfare” (uso da Justiça com objetivos políticos) e a manipulação escandalosa da informação pela grande mídia não estão conseguindo, no Brasil, produzir os efeitos desejados. Lula, para desespero geral, tem crescido nas intenções de voto para a campanha presidencial de 2018.

O cidadão que revela que votará no ex-presidente no ano que vem também brada pela moralização do País.  Dá a impressão de ser um contrassenso.  Mas, não é. Para sorte de Lula, a formação da opinião pública no País – e no resto do mundo – já não segue os primados do século passado. Tanto os meios eletrônicos quanto os impressos vêm perdendo audiência, credibilidade e robustez financeira. A Internet se encarregou de tomar isto deles.

Os exaustivos 32 minutos diários de ataques ao Lula no “Jornal Nacional” ou os furibundos editoriais em “O Globo” têm conseguido repercussão entre aqueles que sempre foram contra o PT e tudo que se declare de esquerda.

Só ampliarão sua penetração quando passarem a fazer jornalismo de verdade. Alimentar-se sempre de vazamentos dados na boca pelos procuradores e pelo juiz Moro não é jornalismo. Chama-se: “correia de transmissão”.

Golpes de manchetes e editoriais raivosos não serão suficientes para transformar Lula em réu. Monocraticamente, o juiz Moro terá que prestar esse favor aos seus padrinhos do PSDB e da Globo. Nem que para isso também mande às favas a imparcialidade e a verdade.

P.S: Para quem quiser ter mais detalhes sobre as agruras globais na área financeira aqui vai o link da deliciosa matéria publicada, em 2002, por Mauricio Dias, na Carta Capital: “Vênus Endividada”

(*) Arnaldo César é jornalista e colaborador do Blog

do Lula.com.br
Fabricando uma delação: contradições e pressão por uma delação envolvendo Lula

Nesta quinta-feira (20), o sócio e ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, preso em Curitiba, prestou um depoimento no qual muda completamente o que vinha dizendo desde sua prisão, em novembro de 2014. Segundo a imprensa, as novas alegações fazem parte de um acordo de delação que ele e a empresa OAS estariam fechando com o Ministério Público. Uma pré-condição para esse acordo seriam afirmações que incriminassem Lula no processo que envolve a apuração da propriedade de um apartamento no Guarujá. Léo Pinheiro não apresentou provas, mas cumpriu com uma parte do script.

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Léo Pinheiro é um depoente condenado a 26 anos de prisão em outro julgamento. Sua negociação com os procuradores para reduzir sua sentença é pública e documentada.
Acompanhe a cronologia da pressão sobre Léo Pinheiro:
Novembro de 2014 - prisão
A primeira prisão de Léo Pinheiro data de novembro de 2014. No entanto, cinco meses depois, em abril de 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu que ele fosse colocado em prisão domiciliar.
Junho de 2016 - delação recusada: faltou Lula
Condenado a 16 anos de prisão, o empresário aceitou fazer uma delação premiada. Porém, num episódio que lembra um famoso vídeo do canal humorístico Porta dos Fundos, sua delação foi recusada em junho porque, segundo matéria publicada na Folha de São Paulo, não incriminava o ex-presidente.

Delação de sócio da OAS trava após ele inocentar Lula
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/06/1776913-delacao-de-socio-da-oas-trava-apos-ele-inocentar-lula.shtml

Agosto de 2016 - procuradoria encerra negociações
No final de agosto, a Procuradoria-Geral suspendeu as negociações com Léo Pinheiro e a OAS. Os advogados de Lula pedem que sejam apuradas as informações de que a delação foi recusada por inocentar o ex-presidente.

