da Rede Brasil Atual
Jean Wyllys denuncia anulação do julgamento do Carandiru e fascismo no Brasil
O parlamentar disse que o julgamento em que o desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), anulou o julgamento dos policiais responsáveis pelas mortes de 111 presos na atual realidade brasileira, se insere num contexto em que o “fascismo cresce no corpo social e tem expressão nas ruas e nas redes sociais”. “Um fascismo eivado de fundamentalismo religioso promovido por igrejas cristãs neopentecostais que elegem parlamentares que, depois de eleitos conspiram contra a laicidade do Estado e direitos das minorias”, disse o deputado em vídeo.
Jean Wyllys lembrou aos participantes do evento que, embora o laudo técnico tenha apontado que os mortos foram executados sumariamente, o desembargador entendeu que foi legítima defesa. Segundo ele, Ivan Sartori é “aquele que manda prender quem rouba salame, mas trata execuções sumárias praticadas por policiais como legítima defesa”.
O parlamentar do Psol recorda que o Brasil é signatário do Estatuto de Roma e de quase todos os tratados internacionais sobre direitos humanos e que a Constituição do país é uma das mais modernas, progressistas e humanitárias, tendo sido promulgada promulgada após duas décadas de ditadura civil-militar. “Mas a comunidade de parlamentares, em sua maioria, sempre ofereceu resistência a incorporar os termos dos tratados internacionais de direitos humanos na legislação infraconstitucional e nas políticas públicas”, explicou, no fórum.
“As instituições do Estado funcionam para garantir os privilégios. Há no Brasil uma relação promíscua entre o crime organizado e as forças repressivas do Estado. A tortura ainda é uma prática nas cadeias e prisões brasileiras. As vítimas são os negros pobres, em particular, os moradores das periferias urbanas, os povos indígenas e membros da comunidade LGBT.”
Wyllys conclui dizendo que hoje é difícil falar na incorporação do Estatuto de Roma, “quando em nosso país o terreno está infértil à promoção dos direitos humanos”.
Após palestra proferida dia 30 de setembro, em evento em São Paulo, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, questionado sobre a anulação do julgamento pelo TJ-SP, não quis comentar o assunto. “Sou da área jurídica e temos uma máxima na área jurídica. Decisão não se discute, se cumpre. Eu não conheço o processo, então, não posso opinar sobre a decisão do TJ”, disse.
Jean Wyllys denuncia anulação do julgamento do Carandiru e fascismo no Brasil
por Redação RBA
São Paulo – O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) divulgou em sua página no Facebook uma denúncia que fez, em âmbito internacional, da anulação do julgamento do massacre no Carandiru, durante reunião do Parliamentarians for Global Action, em Montevidéu.O parlamentar disse que o julgamento em que o desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), anulou o julgamento dos policiais responsáveis pelas mortes de 111 presos na atual realidade brasileira, se insere num contexto em que o “fascismo cresce no corpo social e tem expressão nas ruas e nas redes sociais”. “Um fascismo eivado de fundamentalismo religioso promovido por igrejas cristãs neopentecostais que elegem parlamentares que, depois de eleitos conspiram contra a laicidade do Estado e direitos das minorias”, disse o deputado em vídeo.
Jean Wyllys lembrou aos participantes do evento que, embora o laudo técnico tenha apontado que os mortos foram executados sumariamente, o desembargador entendeu que foi legítima defesa. Segundo ele, Ivan Sartori é “aquele que manda prender quem rouba salame, mas trata execuções sumárias praticadas por policiais como legítima defesa”.
O parlamentar do Psol recorda que o Brasil é signatário do Estatuto de Roma e de quase todos os tratados internacionais sobre direitos humanos e que a Constituição do país é uma das mais modernas, progressistas e humanitárias, tendo sido promulgada promulgada após duas décadas de ditadura civil-militar. “Mas a comunidade de parlamentares, em sua maioria, sempre ofereceu resistência a incorporar os termos dos tratados internacionais de direitos humanos na legislação infraconstitucional e nas políticas públicas”, explicou, no fórum.
“As instituições do Estado funcionam para garantir os privilégios. Há no Brasil uma relação promíscua entre o crime organizado e as forças repressivas do Estado. A tortura ainda é uma prática nas cadeias e prisões brasileiras. As vítimas são os negros pobres, em particular, os moradores das periferias urbanas, os povos indígenas e membros da comunidade LGBT.”
Wyllys conclui dizendo que hoje é difícil falar na incorporação do Estatuto de Roma, “quando em nosso país o terreno está infértil à promoção dos direitos humanos”.
Após palestra proferida dia 30 de setembro, em evento em São Paulo, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, questionado sobre a anulação do julgamento pelo TJ-SP, não quis comentar o assunto. “Sou da área jurídica e temos uma máxima na área jurídica. Decisão não se discute, se cumpre. Eu não conheço o processo, então, não posso opinar sobre a decisão do TJ”, disse.
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