Negociação da delação da OAS é suspensa
http://g1.globo.com/politica/operacao-lava-jato/noticia/2016/08/pgr-suspende-negociacoes-de-delacao-premiada-com-leo-pinheiro.html
Pedido de investigação dos advogados de Lula sobre pressão sobre Léo Pinheiro na PGR não dá em nada
http://www.averdadedelula.com.br/pt/2016/08/27/advogados-de-lula-pediram-a-janot-apuracao-sobre-conduta-de-procuradores/

Setembro de 2016 - segunda prisão e intensificação das pressões
Duas semanas depois de recusada a primeira delação de Léo Pinheiro, o empresário foi preso novamente. Segundo o despacho do juiz de primeira instância Sergio Moro, para "garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e segurança da aplicação da lei penal". Começava aí a uma nova fase de pressões na fabricação da delação.

Moro prende de novo Léo Pinheiro em setembro após a delação da OAS ser suspensa
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/253453/Moro-prende-L%C3%A9o-Pinheiro-que-faria-a-dela%C3%A7%C3%A3o-da-OAS.htm

Em  outubro de 2016, um blog que atua como assessoria de imprensa clandestina dos promotores da Lava Jato publica uma nota revelando qual era o verdadeiro objetivo da prisão de Léo Pinheiro: obter qualquer afirmação que corroborasse a insustentável tese de que Lula seria dono de um apartamento no Guarujá.

Moro favorece delação de Léo Pinheiro
http://www.oantagonista.com/posts/moro-favorece-delacao-de-leo-pinheiro

Novembro de 2016 - sem Lula, pena é aumentada em 10 anos
A pressão se intensifica sobre o empresário em novembro, quando sua pena é aumentada em 10 anos. A matéria do Estadão que noticia o caso faz referência à dificuldade em se conseguir uma delação de Léo Pinheiro:

Tribunal impõe 26 anos de prisão para Léo Pinheiro da OAS
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/tribunal-impoe-23-anos-de-prisao-para-leo-pinheiro-da-oas/

Abril de 2017 - o condenado Léo Pinheiro se dobra e mente
Finalmente, em abril de 2017, Léo Pinheiro se dobra, troca de advogados e faz o depoimento que os procuradores queriam incriminando Lula. O empresário diz ter sido o único responsável dentro da OAS pela questão do triplex e deixa claro que não tem provas do suposto acerto.

Advogados deixam defesa de Léo Pinheiro por conflito de interesses
http://paranaportal.uol.com.br/operacao-lava-jato/advogados-deixam-defesa-de-leo-pinheiro-por-conflito-de-interesses

A prova de que a delação fabricada já estava até nas mãos da imprensa é que jornal Valor Econômico anuncia o depoimento horas antes dele acontecer, assim como o blog de assessoria clandestina de imprensa dos procuradores da Lava Jato em todos os vazamentos ilegais que saem da equipe.

Léo Pinheiro vai dizer hoje que triplex era de Lula, afirma Valor
http://jornalggn.com.br/noticia/leo-pinheiro-vai-dizer-hoje-que-triplex-era-de-lula-afirma-valor

Na condição de réu, Léo Pinheiro tem o direito constitucional de mentir para se proteger. Como testemunha, no entanto, ele está proibido de mentir. O juiz de Curitiba foi questionado para esclarecer a situação, mas não viu contradição entre a negociação com o Ministério Público por benefícios penais e a busca da verdade no processo.
O depoimento de Léo Pinheiro contradiz depoimentos anteriores de funcionários da OAS, feitos com o compromisso de dizer a verdade, que disseram que Lula não seria o dono do apartamento, mas um potencial cliente. Além disso, uma série de documentos comprovam que até hoje a OAS é a detentoda da propriedade do imóvel.

Um Power-Point prova que o triplex não é de Lula
http://www.lula.com.br/um-power-point-com-prova-que-o-triplex-nao-e-de-lula

A narrativa negociada com o réu Leo Pinheiro muda substancialmente a denúncia apresentada pelo MPF naquele famoso power-point. Os procuradores acusaram Léo Pinheiro de ter transferido a propriedade para a família Lula da Silva em outubro de 2009, quando a OAS assumiu formalmente o empreendimento. Era uma acusação contrária aos fatos, testemunhos e documentos. Uma acusação absolutamente insustentável.
Também era (e é) insustentável a tese de que, desde 2009, o imóvel seria dado em troca de três contratos da OAS com a Petrobrás. Isso foi desmentido pelas auditorias externas e pelos depoimentos dos réus colaboradores Pedro Barusco e Alberto Youssef. Na farsa negociada com os procuradores da Lava Jato, Léo Pinheiro mudou sua versão e passou a dizer que:
a) João Vaccari exigiu que o triplex fosse "reservado" para Lula;
e
b) que o custo do imóvel e das reformas teria sido "deduzido" de supostos valores comprometidos pela OAS com o PT.
Claramente, a falsa versão negociada com Léo Pinheiro destina-se a cobrir os furos e inconsistências da denúncia do power-point, além de transferir sem provas, para outra pessoa (Vaccari), a responsabilidade pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro pelos quais Pinheiro é acusado na ação. Trata-se de uma farsa em favor do réu e dos levianos promotores.

Ao ordenar que Lula compareça a 87 audiências, Moro tem atitude rasteira

Jânio de Freitas 

Folha de São Paulo

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Mais opções

A exigência de mais acusações a Lula, como condição para reconhecer ao ex-presidente da OAS o direito à delação premiada, de uma parte indica que à Lava Jato continuam faltando provas de muitas ilegalidades que atribuiu (e difundiu) ao seu principal alvo; de outra, reacende o problema do facciosismo com que procuradores deturpam a função constitucional do Ministério Público. A Lava Jato quer, além de novidades acusatórias, saciar a sua obsessão com o mal afamado apartamento no Guarujá, que Leo Pinheiro diz ser da OAS, não se efetivando a compra que Marisa iniciou e Lula rejeitou.
Apesar da intimidação a Leo Pinheiro, a expectativa da Lava Jato está mais no grupo de funcionários e ex-dirigentes que o acompanhariam na delação. É a continuada prioridade às delações, em detrimento de investigações. Só o atual estágio de "negociação" com Leo Pinheiro e a OAS já consumiu quatro meses. Nem parece que a Polícia Federal recolheu numeroso material na empreiteira e na cooperativa financiadora do apartamento, para base documental de investigações e eventuais provas.
Por essas e muitas outras no gênero, tem sentido a preocupação no Judiciário com a probabilidade de muitas prescrições.
Assim como têm razão os ministros do Supremo que negam a responsabilidade do tribunal na lentidão judicial desse caso. O ritmo de valsa está no Ministério Público, tanto na Lava Jato como na Procuradoria Geral da República.
Estava com endereço errado, por exemplo, a pressa cobrada do ministro Edson Fachin para examinar, decidir caso a caso e liberar o pacotaço proveniente de delações da Odebrecht.
O acúmulo desse material na Lava Jato, em vez da remessa ao Supremo em lotes sucessivos, resultou em atraso nas duas pontas. A Lava Jato acumulou para ser retumbante na entrega. É a prioridade ao escândalo.
O retorno da Lava Jato à fase em que tinha controle sobre seus rumos, sem envolver o PSDB e o PMDB como a Odebrecht obrigou, não se deu só em procuradores e policiais.
O juiz Sergio Moro ofereceu mais uma demonstração de como concebe o seu poder e o próprio Judiciário. Palavras suas, na exigência escrita de que Lula compareça às audiências das 87 testemunhas propostas por sua defesa:
"Já que este julgador terá que ouvir 87 testemunhas da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (...), fica consignado que será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências na quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua defesa, a fim de prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas". É a vindita explicitada.
Um ato estritamente pessoal. De raiva, de prepotência. É uma atitude miúda, rasteira. Incompatível com a missão de juiz. De um "julgador", como Moro se define.
O Judiciário não é lugar para mesquinhez.